Inspeção encontrou problemas de calor, ruído, iluminação e manutenção em unidades
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deverá analisar, na próxima sexta-feira (25), o processo que reúne os resultados de uma fiscalização realizada em cinco escolas municipais de Mimoso do Sul (sul do Estado), atualmente sob a gestão do prefeito Paulinho Barros (PSB). A inspeção encontrou problemas relacionados ao conforto térmico, acústico e luminoso dos ambientes, além de falhas de manutenção e de articulação entre os setores responsáveis pela infraestrutura da rede de ensino. A discussão ocorre enquanto municípios capixabas ainda enfrentam dificuldades para adaptar escolas antigas à climatização, principalmente por causa de limitações nas instalações elétricas.
Além da rede municipal de Mimoso do Sul, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) propôs que fiscalizações com foco nas condições ambientais das escolas sejam estendidas a outros municípios, em manifestação apresentada em agosto. A avaliação partiu dos resultados encontrados pelo TCE-ES nas unidades inspecionadas e inclui aspectos como temperatura, ruído, iluminação, manutenção predial e planejamento das intervenções.
Entre as unidades vistoriadas estão as Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEBs) Monteiro da Silva, Pedro José Vieira, Constâncio Vivas, Antônia Junger Poubel da Silva e José Gonçalves Figueira. A equipe técnica realizou medições de temperatura, umidade, ruído e iluminação, além de ouvir profissionais da educação sobre as condições encontradas nos prédios.
Na EMEB José Gonçalves Figueira, em uma sala do segundo ano, a temperatura média medida pela equipe chegou a 29,2°C, mesmo com portas e janelas abertas e um ventilador ligado. O ambiente ainda recebia incidência direta do sol durante a tarde na parede onde estava o quadro. Havia aparelho de ar-condicionado instalado, mas ele não funcionava porque a ligação elétrica necessária ainda não havia sido realizada.
A situação ajuda a mostrar que o problema identificado pela fiscalização não se resume à compra ou instalação de equipamentos. O relatório aponta insuficiências em estratégias passivas de controle climático, como sombreamento e ventilação, além de problemas na distribuição e funcionamento de equipamentos de climatização.
Na EMEB Monteiro da Silva, por exemplo, uma das salas apresentou temperaturas acima de 26°C mesmo com janelas abertas e ventiladores ligados. Na Constâncio Vivas, que não contava com ar-condicionado, profissionais relataram ambientes excessivamente quentes e desconfortáveis. Segundo o relatório, foram mencionadas situações de desatenção, irritabilidade e reclamações de estudantes associadas ao desconforto térmico.
A fiscalização também chamou atenção para características físicas das escolas. Em uma das unidades foram identificadas ausência de elementos adequados de sombreamento, pouca arborização, dificuldades para ventilação cruzada e áreas externas excessivamente pavimentadas. Para os auditores, a questão precisa ser considerada desde o projeto das edificações, e não apenas quando surge a necessidade de instalar aparelhos de ar-condicionado.
Outras redes
A necessidade de adequações elétricas em escolas antigas antes da instalação dos aparelhos também aparece em outras redes municipais da Grande Vitóra. Em Vitória, segundo informações repassadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), a Secretaria Municipal de Educação informou em reunião recente que 47 escolas já possuem ar-condicionado, enquanto cerca de 20 estão com instalações em andamento, 17 têm projetos e 21 ainda não contam sequer com projeto de climatização.
O diretor do Sindiupes Marcelo Castro avaliou que o processo de instalação, embora tenha avançado inicialmente, perdeu ritmo. Segundo ele, parte das unidades mais antigas precisa passar por mudanças na rede elétrica antes que os aparelhos possam ser instalados. “Tem escola que nem projeto tem ainda”, afirmou. Para o dirigente, as dificuldades são maiores justamente nas unidades antigas, enquanto prédios escolares mais novos já são construídos com infraestrutura compatível com a instalação dos equipamentos.
Marcelo citou regiões como Grande São Pedro, Santo Antônio e Maruípe como áreas onde haveria maior concentração de dificuldades, embora tenha ressaltado que não dispõe da distribuição completa das unidades por região. Ele também relatou situações em que professores precisam interromper as atividades para se hidratar e afirmou que já houve casos de profissionais que passaram mal em sala. “Interfere tanto na qualidade do serviço prestado, porque o calor físico torna insuportável”, disse.
Segundo ele, o desconforto também repercute sobre os estudantes, que podem ficar mais agitados em ambientes com temperaturas elevadas. O diretor ressalta que o problema não está restrito à ausência de aparelhos. “A dificuldade estrutural é um problema histórico nas escolas de Vitória e que precisa de uma atenção especial para que seja resolvido o mais rápido possível”, afirmou.
