Comunidade diz que processo ainda tramitava quando árvore foi derrubada
Depois de impedir sucessivas tentativas de retirada de um ipê-rosa de mais de 40 anos, moradores da Rua Debret, na Barra do Jucu, em Vila Velha, não conseguiram evitar a derrubada da árvore nesta semana e agora questionam a legalidade da supressão. A árvore era um símbolo da resistência da comunidade contra a abertura de uma área de carga e descarga ligada a um empreendimento do grupo Carone, o Sempretem, inaugurado no início deste ano no balneário. Apesar de o diretor-presidente do grupo, William Carone Junior, informar à Polícia Militar que o serviço estava respaldado por um pedido de supressão protocolado na Prefeitura de Vila Velha, segundo o Boletim de Ocorrência, os moradores afirmam que o processo administrativo ainda estava em tramitação e cobram a comprovação da existência de autorização para o corte.
A comunidade acionou a Polícia Militar para denunciar que a árvore estaria sendo cortada em via pública sem autorização. No local, a moradora Maria da Penha de Freitas Lahas informou aos policiais que aquela seria a quinta tentativa de retirada do ipê e que o corte estaria sendo realizado por ordem do supermercado SempreTem, pertencente ao Grupo Carone. Ainda conforme o registro, a gerente da unidade, Grazielle Cristine Vieira, informou que o diretor-presidente William Carone Junior estava a caminho. Ao chegar ao local, ele apresentou aos policiais números de processos administrativos referentes a um pedido de supressão da árvore e afirmou que o ipê “não era nativo do local”.
A Polícia Militar informou no boletim que entrou em contato com o Comando de Policiamento Ambiental, que orientou comunicar o Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), diante da possibilidade de a árvore ser nativa. Entretanto, segundo o registro, o batalhão informou que não possuía efetivo disponível, porque as duas viaturas estavam empenhadas em outras ocorrências. A guarnição também tentou contato com a Prefeitura de Vila Velha pelo telefone 162, mas não obteve retorno.
A principal dúvida levantada pelos moradores diz respeito à existência de autorização para o corte. Um dia antes da supressão da árvore, o morador Abel Neto afirma que esteve na Ouvidoria da Prefeitura de Vila Velha para consultar o andamento do processo citado pelo diretor do Grupo Carone. Segundo ele, um servidor acessou o sistema e verificou que o procedimento administrativo ainda constava como “em tramitação”. Após o corte da árvore, o morador protocolou nova manifestação na Ouvidoria Municipal solicitando explicações sobre a supressão do ipê.
No documento, pede que a Prefeitura informe se os processos administrativos citados existem, se guardam relação com a retirada da árvore, se houve emissão de autorização administrativa, qual foi a fundamentação técnica e jurídica utilizada e se eventual autorização permitia que o serviço fosse executado diretamente por um particular ou por empresa contratada, em vez do próprio poder público.Ele também solicita que, caso seja constatada alguma irregularidade, sejam adotadas medidas administrativas, ambientais e sancionatórias cabíveis.
O episódio ocorre meses após o empreendimento SempreTem se tornar alvo de questionamentos ambientais por moradores da Barra do Jucu. Documentos anexados a um procedimento em tramitação no Ministério Público do Espírito Santo (MPES) apontam que, durante a implantação do empreendimento atacadista, foram constatadas intervenções em Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Canal do Congo.
Houve supressão de vegetação arbórea, terraplanagem, remoção da camada superficial do solo e aterramento em APP, resultando em alterações no ecossistema local, segundo Relatório Técnico da Gerência de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (Gelf nº 144/24), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vila Velha (Semma). O documento também registra que as obras tiveram início sem a devida licença ambiental e sem autorização do órgão ambiental estadual para a supressão da vegetação.
Em razão dessas intervenções, o empreendimento foi autuado por infrações ambientais. Conforme documentos encaminhados ao MPES, foram lavrados os autos de infração nº 3363 e nº 3136, relacionados ao início das obras sem licença ambiental, à supressão de vegetação em APP sem autorização e à movimentação de terra em área protegida. A multa aplicada foi de aproximadamente R$ 21 mil. Para Abel Neto, a penalidade não foi suficiente para impedir novas intervenções. “Invadiram quase 3 mil metros quadrados de APP e receberam uma multa de cerca de R$ 21 mil. Talvez já tenham feito a conta da multa de novo”, critica.
Além das questões ambientais, os moradores contestam a necessidade da abertura de um novo acesso para caminhões pela Rua Debret. Segundo eles, o empreendimento já possui área interna para manobras e outra entrada utilizada pelos veículos de maior porte. “Eles têm área de manobra dentro do empreendimento. Essa abertura na Rua Debret é por puro mimo. O empreendimento está funcionando desde o início do ano sem precisar usar essa entrada. Os caminhões maiores já entram pela via principal”, afirma Abel.
A comunidade também questiona o modelo de licenciamento adotado pela Prefeitura de Vila Velha. Moradores sustentam que, devido ao porte do empreendimento, estimado em mais de 30 mil metros quadrados, deveria ter sido exigido Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), com participação da população afetada. Em vez disso, o projeto foi aprovado por meio de um Estudo Especial, modalidade mais simplificada.
Enquanto aguardam as informações da administração municipal e do Ministério Público, moradores afirmam que vão continuar acompanhando qualquer nova intervenção na área. “Se eu tiver que subir numa árvore para impedir que aconteça de novo, eu vou subir. Não é só uma árvore. É a nossa qualidade de vida”, reforça Abel. A reportagem procurou a Prefeitura de Vila Velha questionando se havia autorização para a supressão do ipê, em que data ela teria sido emitida, qual a fundamentação técnica para o corte e se o processo administrativo citado pelo Grupo Carone já havia sido deferido quando a árvore foi retirada, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem.
