Animais do parque tinham ração com mofo, insetos e fora da validade
A Prefeitura de Vitória (PMV), sob gestão de Cris Samorini (PP) foi denunciada à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Maus-Tratos Contra os Animais, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), por supostamente proibir funcionários terceirizados que atuam no Parque Pedra da Cebola de fornecer água e comida à colônia de gatos que vive no local. A denúncia também envolve as condições de outros animais mantidos sob responsabilidade da administração do espaço, entre eles jabutis, gansos, patos e perus.
A denúncia levou a CPI a acionar o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que realizou uma diligência no parque nesta quarta-feira (9) e constatou parte das irregularidades relatadas. Agora, o órgão avalia as medidas que serão adotadas a partir do material recolhido, entre elas a possibilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a administração municipal. A inspeção foi realizada pelo MPES em conjunto com a CPI de Maus-Tratos Contra os Animais e a Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal da Ales. Participaram as procuradoras de Justiça Edwiges Dias, coordenadora da Coordenadoria de Proteção e Defesa da Fauna (CPDF) do MPES, e Arlinda Maria Barros Monjardim, subcoordenadora da CPDF, além da deputada Janete de Sá (PSB), presidente da CPI.
Após a diligência, Edwiges afirmou que as denúncias recebidas pela coordenadoria foram confirmadas durante a vistoria. “As denúncias que chegaram até a Coordenadoria de Proteção e Defesa da Fauna com relação à proteção dos animais aqui no Parque da Pedra da Cebola foram constatadas, infelizmente”, concluiu. Segundo a procuradora de Justiça, o material recolhido será submetido à análise técnica antes da definição das providências pelo Ministério Público. “Todo esse material vai ser levado para análise para que, a partir do laudo técnico, possamos adotar as providências necessárias com relação à mudança desse quadro que nós vimos aqui”, destacou.
A diligência encontrou vasilhas improvisadas e sujas, sem água e comida para os animais, além de ração espalhada pelo chão e disputada pelos gatos, segundo relato da deputada Janete de Sá. Também foram identificados problemas no armazenamento da alimentação. Parte da ração fornecida a aves estava vencida e outra apresentava sinais de deterioração, com mofo e presença de insetos. “A alimentação vencida, a ração, tem uma vencida em 2025, outra vai vencer em 2026, agora em novembro, mas estão cheias de bicho, tudo mofado, cheio de bicho, com falta do acondicionamento adequado”, relatou a parlamentar.
A CPI recolheu amostras da água dos lagos e da ração para encaminhamento à perícia científica. De acordo com a deputada, o restante da ração, considerado impróprio para consumo, foi descartado durante a fiscalização. Também foram identificados medicamentos fora do prazo de validade. Segundo Janete, o médico veterinário que acompanhou a CPI encontrou medicamento vencido desde 2022 e outros que estavam fora da validade desde 2024. “Identificamos problemas com a medicação. O nosso médico veterinário da CPI dos Maus-Tratos identificou o medicamento vencido desde 2022, que a maioria [estava vencida] desde 2024”, disse Janete, que classificou a situação como “descaso total” com a saúde, a proteção e o bem-estar dos animais.
As condições das aves e de outros animais que vivem no local também integram as denúncias que motivaram a fiscalização. Em julho, dois gansos encontrados mortos, atolados na lama de uma das lagoas do Pedra da Cebola, elevaram para 37 o número de aves e saruês mortos contabilizados pelo protetor animal Fernando Furtado de Melo durante a gestão do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) e da vice-prefeita Cris Samorini (PP).
Durante a diligência desta quarta-feira, também foram observadas condições consideradas inadequadas nas áreas de água do parque. Segundo Janete, havia água empoçada, com possibilidade de favorecer a proliferação do mosquito da dengue, além de lagoas com água esverdeada. A deputada afirmou que as amostras coletadas nos lagos serão analisadas pela perícia científica e posteriormente entregues ao Ministério Público.
O parque, além dos animais mantidos no local, é uma área frequentada por espécies silvestres. Teiús, saruês, saguis e diferentes espécies de aves circulam pelo espaço, o que amplia a preocupação apontada pelos denunciantes sobre as condições ambientais das lagoas, áreas verdes e demais estruturas utilizadas pela fauna.
Outro ponto destacado pela deputada foi a ausência do administrador do parque durante as três horas de diligência. Segundo Janete, também não havia funcionário responsável pelos cuidados dos animais para acompanhar a fiscalização. “Nesse tempo todo que estivemos aqui, desde nove e meia, agora vão dar meio-dia, o administrador do parque não esteve presente, mas não tivemos um funcionário que pudesse nos acompanhar”, criticou.
De acordo com a parlamentar, durante a inspeção havia apenas a equipe de segurança patrimonial no local. Trabalhadores da limpeza urbana chegaram posteriormente para realizar serviços relacionados às áreas verdes. A situação chamou atenção da CPI porque, segundo Janete, o parque apresentava equipes atuando na manutenção de ruas, gramados e paisagismo, mas não havia, naquele momento, trabalhadores disponíveis para cuidar da alimentação e dos demais cuidados dos animais. “Com relação à alimentação, [aos] cuidados [com] os animais, não havia ninguém que pudesse fazer esse trabalho”, enfatizou;
A deputada apontou a contradição entre a manutenção estética do parque e as condições encontradas nos espaços destinados aos animais. “A administração do parque foca claramente na limpeza das ruas, no paisagismo, na limpeza e na grama aparada, em detrimento da alimentação, da saúde, da proteção e do bem-estar dos animais, que estão entregues à própria sorte”, denunciou.
