Defesa de Élcio Thomazini, acusado de desmatamento, entrou com pedido de liberdade
Acusado de desmatamento ilegal e com mandado de prisão em aberto, o empresário Élcio Edimar Thomazini, de Santa Teresa (região serrana), dono da Caravaggio Imóveis, segue em liberdade. Paralelamente, o advogado dele ingressou com um pedido de liberdade provisória na sexta-feira (11), ainda não julgado.
No Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), consta que o mandado contra Élcio continuava “pendente de cumprimento” até o fim da tarde desta segunda-feira (14). Procurada, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) confirmou que o empresário não deu entrada no sistema prisional.
O Ministério Público do Estado (MPES) também afirmou, em nota, que “não recebeu confirmação oficial de que a ordem judicial tenha sido cumprida. Enquanto estiver vigente, o mandado poderá ser cumprido pelas autoridades competentes em qualquer localidade do território nacional. Contudo, a pendência registrada no sistema, por si só, não permite afirmar que o denunciado esteja foragido. O MPES acompanha o cumprimento da decisão e, caso necessário, adotará as providências cabíveis no âmbito de suas atribuições”.
No pedido de revogação da prisão, a defesa argumentou que o acúmulo de ações penais na área ambiental não justifica, por si só, o encarceramento, sob pena de afronta ao princípio da presunção de inocência. Em nenhum dos casos, os processos transitaram em julgado, e no caso em que foi condenado a quatro anos e sete meses de reclusão, houve prescrição.
A defesa alegou ainda que não há fatos novos e contemporâneos que justifiquem a prisão, tendo em vista que a fiscalização do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf-ES) se deu em dezembro, há nove meses. Também argumentou que: não há risco de fuga ou obstrução; a prisão preventiva é desproporcional, tendo em vista que os crimes dos quais é acusado não preveem prisão em regime inicialmente fechado; que o tamanho da área supostamente desmatada é “inexpressivo”; e que a decisão foi proferida “antes de qualquer contraditório, produção de prova oral ou interrogatório do próprio Requerente”.
O advogado apontou ainda que o cliente se colocava à disposição para medidas cautelares diversas, se fosse necessário, incluindo: comparecimento periódico em juízo; proibição de frequentar a área objeto do Termo de Embargo e Interdição; proibição de se ausentar de Santa Teresa; monitoração com tornozeleira eletrônica; entrega de passaporte e proibição de sair do país; reiteração da multa de R$ 100 mil em caso de intervenções na área em questão; e anuência para decretação de prisão em caso de descumprimento.
Em nova petição nesta segunda-feira, o advogado adicionou outros elementos, dizendo que Élcio não recebeu notificação de embargo de uma das áreas. Ele também apontou contradição do juiz Carlos Ernesto Campostrini Machado, que, em decisão proferida na quinta-feira (10), em processo conexo, descartou o pedido de prisão do Ministério Público.
Século Diário tentou contato com a defesa de Élcio, mas não obteve sucesso até o fechamento desta matéria.
Desmatamento
De acordo com o MPES, uma vistoria do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf-ES), realizada no dia 2 de dezembro de 2025, constatou que Élcio havia desmatado três áreas de Mata Atlântica em processo de regeneração médio, inseridas em Zona de Preservação Ambiental (ZPA) e de Reserva Legal do “Sítio Projeto Rural”, que fica na localidade de Caravaggio. Os pontos desmatados compreendem, respectivamente, 865 metros quadrados – onde também foi construído um platô -, 279 metros quadrados e 703 metros quadrados, totalizando 1.847 metros quadrados de vegetação suprimida.
Além disso, os fiscais constataram que ele descumpriu um Termo de Embargo e Interdição, de junho de 2021, realizando plantio de grama em 207 metros quadrados de outra área embargada, além de manejo periódico por limpeza e impedimento da regeneração natural da vegetação.
O Ministério Público do Estado elencou, ainda, 15 ações penais na qual o empresário é réu por delitos ambientais praticados em diversas áreas da zona rural de Santa Teresa, além de diversas outras ações já prescritas. Em uma delas, ele foi condenado a quatro anos e sete meses de reclusão.
Tendo em vista o histórico de Élcio, o MPES argumentou ser necessária a prisão para cessar as práticas irregulares, mas sugeriu outras medidas cautelares alternativas, caso o entendimento do juiz fosse diferente. O magistrado acabou acatando o entendimento do Ministério Público integralmente.
Situações recorrentes
Século Diário já havia noticiado situações irregulares envolvendo as ações de Élcio e de outros empresários da região serrana do Estado. Em julho de 2022, foi realizada uma ação de fiscalização resultando em 10 autos de infração, sendo que a maioria dos crimes ambientais ocorreu no Circuito Caravaggio, em Santa Teresa, onde Thomazini costuma vender lotes.
Na ocasião, o então gerente de Gestão e Infraestrutura Hídrica da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Rafael Wolfgramm, ressaltou o impacto das alterações feitas pelos empreendedores: “cortes e aterros elevam o nível de escoamento, impossibilitando penetração da água de chuva no solo, reduzindo a recarga dos mananciais e aumentando ainda mais o assoreamento dos rios”.
Em junho de 2022, o jornalista Bruno Lyra e a ambientalista Carmem Barcellos foram intimidados durante a solenidade de repasse de recursos do Caminhos do Campo e de outros investimentos em infraestrutura para Santa Teresa, realizada no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) da cidade. Lyra relatou ter sofrido agressão de Élcio Thomazini.
