Gestão de Ferraço tenta explicar contingenciamento, mas deixa questões em aberto
“Informamos que nenhum serviço público essencial nas áreas de educação, saúde e assistência social será prejudicado em função do referido decreto”. A informação é da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), em resposta aos questionamentos de Século Diário sobre o contingenciamento de R$ 77,1 milhões no orçamento municipal. Entretanto, a gestão de Theodorico Ferraço (PP) não deu mais detalhes sobre alguns dos pontos questionados pela reportagem.
“Como resultado do acompanhamento mensal efetuado até o mês de junho, foi identificado que algumas fontes de recursos poderão não alcançar os valores previstos, desta forma, em atendimento ao art. 9º da LC 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a limitação de empenho, caso a realização da receita possa não comportar o cumprimento das metas, o Poder Executivo editou o Decreto nº 37.471, visando manter os dispêndios compatíveis com a arredação do município”, diz a nota oficial enviada nesta sexta-feira (17).
A nota da gestão de Ferraço também destaca que a “projeção orçamentária da receita”, fixada ainda em 2015, “levou em consideração a arrecadação dos três últimos exercícios, considerando os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços e do crescimento econômico. Foram levados em consideração ainda, os convênios em andamento firmados com a União e com o Governo do Estado, o desembolso para o exercício de 2026, e as parcelas a serem recebidas no exercício de 2027 e a expectativa de novos”. O resultado das receitas é acompanhado mensalmente, levando em conta a Programação Financeira.
A nota cita algumas das fontes de recursos afetadas pelo congelamento, incluindo arrecadação própria, repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Sistema Único de Saúde (SUS), Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), bem como convênios com a União e Estado, dentre outros.
Entretanto, o texto não apresenta detalhes sobre os motivos que justifiquem serem essas as fontes de recursos afetadas. O congelamento afeta, por exemplo, a verba referente à complementação do pagamento do piso da enfermagem (R$ 1,7 milhão), um repasse que, em tese, deveria estar garantido pela União.
A resposta sobre “não prejuízo aos serviços essenciais” também foi bastante sucinta, carecendo de maiores detalhes – quando se tem um congelamento tão grande de verbas, o esperado é que a prefeitura necessite, pelo menos, recalcular a rota em relação a compromissos assumidos.
Além do contingenciamento das verbas, a Prefeitura de Cachoeiro também terminou a “otimização” de gastos de custeio da máquina pública, como horas extras para servidores.
