Ministro Leonardo Barchini assina portaria e faz alerta sobre risco de cortes no orçamento
O curso de Medicina da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) no campus de Alegre, no sul do Estado, foi autorizado nesta quinta-feira (17) pelo Ministério da Educação (MEC). A portaria que permite a oferta da graduação, com 60 vagas anuais previstas para o novo curso, foi assinada pelo ministro Leonardo Barchini durante solenidade realizada no campus de Goiabeiras, em Vitória.
A criação da graduação foi apresentada pelo ministro como parte do processo de interiorização da educação pública federal. Durante a cerimônia, Barchini destacou que apesar de a Constituição de 1988 já estabelecer a necessidade de ampliar a presença das instituições federais de ensino para além dos grandes centros, a implementação dessa política ocorreu de forma tardia.
Ele defendeu que levar uma universidade federal para cidades do interior produz efeitos que vão além da formação acadêmica, com impactos sobre a economia, a ciência e as condições de vida da população. No caso de Alegre, ele associou a abertura de Medicina à possibilidade de ampliar a oferta de profissionais de saúde na região.
Na mesma linha, a diretora do Centro de Ciências Exatas, Naturais e da Saúde (CCENS), Thais Cristina Bastos Soares, também destacou esse aspecto, ao pontuar que a criação do curso pode contribuir para enfrentar a histórica escassez de profissionais de saúde no interior. “Não se trata apenas de formar profissionais, mas formar médicos e médicas com um olhar atento à realidade local”, reforçou.
A autorização acontece pouco mais de um ano depois de o MEC ter autorizado o curso de Medicina da Ufes em São Mateus, no norte do Estado, em julho de 2025, para o Sisu 2026. A primeira turma começou as aulas em agosto deste ano, com 60 vagas regulares e uma vaga suplementar destinada a estudante indígena aldeado. Com Alegre, a Ufes amplia novamente a oferta de Medicina fora da Região Metropolitana, em um movimento que o ministro apresentou como parte da política de interiorização do ensino superior federal.
Desta vez, a assinatura da portaria ocorreu em meio a um alerta feito pelo ministro sobre o financiamento das universidades federais, diante dos projetos políticos que disputam as eleições de outubro. Ele afirmou que a expansão da educação pública é constantemente ameaçada por políticas de ajuste fiscal e defendeu que o orçamento do MEC e das universidades seja preservado. Entre 2016 e 2022, observou, ao lembrar os anos após o golpe contra a presidenta Dilma Rouseff (PT), nos governos Temer (PMDB) e Bolsonaro (PL), foram retirados R$ 120 bilhões da função Educação do orçamento da União.
O ministro relacionou o período ao processo de subfinanciamento das instituições federais e disse que o orçamento das universidades ainda precisa recuperar perdas acumuladas naquele intervalo. Segundo ele, o governo federal pretende chegar ao fim da atual gestão com R$ 5 bilhões destinados à infraestrutura das universidades, incluindo novos cursos, expansão e consolidação das instituições. Ao mesmo tempo, afirmou que o projeto de expansão está novamente sob ameaça. “Alguns candidatos já anunciaram que farão um corte de aumento de 1,5% do PIB no ano de 2027”, disse.
Esse percentual, de acordo com o gestor, representaria quase R$ 200 bilhões e atingiria investimentos públicos em diferentes áreas. Apesar de não citar nominalmente o candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL), o ministro Leonardo Barchini associou a proposta de redução de gastos à possibilidade de interrupção dos investimentos necessários para consolidar o curso de Medicina em Alegre.
“Para que esse projeto comece, se desenvolva e tenha um final feliz, ou seja, que a gente possa plenamente dar toda a infraestrutura para as universidades federais, para os novos cursos, a gente precisa impedir que isso aconteça”, afirmou, sustentando que o investimento em educação seja tratado como uma política de Estado e acrescentou que a implantação do curso em Alegre precisa ser acompanhada de recursos para infraestrutura e funcionamento.
O prefeito de Alegre, Nirrô (PP), relacionou a implantação do curso à expectativa de novos investimentos e de impactos sobre a economia local. Segundo ele, já existem recursos previstos no Orçamento de 2027 para o início dos investimentos e há articulação com o Governo do Estado para processos de desapropriação de áreas destinadas às obras necessárias.
DCE cobra estrutura
A expansão anunciada pelo Governo Federal também foi acompanhada de cobranças do movimento estudantil. Em carta entregue ao ministro da Educação, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Ufes reconheceu a aprovação do curso de Medicina como uma ampliação da universidade pública, mas afirmou que a abertura de novas vagas precisa ocorrer junto com investimentos nas condições de permanência e funcionamento da instituição.
Entre as reivindicações estão a ampliação da assistência estudantil, com auxílios em valores suficientes para garantir a permanência dos estudantes, a criação de uma política permanente de moradia estudantil e a redução do preço do Restaurante Universitário. O DCE também chama atenção para problemas de infraestrutura já enfrentados pelos estudantes. A entidade cita falta de água, banheiros em condições inadequadas e problemas em espaços fundamentais para a formação acadêmica, mencionando especificamente o CEMUNI e o prédio do curso de Arquitetura.
Outro ponto levantado é a falta de professores em cursos que já funcionam na universidade. A carta afirma que a insuficiência de docentes atinge diferentes graduações e destaca a situação dos cursos da área da saúde. Entre eles está Terapia Ocupacional, apontado pelo DCE como um curso que enfrenta dificuldades relacionadas à falta de professores para garantir a oferta adequada das disciplinas.
Para os estudantes, portanto, a expansão não pode ser medida apenas pelo número de vagas abertas. “A questão, portanto, não é simplesmente abrir novas vagas. É garantir acesso, permanência e qualidade”, afirma o documento. O DCE defende a recomposição e ampliação do quadro de professores, investimentos nos cursos existentes e aumento do financiamento das universidades federais. A entidade também reivindica o fim do arcabouço fiscal e o cumprimento da meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação.
A crítica coloca em questão justamente a relação entre a expansão anunciada para Alegre e as condições materiais necessárias para sustentá-la. Na avaliação dos estudantes, criar um novo curso sem garantir servidores, estrutura física, assistência estudantil e funcionamento adequado das graduações existentes pode fazer com que a expansão ocorra apenas formalmente.
Enquanto a autorização do curso de Medicina representa uma nova etapa para a presença da Ufes no sul do Estado, com a assinatura da portaria assinada pelo MEC que estabelece a oferta de 60 vagas anuais, a implantação da graduação depende da estrutura necessária para que essas vagas sejam efetivamente transformadas em formação médica. Como também reforçou o ministro, garantir essa estrutura representa uma disputa sobre o orçamento público.
