Presidente Anderson Goggi entrou com reclamação em meio à disputa interna na Casa
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a realização de eleição em agosto deste ano para a Mesa Diretora da Câmara de Vitória. Em decisão liminar publicada nesta sexta-feira (17), Mendes acatou reclamação da própria Mesa, representada pelo presidente Anderson Goggi (Republicanos), e pelo procurador-geral da Casa, Swlivan Manola, protocolada no dia 16 de março.
Na reclamação, o presidente argumentou que o STF estabeleceu, por meio do julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade (ADIs) 7.733 e 7.753, que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio das legislaturas deve ocorrer somente a partir do mês de outubro. Entretanto, o artigo 29 do Regimento Interno da Câmara de Vitória determina que o pleito para renovação da Mesa deve ocorrer entre 1º e 15 de agosto.
Na petição inicial, foi destacada que a data fixada para eleição interna da Câmara no Regimento vai coincidir com o período de convenções partidárias visando as eleições gerais de outubro, e “essa sobreposição temporal produz efeito deletério sobre a contemporaneidade do pleito interno”. O texto cita ainda notícias sobre as disputas entre os vereadores a respeito da data.
Nos julgamentos do STF das ADIs, os ministros consideraram o eventual impacto da realização de eleições gerais na composição de mesas diretoras, tendo em vista que os parlamentares podem ser eleitos para outros cargos. No caso da Câmara de Vitória, Gilmar Mendes acatou a reclamação e reconheceu a inconstitucionalidade do artigo 29 do Regimento Interno.
“Cumpre assinalar que, não obstante os paradigmas indicados tenham sido proferidos em ações relativas às eleições das Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas, o entendimento firmado por esta Corte também se aplica às Câmaras Municipais, pois inexistem razões distintivas válidas, impondo-se a essas Casas Legislativas a observância dos mesmos parâmetros constitucionais quanto ao momento de eleição de seus órgãos diretivos”.
A decisão judicial deixará os ânimos ainda mais aflorados na Câmara. As divergências vieram à tona com o vazamento da gravação de uma ligação telefônica entre o então prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) e o vereador Dalto Neves (SD), candidato a presidente apoiado por 16 vereadores, o G16, que defende a manutenção da disputa em agosto. Pazolini pressionou Dalto a abraçar a ideia do adiamento, referindo-se a si mesmo já como governador eleito.
Integram esse grupo, junto com Dalto Neves (SD), os vereadores Karla Coser (PT), Ana Paula Rocha (Psol), Dárcio Bracarense (PL), Mauricio Leite (PRD), Mara Maroca (PP), Aloísio Varejão (PSB), Bruno Malias (PSB), Pedro Trés (PSB), Baiano do Salão (Podemos), Luiz Paulo Amorim (PV), Camilo Neves (PP), Professor Jocelino (PT), André Bradino (Podemos), João Flávio (MDB) e Aylton Dadalto (Republicanos).
Do outro lado, estão cinco vereadores fiéis à prefeitura (atualmente sob a gestão de Cris Samorini, do PP), que mantêm a articulação para o adiamento da eleição da Mesa Diretora: Anderson Goggi, Davi Esmael e Luiz Emanuel, do Republicanos; Leonardo Monjardim (Novo); e Armandinho Fontoura (PL).
A tensão aumentou ainda mais em sessão da semana passada, com trocas de acusações públicas entre integrantes dos dois grupos. Nessa quinta-feira (16), Luiz Emanuel, líder do Republicanos, solicitou a destituição de Aylton Dadalto da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis (CCJ), tendo em vista sua movimentação contrária à base governista.
A disputa também tem reflexos nas articulações para as eleições gerais de outubro. Integrantes do “G16” que antes eram da base de Pazolini compareceram a um evento nesta semana promovido pelo prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB), em apoio ao palanque de Ricardo Ferraço (MDB).
