Mesmo após protesto, CPI sobre o tema conseguiu apenas três assinaturas na Câmara
Apesar do discurso oficial da gestão do prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (PSDB), em relação a melhorias nas condições da área de Educação Especial da rede pública de ensino, organizações da sociedade civil mantém as denúncias de problemas na área. Na última quarta-feira (8), houve um protesto em frente à Câmara de Vereadores, que mobilizou a Guarda Civil Municipal contra os manifestantes.
Nos últimos dias, a Secretaria de Educação de Vila Velha tem divulgado que, em seis anos, o número de especialistas na rede municipal passou de 380 para 1,3 mil, e o de assistentes de apoio escolar aumentou de 190 para 1 mil. “Continua sendo pouco para o número de estudantes”, afirma Bárbara Campos, professora, psicopedagoga, mãe de dois filhos autistas e integrante do Grupo de Apoio Força Azul, que atua há quase dez anos e reúne mais de 200 famílias atípicas de Vila Velha.
Segundo Bárbara, crianças com maiores necessidades de suporte seguem sem acompanhamento adequado, inclusive estudantes com nível 3 de suporte, que precisariam de auxílio para alimentação, higiene e participação nas atividades escolares. Ela afirma que a falta desse suporte aumenta a vulnerabilidade das crianças autistas, especialmente das que não são verbais. “Se essas crianças não recebem o devido amparo dentro da instituição, elas correm risco de abuso, correm risco de violência”, alerta.
Bárbara também afirma que o grupo tenta dialogar com a Prefeitura de Vila Velha há cerca de seis anos, sem sucesso. Segundo ela, o grupo chegou a oferecer cursos gratuitos para capacitação dos profissionais da rede municipal, mas as propostas não avançaram. “É unânime nos grupos os pais reclamando das mesmas coisas. O prefeito fala que a educação especial está funcionando e não está”, desabafa.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) também tem encontrado uma situação de precarização nas visitas às escolas da rede municipal. Segundo a dirigente Mirna Fonseca, a falta de estrutura para garantir a educação inclusiva é recorrente, o que abrange falta de professores para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e de profissionais de apoio, o grande número de estudantes por turma e a sobrecarga dos professores, que muitas vezes precisam atender alunos com diferentes necessidades sem o suporte adequado”, relata.
“Mais do que assegurar a matrícula, a inclusão exige uma escola preparada para eliminar barreiras, oferecer acessibilidade, Atendimento Educacional Especializado, formação continuada aos profissionais e condições adequadas de ensino”, afirma.
Ela diz que a insuficiência de profissionais afeta tanto o atendimento aos estudantes quanto as condições de trabalho dos educadores, provocando adoecimento da categoria. “Você entra nas escolas e vê uma sala com cinco alunos autistas e outras necessidades sendo atendidos por um único profissional de apoio. Essa sobrecarga está trazendo muita licença médica, tanto dos profissionais de apoio quanto dos professores”, relata.
Outro problema apontado pelo sindicato é a demora no acesso aos serviços especializados da rede pública de saúde, o que dificulta a elaboração de estratégias pedagógicas adequadas aos estudantes. “Muitos estudantes aguardam atendimento por neuropediatras, psicólogos e psiquiatras da rede pública, o que dificulta uma identificação mais precisa de suas necessidades e, consequentemente, o planejamento de estratégias pedagógicas”, salienta.
Apesar disso, Mirna reforça que a ausência de laudo médico não pode servir de justificativa para negar apoio aos estudantes. “A Lei Brasileira de Inclusão assegura o direito à educação inclusiva, e a Nota Técnica nº 04/2014, do Ministério da Educação, orienta que o acesso ao Atendimento Educacional Especializado não pode ser condicionado à apresentação de laudo”, comenta.
Para o sindicato, a solução passa pela ampliação do quadro de profissionais, fortalecimento das políticas de inclusão e diálogo permanente entre poder público, trabalhadores da educação e famílias. Segundo Mirna, a estratégia da entidade é acompanhar de perto a realidade das escolas, encaminhar ofícios, participar de reuniões e mesas de negociação e cobrar medidas concretas dos gestores públicos.
