A decisão do TCE-ES sobre 13º para vereadores; Victor Coelho e a crise no STF; Helder e Contarato em sabatina do Crea-ES; e mais
Decisão do TCE-ES
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) decidiu, no último dia 10, que os vereadores podem receber décimo terceiro salário e terço constitucional de férias, ressalvados os limites constitucionais e fiscais. Para isso, é necessário aprovar lei ordinária até o limite de 180 dias anteriores ao fim do mandato, com validade da proposta apenas na legislatura seguinte. Além disso, é vedado o pagamento retroativo, ou seja, quem exerceu a vereança antes da implementação da medida não tem direito a receber.
O conselheiro Davi Diniz se manifestou sobre a questão por conta de uma consulta formal feita pelo presidente da Câmara de Vereadores de Jerônimo Monteiro (sul do Estado), Matheus Garcia Carvalho (PSB), e todos os seus pares no TCE-ES acolheram o parecer de sua relatoria. Em seu voto, Diniz apenas seguiu a manifestação da área técnica do tribunal.
Funcionários do povo
Em plena era da “pejotização” (agradecimentos especiais a Ricardo Ferraço pela relatoria da Reforma Trabalhista no Senado), os nobres edis conquistam mais direitos. O Tribunal de Contas já havia liberado a concessão de auxílio-alimentação para os vereadores recentemetne, o que resultou na multiplicação de projetos de lei sobre o tema nas Câmaras Municipais. Para o trabalhador comum, o caminho é se inscrever como Microempreendedor Individual (MEI) e buscar um emprego sem carteira assinada. Mas, se você se embrenhar no pântano da política institucional, ganhar a confiança de algum cacique partidário, conseguir se candidatar com recursos para fazer campanha e se eleger como parlamentar municipal, aí sim você terá a possibilidade de mudar de vida.
Despolitização
Não é à toa que o atual processo eleitoral (que não tem candidatos a vereador) está tão despolitizado, rendendo emoção basicamente por conta das polêmicas jurídicas. Fica difícil confiar em quem garante direitos para si próprio com tanta facilidade, enquanto o conjunto da população continua penando. Paradoxalmente, essa despolitização contribui para empoderar ainda mais quem usa a política apenas como escada para interesses próprios, em detrimento dos mandatários que realmente lutam pelo bem geral – esses existem, apesar da degradação geral. Triste ciclo vicioso.
Victor Coelho e a disputa no STF
O ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), Victor Coelho (PSB), foi às redes sociais para falar sobre a crise do Supremo Tribunal Federal (STF). Victor, porém, não quis tomar lado – ao contrário, criticou o “oportunismo” de quem usa a pauta para alimentar a “guerra ideológica” entre direita e esquerda. “O assunto é relevante? É. Mas num jogo de cartas marcadas, o que mais importa para você nessas eleições: essa briga irracional de um lado contra o outro que não leva a nada, ou procurar conhecer e escolher candidatos que verdadeiramente querem melhorar o seu dia a dia?”, questionou.
Crea nas eleições
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES) iniciou, nessa quarta-feira (16), encontros da chamada Agenda Infra-BR com candidatos ao Governo do Estado e ao Senado. A abertura da série contou com a participação de Helder Salomão, candidato a governador, e Fabiano Contarato, candidato a senador, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT). Segundo o Crea-ES, os próximos diálogos ocorrerão de acordo com a agenda dos próprios candidatos.
Bondes urbanos
Durante a sua fala, conforme publicações nas redes sociais, Helder Salomão falou sobre as suas propostas para “bondes urbanos” como solução de mobilidade na Grande Vitória. Seu plano de governo inclui iniciativas ousadas para transporte coletivo, como instituir Tarifa Zero e implantar Ônibus de Trânsito Rápido (BRT), Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) ou similares – mas só no plano dos “estudos”, sem compromisso de implementação imediata.
Pazolini com Reginaldo Almeida
O candidato a governador Lorenzo Pazolini (Republicanos) e sua vice, Eliane Leal (PL), participaram nessa quarta-feira de um Encontro com Líderes Religiosos Conservadores do Espírito Santo. Um detalhe curioso é que o pastor Reginaldo Almeida esteve à frente do evento. Reginaldo é ex-marido da cantora gospel e ex-deputada federal Lauriete, que depois viria a se casar com o senador Magno Malta (PL), aliado influente de Pazolini nas eleições deste ano. Posteriormente, Lauriete teve uma segunda separação conturbada, ao mesmo tempo em que se reconciliou (pelo menos politicamente) com o primeiro ex-marido – toda a história de idas e vindas rendeu um grande buchicho. Almeida seria candidato a deputado estadual pelo Republicanos em 2026, mas recuou e tem atuado na campanha de Pazolini e Erick Musso (esse último, para federal). Lauriete também era cotada para se candidatar pelo Podemos, mas ficou de fora.
