Proposta será analisada após mais de um ano de tramitação
Após mais de um ano de debates, reuniões e tramitação interna, a proposta de criação de cotas para pessoas trans e travestis na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) vai ser apreciada nesta sexta-feira (17) pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe), instância responsável por deliberar sobre políticas acadêmicas da instituição. O envio da medida, pela gestão universitária, liderada por Eustáquio de Castro e pela vice-reitora, Sônia Lopes, para votação é considerada um marco por estudantes, docentes, servidores e movimentos sociais que defendem a adoção de ações afirmativas voltadas a uma população historicamente excluída do ensino superior.
A análise pelo Cepe ocorre 408 dias após o início dos trabalhos do Grupo de Trabalho (GT) criado para elaborar a política. O processo começou em 4 de junho de 2025 e resultou em uma minuta de resolução concluída em 16 de outubro do mesmo ano. Desde então, o texto percorreu diferentes setores da universidade, passando por análises técnicas, revisões e deliberações até chegar ao conselho superior.
A apreciação da proposta também mobiliza entidades representativas da comunidade universitária. O Grupo de Trabalho LGBTQIA+ do Sindicato dos Trabalhadores da Ufes (Sintufes) convocou estudantes, coletivos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil para acompanhar a sessão na Reitoria da universidade, em Goiabeiras, a partir das 8h30. A mobilização defende a aprovação da política como medida para ampliar o acesso de travestis, mulheres trans, homens trans, pessoas transmasculinas e pessoas não binárias ao ensino superior público.
Segundo a presidente do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da proposta e secretária-executiva da Diretoria de Ações Afirmativas e Diversidade da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil (Daad/Proaeci), Viviane Correa, a proposta passou por uma série de análises antes de chegar ao Cepe. “Antes de chegar ao Cepe, ela passou pela Diretoria de Governança e Controles Internos da Ufes, voltou para o GT, teve alterações, nós mandamos de volta. Depois foi enviada para a Câmara Central de Graduação, onde foi votada. Eles também encaminharam dúvidas, que foram respondidas pelo grupo, mantendo o conteúdo da proposta. Em seguida, foi para a Comissão de Ensino de Graduação e Extensão (Cege), onde foi aprovada na semana passada. Agora, finalmente, será apreciada pelo Cepe”, explicou.
A política começou a ser construída após reivindicações de estudantes, movimentos sociais e coletivos LGBTQIA+, que cobravam da universidade uma política específica para enfrentar a baixa presença de pessoas trans na graduação. A minuta foi elaborada por um grupo formado por representantes da administração central, da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), do Diretório Central dos Estudantes (DCE), de grupos de pesquisa e da professora Jeffa Santana, docente do Departamento de Línguas e Letras e primeira professora trans da Ufes, além de contar com a contribuição do projeto de extensão Trans Encruzilhadas e de movimentos sociais.
Durante os trabalhos, o GT analisou experiências já implementadas em universidades brasileiras, como a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), buscando identificar o modelo mais adequado para a realidade da instituição capixaba. A proposta optou pela criação de vagas suplementares, mecanismo que amplia o número de vagas ofertadas sem reduzir aquelas destinadas às modalidades de ingresso já previstas pela legislação federal de cotas.
Em reportagem publicada pelo Século Diário em agosto de 2025, a professora Jeffa Santana explicou que o modelo já vem sendo utilizado em diversas universidades para contemplar grupos historicamente excluídos, como povos indígenas, refugiados e povos de terreiro. “Se um curso tem 30 vagas, passaria a ter 31”, exemplificou. O formato também reduz resistências jurídicas e administrativas, uma vez que não interfere na distribuição das vagas previstas na Lei de Cotas, considera.
Exclusão histórica
A criação das cotas responde a um cenário de exclusão estrutural enfrentado pela população trans no sistema educacional brasileiro, defende o movimento em defesa das cotas trans, em referência à nota técnica publicada em 2024 pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que classifica as cotas como uma política reparatória diante da histórica exclusão dessa população. “O processo de exclusão educacional da população trans e travesti não é fruto de abandono, mas de um processo de expulsão silenciosa”, afirma o documento.
Dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) indicam que, embora pessoas trans representem cerca de 2% da população brasileira, apenas 0,2% dos estudantes universitários pertencem a esse grupo. Na própria Ufes, o cenário também revela baixa representatividade. O Censo Estudantil para Ações Afirmativas realizado em 2022 apontou que apenas 0,01% dos estudantes da universidade se identificavam como pessoas trans.
Os dados dialogam com levantamentos nacionais de permanência escolar. Pesquisa do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec), publicada em 2021, mostra que mais da metade das pessoas trans não conclui o ensino médio e apenas 27,1% conseguem ingressar no ensino superior. A vulnerabilidade também se reflete no mercado de trabalho. Segundo o mesmo levantamento, 90% das travestis e mulheres trans entrevistadas afirmaram viver da prostituição, enquanto 72% trabalhavam na informalidade.
Ainda em 2025, Viviane Corrêa afirmou ao Século Diário que a política está alinhada ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da universidade e ao compromisso institucional de ampliar as ações afirmativas. “Estamos falando de uma população que tem uma expectativa de vida apenas 35 anos no Brasil. As pessoas trans precisam ter oportunidades reais de sair desse ciclo de exclusão. A universidade pública precisa ser esse caminho”, afirmou.
Mobilização
Na expectativa pela votação, organizações ligadas ao movimento LGBTQIA+ e ao movimento estudantil intensificaram a mobilização para acompanhar a sessão do Cepe. O GT LGBTQIA+ do Sintufes divulgou um chamado público para que estudantes da Ufes, estudantes de outras instituições, coletivos, entidades e movimentos sociais estejam presentes na Reitoria durante a reunião do conselho.
Em nota, o grupo afirma que a política representa um passo importante para a construção de “uma universidade pública, popular, diversa e comprometida com a justiça social”, além de defender que a presença da comunidade fortalece uma conquista construída ao longo de mais de um ano de debates. A mobilização também relembra que nenhuma etapa foi realizada de forma isolada. Segundo o coletivo, a proposta é resultado de dezenas de reuniões, discussões técnicas, contribuições da comunidade acadêmica e articulações entre estudantes, servidores, docentes e movimentos sociais.
Caso seja aprovada, a resolução abre caminho para a implementação da política de reserva de vagas para pessoas trans e travestis na Universidade Federal do Espírito Santo, ampliando o conjunto de ações afirmativas da instituição e inserindo a Ufes entre as universidades federais que adotam políticas específicas voltadas à inclusão dessa população.
