Prefeito Lucas Scaramussa recebeu reivindicações de representantes de 24 comunidades
Representantes de 24 comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), sob responsabilidade das mineradoras Samarco/Vale-BHP, entregaram nesta semana uma pauta de reivindicações ao prefeito de Linhares (norte do Estado), Lucas Scaramussa (Podemos). O documento foi construído pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) junto a moradores da sede do município e dos distritos de Povoação e Regência, e reúne demandas relacionadas a saúde, água, saneamento, transporte, educação, infraestrutura, assistência social, segurança, cultura, lazer e geração de renda.
A pauta reúne demandas imediatas por serviços públicos e uma reivindicação política comum: participar das decisões sobre aquilo que será feito, onde os recursos serão aplicados e como será acompanhado o cumprimento das medidas de reparação dos danos provocados pelo crime socioambiental. Como instrumento, cobram a criação de uma mesa permanente de diálogo entre a Prefeitura e os territórios atingidos, com calendário de reuniões, definição de prazos, responsáveis pelas medidas e mecanismos de acompanhamento. A intenção é que o espaço reúna representantes das comunidades e do poder público, estabeleça compromissos e permita acompanhar a execução das medidas.
A entrega do documento ocorreu no campus do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) em Linhares e reuniu ribeirinhos, pescadores artesanais, agricultores familiares, povos tradicionais, mulheres atingidas, jovens, artistas, moradores de conjuntos habitacionais, movimentos sociais e organizações populares. Segundo o dirigente estadual do MAB, Lucas Soprani, a pauta apresentada ao município pode ser atualizada conforme novas necessidades sejam identificadas nos territórios. Durante a atividade, o prefeito Lucas Scaramussa recebeu o documento e solicitou prazo de 30 dias para analisar as reivindicações e apresentar respostas às famílias atingidas. A expectativa das comunidades é que o retorno indique quais demandas poderão ser atendidas diretamente pelo Município e quais precisarão ser encaminhadas a outros órgãos.
A pauta contempla reivindicações de Povoação, Regência, Pontal do Ipiranga, Lagoa Suruaca, Lagoa do Aguiar, Humaitá, Palhal e Grande Palhal, Patrimônio do Guaxe, Assentamento Sezínio Fernandes de Jesus e Assentamento 1º de Agosto, além das comunidades indígenas e tradicionais de Areal e Entre Rios e dos residenciais Mata do Cacau e Rio Doce.
O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em 5 de novembro de 2015 e atingiu a bacia do Rio Doce, chegando até a foz, no Espírito Santo. O novo acordo de reparação foi assinado em outubro de 2024 e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro do mesmo ano, sem a participação das vítimas do crime socioambiental. Enquanto o modelo de reparação passa para uma estrutura com maior presença do poder público, as comunidades atingidas reivindicam que essa mudança seja acompanhada de mecanismos efetivos de participação e controle social.
Para o MAB, a reparação não se encerra com a transferência de responsabilidades da antiga estrutura da Fundação Renova para o poder público. A disputa passa também pela forma como as políticas serão construídas e executadas nos territórios. Diante do volume de recursos envolvidos na repactuação, as comunidades cobram participação na definição das prioridades e acesso às informações sobre a aplicação do dinheiro.
O novo acordo prevê R$ 132 bilhões em novos recursos para ações de reparação e compensação ao longo de 20 anos. Desse total, R$ 100 bilhões serão destinados ao poder público ao longo de 20 anos, enquanto R$ 32 bilhões correspondem a obrigações que permanecem sob responsabilidade das empresas. Considerando também os cerca de R$ 38 bilhões já desembolsados desde 2015, o volume total chega a aproximadamente R$ 170 bilhões. No Espírito Santo, o governo estadual informa que R$ 17 bilhões serão geridos diretamente pelo Estado, além de R$ 40 bilhões que serão aplicados em território capixaba pelo Governo Federal e pelo Estado.
Também estão previstos R$ 3,46 bilhões para saneamento, R$ 3 bilhões para ações ambientais e R$ 6,593 bilhões para novos projetos na Bacia do Rio Doce, litoral norte e Anchieta (litoral sul). Para os municípios elegíveis, entre eles Linhares, há ainda R$ 1,43 bilhão destinado a políticas municipais em áreas como saúde, educação, saneamento, infraestrutura, meio ambiente, cultura, turismo, emprego e renda.
A luta por participação ganhou força desde a assinatura, em 2024, do acordo de repactuação, entre as empresas, governos e instituições de Justiça, que extinguiram a Fundação Renova e estabeleceram um modelo de reparação baseado na atuação direta do poder público na execução de ações de reparação.
As obrigações foram divididas entre medidas executadas pelas empresas e recursos destinados ao poder público para políticas voltadas às populações atingidas. Com isso, União, Estado e municípios passaram a assumir diferentes responsabilidades pela implementação das medidas previstas no acordo, incluindo ações nas áreas ambiental, de saúde, educação, saneamento e transferência de renda. Nesse cenário, o MAB aponta a necessidade de garantir que os moradores não sejam apenas destinatários das políticas, mas participem da definição e do acompanhamento das ações. “A população não pode ser apenas objeto da política pública, precisa ser sujeito dela. Só assim as ações terão impacto real e duradouro nos territórios atingidos”, afirma o movimento.