Em Cariacica, o Sindiupes informou que a Secretaria Municipal de Educação apresentou ao sindicato, em reunião realizada em 18 de agosto, um planejamento para concluir 2026 com 31 escolas totalmente climatizadas, o que corresponderia a aproximadamente 310 salas de aula. Segundo as informações repassadas pela administração à entidade, essas unidades representam 26,70% das salas da rede municipal. O sindicato também recebeu a informação de que parte das escolas precisa passar por adequações elétricas antes da instalação dos aparelhos.
Segundo o diretor Menderson Rezende, dirigente da entidade, a administração explicou que algumas unidades possuem instalações antigas que não comportam a carga necessária e que determinadas intervenções dependem também de adequações na rede externa de fornecimento de energia.
Em Viana, a diretora do sindicato Dorzília Vaz avaliou que quase todas as escolas já estão climatizadas, restando principalmente unidades mais antigas que ainda precisam de adequações estruturais. Segundo ela, muitas escolas construídas nos últimos cinco anos já foram entregues com ar-condicionado e apresentam melhores condições de manutenção.
Em Fundão, o diretor do Sindiupes Carlos Duarte relatou situação semelhante. Segundo ele, os aparelhos já foram comprados e duas das escolas estavam passando por adequações elétricas. A expectativa informada pela prefeitura ao sindicato é de que toda a rede seja climatizada ainda em 2026, mas não havia um cronograma com datas específicas para conclusão das intervenções.
Prédios antigos
Os dados de diferentes municípios ajudam a evidenciar uma diferença apontada também na fiscalização de Mimoso do Sul: adaptar prédios antigos pode exigir intervenções muito além da instalação de aparelhos. Em novas construções, por outro lado, questões como orientação solar, ventilação, sombreamento e infraestrutura elétrica podem ser consideradas desde a elaboração do projeto. Além do calor, a fiscalização em Mimoso identificou problemas de acústica. Na EMEB Monteiro da Silva, a sala 3 apresentou média d71,12 decibéis, com pico de 77,20 dB(A). O relatório utilizou como referência 45 dB(A) como limite para salas de aula e apontou fontes externas e internas de ruído, como trânsito, áreas de recreação e obras.
A iluminação também apresentou resultados distintos. Foram encontrados ambientes com níveis abaixo dos 300 lux utilizados como referência técnica, enquanto outra sala chegou a registrar 4,8 lux, indicando também problemas relacionados ao excesso de luminosidade e ofuscamento. Em uma das unidades, a equipe registrou ainda o uso de papelão nas janelas como tentativa de controlar a incidência solar.
Para o TCE-ES, os problemas estão relacionados a uma ausência de planejamento estruturado para acompanhar as condições ambientais das escolas. O relatório aponta que as intervenções de manutenção eram predominantemente corretivas, sem um programa preventivo suficientemente organizado, e identifica fragilidades na articulação entre as secretarias de Educação e de Obras.
A equipe técnica propôs, entre outras medidas, a elaboração de planos de ação em até 90 dias para melhorar o conforto climático, estruturar a manutenção preventiva, corrigir problemas de iluminação e estabelecer avaliações periódicas das condições acústicas. Também foi sugerida a formalização de um fluxo para demandas de manutenção, reforma e construção, com participação das escolas e da área de Educação no planejamento das intervenções.
A Secretaria Municipal de Educação de Mimoso do Sul, segundo o relatório, reconheceu os achados da fiscalização e solicitou prazo de 90 dias para elaboração de um plano de ação, argumentando que seria necessário alinhar as medidas com a Secretaria de Obras. No parecer apresentado posteriormente, o MPC-ES defendeu que o problema seja observado em uma escala mais ampla. O órgão questionou por que condições ambientais consideradas relevantes em prédios públicos ocupados por adultos poderiam ser tratadas como secundárias quando os usuários são crianças e profissionais da educação.
“Se essas condições são reconhecidas como relevantes para magistrados, conselheiros, procuradores, parlamentares, servidores e demais agentes públicos, por que poderiam ser tratadas como secundárias quando os usuários do espaço estatal são crianças, professores e profissionais da educação?”, questionou o MPC-ES.
A manifestação defende que a avaliação das escolas considere não apenas a presença de equipamentos, mas também aspectos arquitetônicos, de manutenção e de planejamento. Entre as medidas sugeridas estão a adoção de estratégias bioclimáticas em novas obras e reformas, como sombreamento, ventilação cruzada e arborização, além de soluções para isolamento acústico, controle da iluminação e adequação dos sistemas de climatização.
O processo de Mimoso do Sul será agora submetido à análise do Tribunal de Contas. Caso as propostas avancem, a fiscalização iniciada nas cinco escolas poderá servir de referência para uma avaliação mais ampla das condições de conforto ambiental das redes municipais de ensino do Espírito Santo.
