Gestão de Ferraço também implementou outras medidas de “otimização”
O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), Theodorico Ferraço (PP), decretou nessa terça-feira (14) um contingenciamento de R$ 77,1 milhões do orçamento do município previsto para 2026. Além do congelamento da verba, a gestão municipal estabeleceu outras medidas de contenção de despesas.
Os R$ 77,1 milhões representam 6,8% das receitas previstas para a administração direta e indireta de Cachoeiro para 2026 (R$ 1,1 bilhão). De acordo com o decreto, a medida leva em consideração “a receita realizada por fonte de recursos até o mês de junho” e “que há necessidade de redução de despesas” para alcançar “equilíbrio das contas públicas”.
A maior parte do montante contingenciado, R$ 40,1 milhões, se refere a “Recursos Vinculados a Fundos – PMCI”, mas há uma quantidade substancial da verba que está vincula a repasses do Governo Federal ou do Estado para serviços essenciais. Isso inclui transferências fundo a fundo do Sistema Único de Saúde (SUS) para estruturação da rede pública (R$ 4,6 milhões) e convênios na área da Saúde (R$ 3,6 milhões da União e R$ 2,6 milhões do Estado), além de “Outros Recursos Vinculados à Saúde” (R$ 2,6 milhões).
Também foi contingenciada a verba referente à complementação do pagamento do piso da enfermagem (R$ 1,7 milhão), além de transferências do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS – R$ 418,4 mil), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE – R$ 420 mil) e de “outros” recursos do Fundo Nacional de Educação (FNDE – R$ 616,7 mil). Outras fontes de recursos com congelamento significativo incluem as rubricas “Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União” (R$ 9,9 milhões) e “Recursos Não Vinculados de Impostos (R$ 7,2 milhões).
De acordo com o decreto, os valores contingenciados poderão ser utilizados após “estudo e manifestação da Secretaria de Fazenda”.
Otimização
A gestão implementou outras medidas de “otimização” visando reduzir “eventual déficit orçamentário” em 2026. Servidores não poderão participar de eventos de formação, exceto em casos de “extrema necessidade” e “autorização expressa” do prefeito. Também não serão concedidas passagens aéreas, horas extras, diárias, escalas extras e adicional noturno para a Guarda Municipal – nessas duas últimas hipóteses, também com exceção para casos justificados -, e não será permitida a contratação de funcionários em substituição ou estagiários remunerados.
Foram vetadas ainda a aquisição de material permanente, brindes, kits de lanches (a não ser em emergências) e apoio a eventos particulares. Servidores aposentados a partir de 13 de novembro de 2019 também deverão ser desligados, e funcionários públicos estão impedidos de serem cedidos a outros órgãos com ônus para o município. Além disso, os secretários municipais precisarão fazer um pente fino em contratos e despesas de custeio.
O ex-prefeito Victor Coelho (PSB), que governou de 2017 a 2024, também chegou a baixar decretos de contingenciamento orçamentário. O primeiro foi em 2020, por conta da pandemia de Covid-19. O segundo foi em 2023, quando se alegou um cenário econômico desfavorável, impactando nas transferências da União, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e do Estado, por meio da transferência da cota parte de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – a diminuição da receita chegava a R$ 20 milhões, segundo informações da gestão.
No caso de 2023, porém, o decreto não abrangeu um volume específico de recursos, se limitando à otimização de despesas de custeio da administração municipal.
Século Diário solicitou à Prefeitura de Cachoeiro informações adicionais em relação aos motivos que levaram ao contingenciamento e os impactos decorrentes em serviços essenciais. A gestão alegou que o secretário municipal de Fazenda, Elizeu Crisostomo de Vargas, tinha compromissos assumidos nesta quinta-feira (16) e afirmou que vai dar retorno à demanda até esta sexta-feira (17).
