Moradores denunciam pressão econômica do empreendimento Sempretem e danos ambientais
Moradores da Rua Debret, em Tamoio, na Barra do Jucu, em Vila Velha, se mobilizam para impedir o corte de um ipê-rosa de mais de 40 anos, que se tornou símbolo da resistência da comunidade contra a abertura de uma área de carga e descarga ligada a um empreendimento do grupo Carone, o Sempretem, inaugurado no início deste ano no balneário. Além da disputa pela preservação da árvore, os moradores apontam danos ambientais em Área de Preservação Permanente (APP), ausência de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e pressão do poder econômico sobre a comunidade.
Documentos anexados a procedimento protocolado no Ministério Público do Espírito Santo (MPES) apontam a ocorrência de intervenções irregulares em APP durante as obras do empreendimento, constatadas em dezembro de 2024, no Relatório Técnico da Gerência de Licenciamento e Fiscalização Ambiental (Gelf nº 144/24), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vila Velha (Semma), assinado pelo biólogo Alexandre Fardin Venturini. O documento afirma que houve supressão de vegetação arbórea, terraplanagem, remoção da camada superficial do solo e aterramento em área protegida às margens do Canal do Congo. As intervenções “resultaram em alterações significativas no solo e impactos no ecossistema da região”, afirmou o responsável técnico.
Outro ponto destacado por ele foi o fato de a empresa ter iniciado as intervenções sem a devida licença ambiental, promovendo desmatamento sem autorização do órgão estadual competente. A fiscalização ambiental autuou o grupo por infração ambiental, aplicando multa de aproximadamente R$ 21 mil ao empreendimento. Para os moradores, a punição foi irrisória diante do porte do empreendimento e da dimensão dos impactos. “Invadiram quase 3 mil metros quadrados de APP e receberam essa multa. Mais fácil ainda, né?”, critica o morador Abel Neto, uma das lideranças do movimento comunitário.
O empreendimento alterou profundamente a dinâmica da região, descreve. “Nós estamos aqui há mais de 30 anos em paz. Essa turma veio destruir a nossa paz”, protesta. A principal disputa hoje gira em torno da tentativa de abertura definitiva de um acesso para caminhões em uma rua residencial sem saída. Os moradores afirmam que a obra depende da retirada de um ipê-rosa considerado histórico pela comunidade. “Se eles conseguirem derrubar esse ipê, também representa a perda da nossa paz”, ressalta.
Ele relata que a comunidade já impediu ao menos três tentativas de corte da árvore. Em uma delas, homens chegaram com motosserras alegando atuar em nome da prefeitura. Em outra ocasião, servidores municipais e policiais militares estiveram no local. “Sempre vêm sem documento, sem nada. A gente se posta na frente”, conta.
Os moradores passaram a organizar vigílias permanentes. Em diferentes momentos, carros foram colocados em frente à árvore para impedir a aproximação de caminhões e equipes de corte. “A qualquer momento pode aparecer um caminhão ali para tirar a árvore. E a gente vai ter que sair de novo e ir lá para a frente”, afirma.
A comunidade também questiona o modelo de licenciamento utilizado pela prefeitura. Documentos do MPES informam que o empreendimento foi enquadrado como “estudo especial”, modalidade mais simplificada que dispensa audiência pública. Moradores defendem que, pelo tamanho do empreendimento – estimado em mais de 30 mil metros quadrados -, deveria ter sido exigido um Estudo de Impacto de Vizinhança completo, com participação da população afetada. “Eles repartiram em três CNPJs [Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas]”, critica Abel.
Em reunião realizada no órgão ministerial, moradores afirmam que houve destruição de vegetação e comprometimento de um corredor ecológico usado por pássaros e outros animais silvestres. Uma denúncia anexada aos autos também relata desaparecimento de fauna após as intervenções ambientais, citando gambás, saguis e aves que deixaram de circular na área.
O próprio relatório técnico da Semma registra preocupação com a regeneração ambiental da área afetada. De acordo com o documento, as alterações podem comprometer a “resiliência do ecossistema” e dificultar a regeneração da vegetação nativa. Os autos mostram ainda que o Ministério Público vem cobrando explicações da gestão de Arnaldinho Borgo (PSDB) sobre o licenciamento ambiental, a necessidade de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), cópias de licenças emitidas e detalhes sobre as denúncias de desmatamento.
A condução do procedimento está sob responsabilidade da Promotoria Cível de Vila Velha. Enquanto aguardam novos desdobramentos, moradores relatam desgaste emocional e sensação de abandono diante do poder econômico do empreendimento. Abel diz que já deixou de trabalhar diversas vezes para permanecer mobilizado na rua aguardando possíveis novas tentativas de corte e a tensão aumentou depois que a comunidade recebeu a informação de que a árvore pode ser derrubada a qualquer momento mediante autorização da prefeitura.
Mesmo assim, ele garante que continuará resistindo. “Eu e minha esposa chegamos sem nada nesse Estado. Nada mesmo. Lutamos muito pra chegar onde chegamos. Não é grande coisa, mas é nosso lar. Se eu tiver que subir naquela árvore para não cortarem, vou fazer isso”, enfatiza.
Para os moradores, a disputa representa uma luta pelo direito à cidade, à preservação ambiental e à permanência de uma comunidade tradicional em uma região cada vez mais pressionada pela expansão imobiliária e comercial. “A questão é que eles têm outras alternativas. Eles conseguem fazer essa manobra dentro da própria empresa, sem precisar usar nossa rua. Eles têm como fazer isso ali dentro. É por mimo”, conclui Abel.
