Os impactos da inelegibilidade de Luiz Paulo; Gilvan quebrando o silêncio; OAB-ES contra “Xandão”; e mais
Improbidade
Mais um candidato entrou para a lista de indeferidos: Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB). Isso por conta de uma condenação por improbidade administrativa, ocorrida em 2024, relacionada ao período em que foi prefeito de Vitória (1997-2004). Luiz Paulo, segundo a sentença, colocou um funcionário de uma empresa contratada pela prefeitura para serviços de limpeza e segurança em sua residência. Apesar de constar no contracheque do trabalhador que atuava no Parque Moscoso, suas atividades sempre foram direcionadas para a propriedade do então chefe do Executivo. Além da perda dos direitos políticos por oito anos, o tucano foi condenado a ressarcir os cofres públicos em R$ 50 mil. Na eleição passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu efeito suspensivo, mas o caso voltou a ser analisado, com decisão desfavorável ao réu. Agora, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) acatou o parecer da Procuradoria e indeferiu o registo de candidatura para deputado estadual.
Esvaziamento
Se a impugnação se confirmar, a federação PSDB-Cidadania ficará em situação complicada no Estado nas eleições deste ano, já que Luiz Paulo é o principal candidato a deputado estadual (não houve registro de chapa federal). Depois da desastrosa “tomada” do ninho tucano pelo prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, diversos políticos filiados ao PSDB abandonaram o partido. E a desistência de Arnaldinho de se candidatar a governador provocou o recuo em relação a novas filiações, esvaziando as chapas. No caso do Cidadania, não está com diretório ativo no Espírito Santo e nem sequer registrou candidaturas. Ou seja, há o risco de os dois partidos morrerem abraçados.
Gilvan se pronuncia
Conforme destacado na coluna anterior, o Partido Liberal (PL) também está com um grande problema devido ao indeferimento das candidaturas de Gilvan da Federal e Armandinho Fontoura. Inclusive, Gilvan se pronunciou sobre a situação nessa quinta-feira (10). Em vídeo publicado nas redes sociais, reclamou da condenação por violência política de gênero, dizendo que foi sentenciado apenas por mandar a então vereadora Camila Valadão (Psol) calar a boca, e argumentou que a decisão do ministro Kássio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lhe dá o direito de prosseguir com a campanha. Há duas incorreções na fala do deputado federal bolsonarista. Em primeiro lugar, a sentença de Nunes Marques era só para o registro da candidatura e já foi derrubada. Em segundo lugar, não foi apenas um “cala a boca” que motivou o desfecho do processo, e sim todo o contexto de violência, como ficou provado.
Perseguição?
Gilvan da Federal também afirmou que existe perseguição judicial aos políticos de direita no Brasil, enquanto seguem podendo se candidatar figuras da esquerda, como os deputados federais André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ), o presidente Lula (PT) e o ex-ministro e ex-deputado José Dirceu (PT-SP). Bem, é preciso lembrar que José Dirceu passou as últimas duas décadas às voltas com condenações e prisões, e Lula ficou quase um ano e sete meses encarcerado e só foi solto porque se provou a suspeição do então juiz Sérgio Moro. Janones conseguiu um acordo de não persecução penal no caso da rachadinha e pagou R$ 157,8 mil de multa. Já a condenação de Lindbergh por improbidade ainda está tramitando e poderá ter consequências futuras.
Soltura de prefeito e ex-prefeito de Pedro Canário
Kleilson Rezende (PSB) e Bruno Araújo (PDT), prefeito e ex-prefeito de Pedro Canário (extremo norte do Estado), enfim conseguiram um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tirá-los da prisão. Os dois são investigados em um suposto esquema de corrupção relacionado ao evento “XXXIV Forró da Tábua Lascada”. Apesar da soltura, eles terão que cumprir medidas restritivas, e Kleilson não poderá reassumir o cargo. Araújo, que saiu do Executivo municipal em 2024 com ampla aprovação, era um dos principais cotados para a chapa do PDT de candidatos a deputado estadual este ano.
OAB-ES contra “Xandão”
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) tem feito coro contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio às suspeitas de ligação com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. O Conselho Pleno da OAB-ES aprovou na quarta-feira (9) posicionamento em defesa do afastamento cautelar de Moraes, além da análise da arguição de suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do “acompanhamento institucional rigoroso da situação envolvendo o ministro André Mendonça”. A presidente da seccional capixaba, Erica Neves, levou o posicionamento para reunião nacional da OAB, em Brasília.
Campanha morna
A política nacional, há um bom tempo, se tornou um caso de polícia infindável, com sucessivos escândalos. Mas, este ano em especial, os conflitos judiciais têm oferecido alguma emoção para uma campanha eleitoral, de modo geral, morna, com poucas ações visíveis pelas ruas. Não fossem as bandeirolas dos candidatos espalhadas pelas calçadas – este ano, com horário definido para utilização – quase daria para esquecer que falta menos de um mês para o dia da votação. A população parece cansada dos conflitos dos últimos anos e da falta de propostas políticas concretas.
