Delegado Márcio Lucas Malheiros de Oliveira também responde por difamação e injúria
A juíza Gisele Souza Oliveira, da 4ª Vara Criminal, recebeu a queixa-crime contra o senador Magno Malta (PL) e o delegado da Polícia Civil Márcio Lucas Malheiros de Oliveira por difamação e injúria praticados contra o ex-cobrador de ônibus Luiz Alves de Lima, preso injustamente após ser acusado de estuprar a própria filha. Foi realizada uma audiência de conciliação entre as partes da última quinta-feira (28), mas, como não houve acordo, Magno e Márcio se tornaram réus.
Magno Malta chegou a ingressar com um pedido de adiamento da audiência, apresentando um atestado médico que lhe recomendava repouso absoluto. Entretanto, a juíza considerou que o senador manteve sua agenda no Congresso Nacional sem maiores problemas e negou o pedido. “Ora, se a saúde do parlamentar permite o enfrentamento das complexas e exaustivas discussões legislativas no plenário da Casa Legislativa, por certo não será o ato de conciliação — procedimento célere e de baixa exigência física — que agravará seu estado clínico”, argumentou.
Em setembro de 2022, quando estava em campanha eleitoral para retomar o mandato de senador, Magno Malta publicou vídeos nas redes sociais tentando se desvencilhar da imputação de crime feita por ele contra Luiz Alves de Lima e sua esposa, Cleonice Conceição – um caso revelado por Século Diário em 2018 e que ganhou grande repercussão.
“Época de processo eleitoral a ‘rataiada’ sai do esgoto e começa a mentir”, disse Magno em um dos vídeos. Em outro vídeo, o delegado da Polícia Civil Márcio Lucas, também denunciado, nega as acusações e diz “(…) exercer o meu direito de resposta face as falácias e mentiras inventadas por uma pessoa que foi presa em acusação de estupro de vulnerável, enquanto eu exercia as minhas atividades de Delegado de Polícia (…)”.
Márcio seguiu: “(…) não satisfeito com a sua prisão, este indivíduo inventou que ele e sua esposa foram vítimas de tortura dentro da unidade policial (…) mentiu inventando que sua prisão foi articulada pelo então senador Magno Malta, uma grotesca conspiração, que envolvia não só a mim, mas como outros delegados, um médico legista e autoridades de outras esferas de poder, num verdadeiro circo, em total desrespeito à verdade e à Justiça (…)”.
Em um terceiro vídeo, Magno Malta volta à carga, dizendo que na reta final de campanha eleitoral, a “rataiada” iria se manifestar, “saindo esgoto com narrativas ou repetindo velhas narrativas, fake news?”. O advogado de Magno aparece no vídeo dando a versão do senador sobre os processos do senador contra ele.
O Ministério Público do Estado (MPES) ingressou com a queixa-crime em outubro de 2024, após ser acionada por Luis Alves, que afirmou que Magno e Márcio disseram “inverdades” sobre o processo, acusando ainda Magno Malta de ofendê-lo ao utilizar o termo “rataiada”.
Como Magno Malta não sera senador na época das falas, não possuía foro privilegiado e, portanto, o processo tramita na Justiça estadual.
O caso
Na véspera de disputar a reeleição para o Senado, em 2010, com objetivo de ganhar os holofotes da mídia, Magno Malta envolveu Luiz e Cleonice no suposto crime de abusar sexualmente da própria filha, então com dois anos de idade. O caso foi resultante de atos da extinta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, rebatizada de CPI dos Maus-Tratos, comandada pelo então senador.
O laudo preliminar atestou “hímen roto”. Em julho de 2009, outro laudo apontara “ruptura himenal antiga em 11 e 2 horas”, atestado pelo médico por Rogério Piontkowski. Três anos após, novo laudo, realizado em fevereiro de 2012, constatou que a menina era virgem e que a inflamação na região era causada por oxiúros.
“É possível auferir, então, erro grave na realização de exame para constatação de ‘ruptura de hímen’ por agente do estado, ou seja, o laudo realizado pelo requerido Rogério não atestou ser a vítima virgem, de forma equivocada, desconsiderando o processo inflamatório na vagina da criança por meio de bactérias e vermes (…)”, afirma documento do processo.
“(…) o suposto réu [Luiz] foi acusado, constrangido e violentado psicologicamente e moralmente tanto pelo delegado de polícia responsável pelo caso quanto pelo atual senador Magno Malta, responsáveis à época pela CPI contra pedofilia”, conforme depoimentos e documentos anexos, que acrescenta: “o atual senador, mesmo sem saber a realidade dos fatos, convocou a TV Gazeta para ir até a delegacia, trazendo ainda mais constrangimentos à família e fazendo com que o momento da prisão se tornasse ainda pior”.
A denúncia aponta atuações de Magno Malta, dos delegados de polícia Marcelo Nolasco de Abreu e Márcio Lucas Malheiro de Oliveira, além do médico legista Rogério Piontkowski, segundo o Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPES). A acusação afirma que promoveram “um verdadeiro show no departamento de polícia, incitando a população e demais participantes do ato a menosprezar os requerentes em virtude dos meros indícios encontrados (laudo errôneo e testemunhos evasivos)”.
“O atual senador [na época], bem como o delegado de polícia, por diversas vezes afirmaram em alto e bom som: Vejam esse criminoso!!! Abusou de sua própria filha!!!”, aponta documento anexado ao processo. Magno Malta chegou a gravar, em 2018, após o caso vir à tona em matéria de Século Diário, que repercutiu nos principais veículos nacionais, um vídeo de propaganda eleitoral, no qual chama Luiz Alves de “vagabundo”, sem citar o nome. Ele perdeu a eleição em 2018, de virada.
Na prisão por nove meses, Luiz, inocentado depois pela Justiça, afirma que perdeu uma das vistas em decorrência das torturas que sofreu e carrega marcas pelo corpo, como uma cicatriz na perna direita, cotocos de dentes retirados por um alicate e redução da outra vista. Já Cleonice, presa por quatro meses acusada de conivência, hoje recebe acompanhamento psicológico e tem frequentes crises de choro.
O ex-cobrador depois ingressou com ações judiciais contra Magno Malta e também contra o Estado devido às violações que sofreu. Ele também fez uma denúncia contra o senador no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por desinformação após as falas de 2022.