Com o encerramento da diligência, o próximo passo vai ser a análise do material recolhido pelo MPES. Os resultados das perícias sobre a água e a ração deverão contribuir para a avaliação das medidas cabíveis. A presidente da CPI informou que o Ministério Público deve solicitar uma reunião com a administração do Parque Pedra da Cebola e com a Prefeitura de Vitória para discutir a celebração de um TAC.
O termo depende da análise do Ministério Público e deve estabelecer obrigações para corrigir as irregularidades identificadas e garantir condições adequadas de alimentação, água, saúde, proteção e bem-estar aos animais. Para Janete, a fiscalização confirmou as denúncias que haviam sido apresentadas à CPI. “Realmente uma situação dramática aqui nos animais, aqui no parque, e mostra que as denúncias que estão sendo feitas, elas realmente procedem”, constatou. A deputada afirmou ainda que a CPI continuará acompanhando o caso e cobrando providências da administração pública. “Os animais não podem ser tratados como parte da paisagem. Eles precisam de alimentação, água, saúde, proteção e bem-estar”, defendeu.
A ordem da Prefeitura de Vitória para que funcionários terceirizados deixassem de fornecer água e comida aos gatos do Parque Pedra da Cebola ocorreu após a forte repercussão negativa das denúncias sobre as condições dos animais e do próprio espaço. As denúncias ganharam alcance especialmente depois que um vídeo publicado pelo protetor animal voluntário Fernando Furtado de Melo ultrapassou 150 mil visualizações. Na ocasião, a Prefeitura enviou seis caminhões-pipa para abastecer uma das lagoas do parque e anunciou a instalação de câmeras para coibir o abandono de animais, uma reivindicação dos protetores.
A instalação de câmeras de videomonitoramento no parque é reivindicado há mais de três anos por protetores, vereadores e pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) como medida para inibir e ajudar a identificar pessoas que abandonam animais no local. O equipamento, porém, não foi instalado. Enquanto cobram do município medidas para impedir que novos animais sejam abandonados no local, os voluntários continuam cuidando dos gatos que já vivem no parque. Para eles, a resposta da Prefeitura deveria ser o combate ao abandono e a garantia de água e alimento aos animais, e não a retirada desse cuidado.
A determinação da Prefeitura atinge uma colônia de cerca de 114 gatos comunitários, além de aves silvestres, saruês, teiús e saguis que circulam pela área de aproximadamente 100 mil metros quadrados. Com a proibição, Furtado afirma que passou a assumir sozinho boa parte da tarefa de abastecer os recipientes de água e distribuir alimentação. De acordo com dados apresentados pelo protetor à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), mais de 270 gatos foram abandonados no parque nos últimos cinco anos.
A entrada contínua de novos animais dificulta o controle populacional e aumenta a demanda por castração, vacinação e alimentação, serviços realizados em grande parte por voluntários. Além da alimentação e da água, Fernando chama à atenção para a situação dos abrigos utilizados pelos animais e para problemas estruturais do parque. Segundo ele, os abrigos construídos ao longo dos anos estão deteriorados.
Ação neste sábado
Protetores e entidades ligadas à defesa animal organizam uma mobilização para o próximo sábado (12), às 10h, para discutir a situação da Pedra da Cebola. Inicialmente planejado como uma manifestação dentro do parque municipal, o ato foi reorganizado para área externa, em frente à portaria localizada na Avenida Fernando Ferrari. O movimento pretende realizar uma reunião no local, apresentar os problemas identificados pelos protetores e recolher assinaturas em um documento que será encaminhado ao MPES.
Entre as reivindicações estão a retomada da assistência aos animais, a instalação efetiva do videomonitoramento e medidas permanentes para impedir novos abandonos e garantir melhores condições para a fauna. Depois da reunião na entrada do parque, os participantes vão percorrer a área para ver os pontos considerados problemáticos.
Falta de responsabilização
Apesar do aumento de registros de maus-tratos aos animais no Estado, que subiram mais de 47% entre 2024 e 2025, segundo dados da Secretária de Segurança Pública do Estado (Sesp), metade das ocorrências não avançou para responsabilização dos agressores. No ano passado, de 537 denúncias acompanhadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Maus-Tratos Contra os Animais e pela Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal da Assembleia Legislativa, apenas 270 resultaram em medidas como a condução de suspeitos à delegacia ou encaminhamento para apuração criminal.
Para a presidente do colegiado, deputada Janete de Sá, a principal dificuldade está nas etapas posteriores à identificação das irregularidades, o que depende de estrutura municipal, articulação com o Ministério Público Estadual (MPES), atuação do Judiciário e capacidade das forças de segurança. Outros fatores é que nem todas as cidades possuem abrigos, equipes técnicas ou recursos para manter animais resgatados, o que dificulta a retirada imediata de situações de risco e, consequentemente, o avanço das investigações.