A pauta entregue ao prefeito também cobra transparência sobre os recursos destinados a Linhares no processo de reparação e repactuação. As comunidades querem saber quanto o município recebeu, quais valores estão previstos para serem repassados, como o dinheiro será aplicado, quem participou da definição das prioridades e quais territórios serão beneficiados. A reivindicação ocorre em um momento de ampliação dos recursos públicos destinados à reparação.
O próprio modelo de reparação passou a prever mecanismos específicos de participação social, entre eles, o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba foi criado como uma instância permanente de participação e controle social sobre os compromissos assumidos pela União. Em junho, também foi anunciada a chamada Rio Doce Participativo, com recursos destinados ao fortalecimento de organizações sociais e à recuperação dos modos de vida nos territórios atingidos. Para as comunidades de Linhares, a participação precisa alcançar também as decisões tomadas no âmbito municipal.
Saúde, água e território
Entre as reivindicações apresentadas estão demandas específicas de diferentes localidades. No assentamento Sezínio Fernandes de Jesus, por exemplo, os moradores pedem um ponto de apoio em saúde, atendimento médico regular, equipe de Saúde da Família, exames, práticas integrativas e ações de educação popular em saúde.
Também reivindicam educação infantil, transporte escolar seguro, CRAS, tratamento da água, coleta de resíduos e melhorias nas estradas. A pauta relaciona ainda a reparação à agricultura familiar, ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a atividades como agroturismo, permacultura e meliponicultura.
Em Humaitá, a comunidade solicita uma visita técnica de saúde e investigação das mudanças percebidas no perfil epidemiológico após o rompimento. O documento registra relatos de moradores sobre casos de câncer, doenças renais e de pele e diagnósticos relacionados ao neurodesenvolvimento. As reivindicações incluem ainda monitoramento de poços e da produção agrícola e medidas de segurança alimentar e hídrica.
Em Povoação, as demandas envolvem desde atendimento médico, exames toxicológicos e acompanhamento psicológico até água potável, saneamento, transporte, educação, pesca artesanal e agricultura familiar. Os moradores também pedem estrutura para comercialização do pescado, assistência técnica, recuperação dos estoques de peixes e oportunidades de trabalho para jovens relacionadas ao monitoramento ambiental.
A pauta também inclui reivindicações dos povos indígenas Botocudos de Areal e de comunidades tradicionais ribeirinhas de Entre Rios, com pedidos relacionados a estrada, saneamento, abastecimento de água e reconhecimento da importância cultural e territorial dessas comunidades.
Modos de vida e renda
A reparação, segundo os moradores, não pode ser limitada à construção de equipamentos públicos. O documento relaciona os impactos sofridos pelas comunidades à perda ou alteração de atividades econômicas e modos de vida. Pescadores artesanais reivindicam equipamentos, estruturas de apoio, recuperação dos recursos pesqueiros e condições para comercialização. Agricultores pedem assistência técnica, acesso a programas de compras públicas, crédito e iniciativas para fortalecer a produção.
Em Regência, uma das principais preocupações é a manutenção das atividades ligadas à pesca, ao turismo e à cultura local. As comunidades reivindicam monitoramento ambiental e da qualidade da água, melhorias no sistema de abastecimento e saneamento, além de ações para proteção de restinga, manguezais e litoral. Também são reivindicados investimentos em turismo sustentável, cultura, esporte e lazer, com apoio a grupos de Congo, manifestações tradicionais, museu, projetos esportivos e iniciativas voltadas à juventude.
Mulheres, cultura e juventude
A pauta inclui ainda reivindicações apresentadas por mulheres negras e pelo coletivo Ubuntu. Entre os pedidos estão políticas específicas para mulheres atingidas, especialmente negras, ribeirinhas, pescadoras, agricultoras, mães solo, mães atípicas, cuidadoras e trabalhadoras informais. O documento reivindica a criação de mecanismos para identificar mulheres em situação de vulnerabilidade, ampliar políticas de geração de renda e economia solidária e garantir participação em conselhos, conferências e fóruns municipais.
A cultura também aparece como dimensão da reparação. Artistas e coletivos de Linhares pedem espaços culturais comunitários, participação de artistas locais em eventos públicos, políticas de incentivo e inclusão nos programas relacionados à reparação do Rio Doce. No Residencial Rio Doce e no Residencial Mata do Cacau, as demandas incluem transporte, educação, saúde, assistência social, esporte, cultura, lazer e infraestrutura urbana. Há pedidos por CRAS, CadÚnico, creches, EJA, atendimento de saúde, iluminação, segurança e espaços comunitários.
Com a entrega da pauta, inicia-se uma nova etapa de diálogo, monitoramento e cobrança. As comunidades afirmam que vão acompanhar o prazo de 30 dias solicitado pelo prefeito e esperam que o retorno da Prefeitura apresente respostas claras sobre cada conjunto de reivindicações, com indicação das providências e dos responsáveis pelos encaminhamentos.
