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Justiça determina prisão de empresário de Santa Teresa por desmatamento

Ministério Público classificou Élcio Thomazini como “predador ambiental contumaz”

Condomínio Projeto Rural, em Santa Teresa, no qual a Caravaggio Imóveis, de Élcio Thomazini, vende terrenos. Foto: Redes sociais

O juiz Carlos Ernesto Campostrini Machado determinou, na quarta-feira (9), a prisão preventiva do empresário Élcio Edimar Thomazini, dono da Caravaggio Imóveis, de Santa Teresa (região serrana), denunciado por desmatamento ilegal. A medida atende solicitação do Ministério Público do Estado (MPES), que classificou o empreendedor como “predador ambiental contumaz”.

De acordo com o MPES, uma vistoria do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf-ES), realizada no dia 2 de dezembro de 2025, constatou que Élcio havia desmatado três áreas de Mata Atlântica em processo de regeneração médio, inseridas em Zona de Preservação Ambiental (ZPA) e de Reserva Legal do “Sítio Projeto Rural”, que fica na localidade de Caravaggio. Os pontos desmatados compreendem, respectivamente, 865 metros quadrados – onde também foi construído um platô -, 279 metros quadrados e 703 metros quadrados, totalizando 1.847 metros quadrados de vegetação suprimida.

Além disso, os fiscais constataram que ele descumpriu um Termo de Embargo e Interdição, de junho de 2021, realizando plantio de grama em 207 metros quadrados de outra área embargada, além de manejo periódico por limpeza e impedimento da regeneração natural da vegetação. 

O Ministério Público do Estado elencou, ainda, 15 ações penais na qual o empresário é réu por delitos ambientais praticados em diversas áreas da zona rural de Santa Teresa. Em uma delas, ele foi condenado a quatro anos e sete meses de reclusão.

“Os fatos narrados na denúncia não constituem episódio isolado na trajetória do denunciado. Ao contrário, revelam um padrão de conduta sistemático, deliberado e reiterado de violação à legislação ambiental ao longo de, pelo menos, uma década. Trata-se de sujeito que transformou a degradação ambiental em modus vivendi, desafiando reiteradamente a autoridade do Estado, os embargos administrativos e as decisões judiciais”, sustentou o MPES.

Ainda de acordo com órgão ministerial, as condutas de Élcio, nesse caso específico, infringiram dispositivos da Lei de Crimes Ambientais relacionados à supressão de vegetação da Mata Atlântica e ao descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental, bem como artigo do Código Penal referente a crime continuado. 

Tendo em vista o histórico de Élcio, o MPES argumentou ser necessária a prisão para cessar as práticas irregulares, mas sugeriu outras medidas cautelares alternativas, caso o entendimento do juiz fosse diferente. O magistrado acabou acatando o entendimento do Ministério Público integralmente.

“A prisão, portanto, não é decretada como resposta punitiva antecipada, nem pela simples gravidade abstrata dos crimes. É determinada porque os elementos concretos indicam que medidas anteriores — fiscalização, embargo e compromisso formal de adequação ambiental — não teriam sido capazes de impedir novas condutas lesivas, revelando risco atual de repetição e necessidade de interrupção cautelar do comportamento imputado”, escreveu o juiz.

Nas redes sociais, a Caravaggio Imóveis tem anunciado a venda de terrenos no “Condomínio Projeto Rural” com preços a partir de R$ 750 mil. A área fica no Circuito Caravaggio, uma das principais rotas turísticas em expansão no município, que recebeu investimentos milionários do Governo do Estado nos últimos anos em pavimentação.

Até o fechamento desta matéria, o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informava que o mandado de prisão de Élcio Thomazini ainda estava “pendente de cumprimento”. Século Diário não conseguiu localizar a defesa do empresário.

Situações recorrentes

Século Diário já havia noticiado situações irregulares envolvendo as ações de Élcio e de outros empresários da região serrana do Estado. Em julho de 2022, foi realizada uma ação de fiscalização resultando em 10 autos de infração, sendo que a maioria dos crimes ambientais ocorreu no Circuito Caravaggio, em Santa Teresa, onde Thomazini costuma vender lotes.

Na ocasião, o então gerente de Gestão e Infraestrutura Hídrica da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Rafael Wolfgramm, ressaltou o impacto das alterações feitas pelos empreendedores: “cortes e aterros elevam o nível de escoamento, impossibilitando penetração da água de chuva no solo, reduzindo a recarga dos mananciais e aumentando ainda mais o assoreamento dos rios”. 

Em junho de 2022, o jornalista Bruno Lyra e a ambientalista Carmem Barcellos foram intimidados durante a solenidade de repasse de recursos do Caminhos do Campo e de outros investimentos em infraestrutura para Santa Teresa, realizada no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) da cidade. Lyra relatou ter sofrido agressão de Élcio Thomazini.

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