Governo do Estado interrompe doação ao Incra e retoma disputa por área em Linhares
“O maior crime do Governo do Estado será, se de fato remover essas famílias do acampamento pré-assentamento João Gomes. É um crime social, econômico e político.” O alerta é do coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Marco Carolino, após o Governo de Ricardo Ferraço (MDB) desistir de concluir a transferência de uma área pública em Palhal, distrito de Linhares, norte do Estado, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pedir o prosseguimento da ação de reintegração de posse do terreno. “A medida ameaça interromper um processo de criação de assentamento construído ao longo de anos de negociação”, relata Carolino. São 49 famílias que vivem atualmente no local, onde já consolidaram moradias, iniciaram a divisão dos lotes e mantêm uma produção diversificada de alimentos.
Segundo o dirigente, a área foi ocupada pelo movimento há 11 anos e passou por um longo processo de negociação institucional até que, em abril de 2024, o então governador Renato Casagrande (PSB) assumisse o compromisso de transferir o imóvel ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), permitindo a criação oficial do assentamento. “A decisão de agora foi uma surpresa para todo mundo. Esse processo dessa área lá em Palhal tem todo um contexto. É uma área que nós ocupamos há 11 anos. Sofremos três despejos, sendo o último foi em 2017. Em 2018 nós voltamos e estamos há seis anos na área. Nesses seis anos, foi construído todo um processo de criação do assentamento”, relata.
De acordo com Carolino, o compromisso foi firmado durante agenda realizada no Palácio Anchieta com a presença do então ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. A partir dali, segundo ele, o Incra iniciou estudos técnicos, levantamentos fundiários e os procedimentos administrativos necessários para receber a área. “Foi um compromisso do governador com o então ministro Paulo Teixeira. A partir disso o Incra cuidou dos trâmites, fez todo o diagnóstico da área e desencadeou o processo de transferência. O processo estava andando entre o Governo do Estado e o Incra”, observa.
‘Irreversível’
Após a troca de comando, o Executivo estadual abandonou o compromisso de concluir a transferência da área, aponta o dirigente. “Tanto o Incra quanto a Defensoria Pública receberam isso com muita surpresa, porque havia uma decisão do ex-governador”, afirma. Na avaliação do MST, o processo encontrava-se em estágio avançado, quando houve a reversão da posição do Estado. As famílias já haviam sido distribuídas nos lotes destinados às moradias e começavam a estruturar a produção definitiva. Para Carolino, o assentamento já ultrapassou a condição de um acampamento provisório. “Nós consideramos aqui uma situação irreversível, do ponto de vista tanto do movimento quanto das famílias”, enfatiza.
Ele também relaciona o problema gerado em Palhal às mudanças promovidas pelo governador Ricardo Ferraço (MDB) na política estadual de mediação de conflitos fundiários. Em maio deste ano, o Governo extinguiu a Comissão Estadual de Prevenção e Solução Consensual de Conflitos Fundiários, que funcionava sob coordenação da Secretaria de Direitos Humanos, transferindo a condução da política para a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp). Na ocasião, movimentos sociais, comunidades quilombolas e parlamentares classificaram a medida como um retrocesso por retirar a mediação do campo dos direitos humanos.
Carolino afirma que a antiga comissão acompanhou toda a construção do acordo para criação do assentamento em Palhal e lamenta sua desestruturação. “Nós perdemos muito. A mesa de resolução de conflitos era uma conquista. Foi um retrocesso”, avalia. A antiga estrutura reunia representantes do Governo, órgãos de Justiça e movimentos sociais para construir soluções negociadas para conflitos fundiários. Agora, diante do novo cenário, o MST aposta na atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública. “Nós esperamos que haja bom senso e que os trâmites que estão caminhando para a criação do assentamento sejam materializados para que a gente tenha tranquilidade para continuar o processo de desenvolvimento do assentamento”, analisa.
Segundo ele, tanto a Defensoria Pública quanto o Incra acompanham como o atual estado de vulnerabilidade vivido pelo grupo, sob a ameaça de reintegração de posse, também foi impulsionado por discursos de criminalização do movimento. Os órgãos buscam explicar às instituições todo o histórico de negociações que levou ao compromisso de criação do assentamento.
A liderança também rebate críticas de que haveria conflito entre o assentamento e moradores da comunidade de Palhal. Segundo o dirigente, a área destinada a equipamentos comunitários foi discutida entre o MST, a associação de moradores, a Prefeitura de Linhares e representantes do Estado. “A área social é onde vai ser construída escola, campo de futebol, igrejas, posto de saúde, sede de cooperativa ou associação. Tudo isso vai servir também para a comunidade. Hoje não existe divergência sobre isso”, reforçou.
Ao longo dos seis anos de permanência contínua na área, ele conta que as famílias estruturaram uma produção diversificada voltada principalmente para a agricultura familiar. “A produção já é grande. Tem jaca, manga, goiaba, acerola, banana. Sem falar das outras culturas que nós já colhemos, como feijão, aipim e hortaliças”, menciona. A maior parte dos alimentos garante a segurança alimentar das famílias, enquanto o excedente é comercializado em feiras locais e municípios vizinhos. Além das lavouras, há pequenas criações de animais que complementam a renda dos moradores. “As pessoas produzem para a subsistência, para comer. O excedente elas vendem nas feiras ou na região. É dessa forma que as famílias sobrevivem”, relata.
O impacto de uma eventual retirada não atingiria apenas as moradias, mas toda uma comunidade formada ao longo dos últimos anos, argumenta a liderança. “Aqui nós temos cerca de 75 crianças, de várias faixas etárias, de zero até 14, 15 anos. Também temos idosos”, disse. Ele afirma que, após anos de permanência, as famílias conseguiram construir uma estrutura coletiva que inclui áreas destinadas a equipamentos públicos.
Resistência
Carolino recorda que o grupo já enfrentou três despejos desde o início da ocupação. “Nós saímos, voltamos; fomos despejados, voltamos de novo”, observa, ao analisar como essa trajetória fortaleceu a organização coletiva. Na avaliação do dirigente, a própria experiência dos últimos anos demonstra que a área passou a cumprir função social. “É uma área pública, que não estava cumprindo sua função social. As famílias demonstraram que é possível sobreviver aqui, ter trabalho, renda e construir uma vida digna”, sustenta.
Antes da ocupação, o imóvel era utilizado apenas para criação extensiva de gado. “Era uma área do Estado utilizada para colocar cerca de duas mil cabeças de gado e ninguém questionava isso”, critica. Mesmo diante do risco de despejo, Carolino afirma que as famílias permanecerão na área, pois não tem para onde ir. “A estratégia nossa é a resistência. Nós não temos ideia de sair daqui”, completa.
Para ele, o caso representa a continuidade de uma política pública de reforma agrária construída por diferentes gestões estaduais. O ex-governador Gerson Camata (PSDB), foi responsável pela criação de 22 assentamentos estaduais, recorda o dirigente, para citar o ápica da política da função social da terra em uma gestão MDBista. A decisão de transferir Palhal ao Incra representava uma retomada dessa política durante a gestão Casagrande, analisa, enquanto a mudança de posição no Governo Ricardo Ferraço significaria uma ruptura nesse processo. “Depois de tantos anos, o Estado estava voltando a construir assentamentos em áreas públicas. Deveria retomar esse processo, porque esses assentamentos produzem trabalho, renda, moradia e vida digna para as famílias”, finaliza.
