A medida tomada por Anderson Goggi; liminar sobre eleição interna; violência contra Jack Rocha; e mais
Mudança na pauta
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vitória desta segunda-feira (21) foi encerrada em menos de 30 minutos. Em longo e importante comunicado lido pelo secretário Davi Esmael (Republicanos), o presidente Anderson Goggi (Republicanos) anunciou que foi informado de que existem diversas matérias com prazo vencido de apreciação, ocasionando o “sobrestamento da pauta” – ou seja, a interrupção do processo legislativo. Entre as propostas estariam vetos e análise da prestação de contas da prefeitura. Ele determinou, então, o reordenamento das pautas das sessões de acordo com a seguinte prioridade de votação: vetos; projetos de emenda à Lei Orgânica; projetos de lei; projetos de decreto legislativo; projetos de resolução. A partir desta terça (22) até o próximo dia 30, deverão ser apreciadas duas matérias por sessão (considerando que a Câmara de Vitória tem sessões apenas nos três primeiros dias úteis da semana). Requerimentos de urgência e demais proposições pendentes serão submetidas ao plenário na primeira sessão após reorganização da pauta.
Liminar
A medida adotada por Anderson Goggi acontece logo após o vereador Dalto Neves (SDD) conseguir uma liminar na Justiça que obriga o presidente a colocar em pauta o requerimento de urgência do Projeto de Resolução 8/2026, que prevê a mudança da eleição de renovação da Mesa Diretora para 1º de outubro do segundo ano de legislatura. A bancada governista da Câmara, capitaneada por Goggi, conseguiu do contestadíssimo Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão para barrar a realização do pleito interno em agosto, como estava previsto no Regimento Interno. A proposta para fixar uma nova data foi assinada por 15 vereadores (do grupo original de 16, apenas Darcio Bracarense, do PL, ficou de fora), mas o presidente deixou claro que só colocaria o tema em votação após as eleições de outubro. Com a reorganização das pautas, ele teria a possibilidade de cumprir a promessa sem, teoricamente, desrespeitar a decisão judicial. Goggi, porém, afirmou que a medida não tem nada a ver com a disputa sobre a renovação da Mesa Diretora e que a Câmara nem foi notificada da decisão judicial.
“Poder de veto atípico”
Em decisão publicada na quarta-feira (16), o juiz Rogerio Rodrigues de Almeida, da 1ª Vara da Fazenda de Vitória, afirmou que “não há (…) margem para que a Presidência exerça poder de veto atípico ou promova a retenção indeterminada de requerimento de urgência”. Segundo ele, “o condicionamento da pauta a evento político-eleitoral externo constitui fundamento estranho aos critérios objetivos do Regimento Interno, importando em manifesto desvio de finalidade, violação dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa (art. 37, caput, da CF/88), além de esvaziar o direito público subjetivo do vereador impetrante ao exercício pleno de seu mandato e ao pluralismo político”.
Sendo assim, o magistrado determinou que o requerimento de urgência seja colocado em “deliberação do Plenário na próxima sessão ordinária a ser realizada, observando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação em relação a eventuais requerimentos de urgência anteriores que estejam pendentes de votação”. Goggi, porém, jogou os requerimentos para depois.
Articulações
Partiu do ex-prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) a iniciativa para mudar a data da renovação da Mesa Diretora – segundo informações de bastidores, apostando que teria maior influência nas movimentações após uma eventual vitória para governador em outubro. Entretanto, as articulações acabaram gerando desgaste com os vereadores, e isso se refletiu na postura do Legislativo com a atual chefe do Executivo, Cris Samorini (PP). Mesmo quando parecia que as coisas estavam tomando novo rumo, Dalto Neves, candidatíssimo a presidente, nunca deixou que o tema caísse no esquecimento.
Veremos, agora, quais serão os próximos desdobramentos.
O segundo turno é logo ali
O Instituto Veritá divulgou no fim de semana uma pesquisa de intenção de voto para governador do Espírito Santo que mostra um cenário eleitoral bem diferente do que vinha sendo pintado por aí. Lorenzo Pazolini aparece na liderança com 40,5% dos votos, contra 28,4% de Ricardo Ferraço (MDB). Até aí, a Atlas Intel já havia mostrado um panorama semelhante. A grande surpresa foi o desempenho de Helder Salomão (PT), que surge com 25,1%, bem próximo da segunda colocação.
Segundo reportagem do portal Metrópoles, o Instituto Veritá teve levantamentos proibidos em 13 Estados e no Distrito Federal por irregularidades técnicas e indícios de fraudes. Além disso, de acordo com o site Placar das Pesquisas, na média dos últimos dez levantamentos (que não inclui ainda o do Veritá), Ricardo tem 40,6%; Pazolini, 38,8%; e Helder, 11,8%. De qualquer forma, a simples divulgação de uma nova pesquisa com números positivos pode gerar mudanças no astral da campanha, com ou sem irregularidades comprovadas.
O dever de casa do PT
A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV) tem feito o dever de casa no Espírito Santo. Diante da necessidade de ter um palanque próprio na disputa pelo Governo do Estado, colocou em campo o seu melhor candidato, Helder Salomão, deputado federal campeão de votos em 2022 – e que até preferia tentar reeleição, mas aceitou a missão da disputa majoritária. Após o anúncio da escolha de Helder, o Partido dos Trabalhadores e seus aliados deram início a uma série de encontros com as bases para a construção do plano de governo, um movimento importante – tanto para a promoção da democracia interna quanto para manter a militância ativa. E agora, o ex-prefeito de Cariacica tem feito uma campanha bastante propositiva, o que pode ajudar a atrair eleitores cansados da mera polarização política.
A campanha do presidente Lula (PT), ao contrário, está patinando, com centralização de decisões na Executiva Nacional (até mesmo em relação à distribuição de materiais de propaganda) e pouca apresentação de propostas concretas para o futuro do Brasil.
Violência contra Jack Rocha
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, fez uma publicação colaborativa com Jack Rocha nas redes sociais para condenar os atos de violência praticados contra a campanha da deputada federal nos últimos dias. Sua equipe foi alvo de um artefato explosivo durante atividade de rua em Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), no sábado (19). No dia seguinte, em Vila Velha, materiais teriam sido retirados e destruídos “em meio a manifestações de ódio, racismo e misoginia”. A equipe de Jack fez boletim de ocorrência após o caso em Cachoeiro. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Ales), Marcelo Santos (União), adversário de Rocha por cadeira na Câmara dos Deputados, soltou nota em solidariedade à petista.
