Pescadores veem retirada como sinal positivo, mas cobram recuperação da área
Quatro máquinas de grande porte começaram a retirar terra de uma área aterrada próxima ao manguezal de Vila Cajueiro, em Cariacica, segundo pescadores e ambientalistas que acompanham as intervenções na região. Imagens feitas por drone nos últimos dias mostram os equipamentos trabalhando na remoção do material e o carregamento da terra em caminhões. A área atingida integra um grande pátio utilizado pela empresa Transilva, com dimensões que dão a medida da extensão das intervenções denunciadas no território.
As denúncias sobre Vila Cajueiro envolvem diferentes intervenções e empreendimentos na região. Entre as empresas citadas por pescadores e ambientalistas aparecem a RG Log, Timbro, SPE Areia Branca, Base Engenharia, Transilva, BTG Pactual Commodities Sertrading S/A e Inova Participações Ltda. Esta última é responsável pelo empreendimento Sítio Porto da Pedra, que aparece em documentos recentes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que também analisa possíveis impactos arqueológicos relacionados ao projeto.
A retirada do aterro do manguezal próximo ao pátio da Transilva foi relatada como uma possível mudança na situação que vem sendo denunciada por pescadores e ambientalistas desde outubro de 2025, quando começaram a repercutir denúncias de aterramento, movimentação de solo, descarte de materiais, supressão de vegetação e impactos em nascentes e cursos d’água na região de Vila Cajueiro. O território integra a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Municipal do Manguezal de Cariacica.
O pescador e liderança comunitária Alexandre Rosa, que acompanha a situação, recebeu a informação de que as máquinas estariam retirando parte do aterro após uma possível constatação de irregularidades. Segundo ele, seriam quatro máquinas atuando na remoção das terras, que estariam sendo colocadas em caçambas e transportadas para fora da área. A movimentação também foi registrada posteriormente por imagens de drone por um dos colaboradores do movimento em defesa da proteção da área.
Os registros mostram máquinas retirando material de uma área de grandes proporções próxima ao mangue. As imagens permitem visualizar a dimensão do pátio, marcado por extensas fileiras que, segundo os grupos que acompanham o caso, correspondem a uma área com capacidade para centenas de veículos. Apesar da expectativa provocada pela retirada, ainda não é possível afirmar que o processo represente a recuperação integral do manguezal ou que todas as intervenções denunciadas tenham sido interrompidas. A situação também ocorre enquanto órgãos públicos ainda analisam medidas de recuperação ambiental para a área.
Alexandre, que coordena o projeto Mangue Limpo, voltado para a realização de mutirões de limpeza no local, afirma ter contato com o manguezal da região desde a infância e relatou a dimensão pessoal dos impactos observados ao longo dos últimos anos. “Tinha seis anos quando fui pro Flexal. Hoje tenho 53”, afirmou, lembrando que são 47 anos de contato direto com o mangue da Grande Flexal, que é conectado ao território de Vila Cajueiro. Para o pescador, a degradação atinge não apenas a vegetação, mas também a vida existente no manguezal e as famílias que dependem da pesca artesanal. Ele cita a morte de caranguejos e outros animais associada às intervenções e lamenta os efeitos do aterramento em um ecossistema que, segundo ele, sustenta gerações de trabalhadores.
RG vai cumprir PRAD
A situação também está relacionada a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em março de 2025 entre a empresa RG Administração e Participação de Bens Ltda., o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e o Município de Cariacica, no âmbito do Inquérito Civil nº 2023.0023.3989-47. Em resposta encaminhada ao Século Diário nesta quinta-feira (10), o MPES informou que, pelo acordo, a empresa se comprometeu a pagar R$ 747 mil ao Fundo Municipal de Proteção Ambiental de Cariacica (Fumpac) e a elaborar e executar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) em uma área de 48 mil metros quadrados. O acordo também prevê a manutenção da proteção da Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Santa Maria da Vitória.
Segundo o Ministério Público, um relatório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (Semdec), encaminhado em dezembro de 2025, apontou que a compensação ambiental havia sido integralmente paga e que o PRAD havia sido apresentado. Na ocasião, o plano estava em análise pelo setor técnico municipal. O cumprimento do TAC, porém, continua sendo acompanhado pelo MPES por meio do Procedimento Administrativo nº 2025.0017.4203-05. E há uma questão ainda em aberto: a própria Semdec apresentou uma proposta de alteração do acordo, alegando que as medidas previstas no PRAD, principalmente as relacionadas ao reflorestamento, não apresentariam perspectiva de resultados satisfatórios para a recuperação ambiental da área.
Para analisar a proposta, o MPES solicitou apoio técnico ao Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA). Conforme a Promotoria de Justiça Cível de Cariacica, depois da avaliação técnica serão definidas as próximas providências.
A situação também mobilizou as comissões e pastorais que atuam na área socioambiental das arquidioceses capixabas e pretendem procurar instituições de Justiça para cobrar informações e providências sobre as intervenções no território. Em nota, a Comissão Especial para a Ecologia Integral e Mineração do Regional Leste 3 cobrou transparência nos licenciamentos existentes, os empreendimentos autorizados, os responsáveis pelas intervenções, as áreas atingidas, os materiais cujo uso foi permitido, as condicionantes ambientais e as fiscalizações realizadas. A comissão também quer informações de eventuais multas e medidas de recuperação determinadas pelos órgãos responsáveis.
Tânia Silveira, que acompanha a articulação, afirma que o primeiro movimento será buscar diálogo com o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado (DPE). A estimativa apresentada pela comissão é de que pelo menos 300 famílias sejam afetadas pelos impactos no manguezal de Vila Cajueiro. O número foi levantado a partir de documentos e informações repassadas por associações e moradores do território.
O MPES também já informou anteriormente que, após receber denúncia sobre a situação, a Promotoria de Justiça de Cariacica instaurou procedimento para apurar possível destruição de Área de Preservação Permanente e requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito para investigar a possível prática de crimes ambientais. O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), por sua vez, realizou nova vistoria no local e prepara relatório para verificar a existência, a natureza e a extensão das possíveis irregularidades ambientais. O documento deverá subsidiar a análise do Ministério Público que trata da necessidade de novas diligências e de medidas extrajudiciais ou judiciais.