Ação Civil Pública
A Promotoria Regional da Educação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) ajuizou, em 2023, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra o Município de Vila Velha para sanar as falhas no atendimento aos estudantes público-alvo da educação especial apontadas em denúncias e procedimentos administrativos instaurados entre 2022 e 2023. As representações relatam o descumprimento do dever constitucional de garantir educação inclusiva e apontam que estudantes com deficiência permanecem sem o suporte necessário nas escolas.
Antes de recorrer à Justiça, o MPES tentou solucionar a situação por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Entretanto, segundo o documento da ação, registra que “não houve qualquer retorno por parte da SEMED [Secretaria Municipal de Educação] referente à proposta de TAC” e que, posteriormente, a secretaria limitou-se a encaminhar cópias de legislações já existentes, sem apresentar medidas para enfrentar o déficit de profissionais.
A ação apresenta exemplos de escolas da rede municipal. Na Unidade Municipal de Ensino Fundamental (UMEF) Cecília Marchesi Pavesi, no bairro Dom João Batista, havia 19 estudantes público-alvo da educação especial para apenas um professor colaborativo, disponível somente no turno matutino. Na UMEF Irmã Feliciana Garcia, em Ilha dos Ayres, eram 61 estudantes para cinco cuidadores. Já na UMEF Edson Tavares de Souza, em Ilha dos Bentos, cada professor colaborador atendia entre seis e sete estudantes, o que resultava em menos de uma hora diária de acompanhamento para cada aluno, situação considerada pelo MPES “claramente insuficiente”.
O documento também registra que “são vários os relatos de alunos público-alvo da educação especial que, embora frequentando a escola, são tratados com negligência, deixados sozinhos ou apenas ‘brincando’, sem adequação de atividades e avaliações”. Segundo o MPES, parte das famílias deixou de levar os filhos às escolas por receio quanto à integridade física e emocional das crianças.
A situação de Vila Velha não é isolada. Nos últimos anos, o Ministério Público do Espírito Santo adotou medidas judiciais e extrajudiciais para cobrar dos municípios capixabas a ampliação do atendimento na educação especial, diante da falta de professores especializados, profissionais de apoio e demais servidores necessários para garantir a inclusão dos estudantes público-alvo da educação especial.
Em nota enviada ao Século Diário, o órgão informou que já ajuizou ações civis públicas sobre o tema em Vila Velha, Vitória e Cariacica, além de ter firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Serra.
CPI, pressões e vaquinha para pedagoga
Diante dos problemas relatados em Vila Velha, as organizações têm defendido a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores. Até o momento, o requerimento para instauração da CPI reúne apenas três assinaturas de vereadores: Rafael Primo (PT) e Pastor Fabiano (PL) e Patrícia Crizanto (União). Para que a comissão seja criada, são necessárias sete adesões, número correspondente a um terço da composição da Câmara Municipal.
Rafael Primo e Pastor Fabiano também denunciaram que a Mesa Diretora deixou de realizar a leitura do requerimento nas três últimas sessões ordinárias. Sem a leitura em plenário, a proposta não avança em sua tramitação regimental, o que, segundo os parlamentares, impede o debate sobre as denúncias envolvendo a rede municipal de ensino.
Em meio a esse cenário, Bárbara Campos afirma que famílias e pessoas envolvidas na defesa da educação inclusiva em Vila Velha têm sofrido intimidações, após denunciarem problemas na rede municipal. Ela menciona relatos de vigilância, demissões e medo de represálias. “Todo mundo está sendo ameaçado, todo mundo sendo vigiado”, disse. Pais que procuram a Prefeitura para denunciar casos de agressão, bullying e outros episódios envolvendo estudantes autistas “ou são coagidos ou são amedrontados”, acrescenta.
A Associação dos Profissionais da Educação Pública de Vila Velha (APVV) também divulgou uma vaquinha online para a pedagoga Carine Souza, demitida após fazer questionamentos sobre a situação da Educação Especial em Vila Velha. Em junho, Carine chegou a confrontar Arnaldinho Borgo durante um evento, o que foi registrado em vídeo.
Século Diário solicitou posicionamento da Prefeitura de Vila Velha sobre o tema, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
