Fachin chama à responsabilidade e tenta acalmar crise institucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15) uma sessão que promete marcar um dos capítulos mais tensos da operação “Compliance Zero”, investigação que apura fraudes bilionárias na gestão do Banco Master S.A. O plenário vai analisar a Petição 16.662, que trata do afastamento de dois delegados da Polícia Federal e da suspensão de relatórios de inteligência de magistrados e advogados públicos.
A condução do julgamento caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que assumiu a relatoria do processo após remessa dos autos pelo ministro André Mendonça. Mendonça havia determinado, em 8 de setembro, o afastamento preventivo do diretor-geral e do diretor de Inteligência da PF, além de suspender relatórios internos da corporação. Essa decisão foi suspensa por liminar de Fachin, e agora o plenário decidirá se mantém ou revoga a medida.
A sessão de amanhã ocorre em meio a uma disputa institucional que expôs divergências entre ministros em relação ao alcance das investigações e o papel do STF na supervisão de relatórios da Polícia Federal. Fachin centralizou a relatoria na Presidência, alegando que os documentos envolviam pessoas protegidas pelo artigo 5º, inciso I, do Regimento Interno do Supremo, que trata de casos envolvendo magistrados da própria Corte.
O ministro Alexandre de Moraes havia solicitado que a Petição 16.662 fosse julgada com a Petição 16.704, que reúne informações correlatas e está pautada para o dia 23. Moraes também pediu o levantamento de sigilo dos documentos e a intimação de magistrados citados nos relatórios da PF. Fachin, no entanto, indeferiu o pedido de unificação, alegando incompatibilidade de calendário, já que a Petição 16.704 ainda está em fase de instrução.
O decano Gilmar Mendes também se manifestou, enviando o Ofício 003/MGM à Presidência. Ele argumenta que a Petição 16.662 carece de definição processual e defende a avocação formal dela pela Presidência, com base no artigo 82 do Código de Processo Penal. Mendes sustenta que o julgamento deve começar pelas questões preliminares, especialmente a nulidade do relatório policial apontada pela Procuradoria-Geral da República.
A operação “Compliance Zero” investiga um esquema de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo o Banco Master. Segundo os autos, o principal investigado é Daniel Vorcaro, controlador da instituição, acusado de movimentar R$ 12,2 bilhões em fluxos atípicos entre o BRB e o Banco Master e de causar prejuízo estimado de R$ 17 bilhões desde 2024. O bloqueio judicial já supera R$ 2,2 bilhões, e bens de elevado valor foram registrados em nome do empresário.
A crise institucional se intensificou após a decisão de Mendonça, considerada por Fachin como de impacto direto sobre prerrogativas do Judiciário. Fachin suspendeu a medida e determinou a remessa dos autos à Presidência, consolidando o controle centralizado dos processos relacionados à operação. Com isso, parte dos pedidos de Gilmar Mendes foi atendida em substância, embora por fundamentos distintos.
A sessão de amanhã terá como objeto exclusivo a Petição 16.662, deixando para o dia 23 a análise da Petição 16.704. Essa separação de pautas foi justificada por Fachin como necessária para respeitar prazos de instrução e evitar tumulto processual. Ainda assim, permanece em aberto se o plenário decidirá examinar preliminares antes do mérito, como sugerido por Mendes, ou se seguirá diretamente para a análise da decisão de Mendonça.
O julgamento também poderá indicar se haverá intimação dos magistrados citados nos relatórios da PF, pedido feito por Alexandre de Moraes e reservado para apreciação posterior. Essa questão é considerada sensível, pois envolve diretamente a proteção das prerrogativas do Poder Judiciário diante de relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal.
A expectativa é que o plenário defina amanhã se o afastamento dos delegados será mantido e se a suspensão dos relatórios de inteligência terá validade. O resultado poderá influenciar diretamente a condução da operação “Compliance Zero” e o destino das investigações sobre o Banco Master. Mais do que decidir sobre medidas cautelares, o STF terá de enfrentar uma disputa interna de competência que expõe tensões inéditas dentro da Corte. Fachin busca preservar a unidade institucional, Moraes defende transparência e proteção às prerrogativas do Judiciário, e Mendes insiste na necessidade de delimitar juridicamente o objeto da Petição 16.662 antes de qualquer julgamento.
