Iema presta contas na Ales; seminário discute políticas públicas para mulheres negras; Coren interdita serviços de saúde em Guarapari e Itaguaçu; e mais
Como está a qualidade do ar na GV?
Nesta terça-feira (14) será realizada mais uma reunião da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Ales) com o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema). Em pauta: o monitoramento da qualidade do ar da Grande Vitória no segundo trimestre de 2026. O foco perseguido é a transparência dos dados, especialmente em relação ao “pó preto”. O que se cobra é maior acesso às informações pela sociedade. Na última reunião, o resultado foi de 89% das medições feitas na Grande Vitória classificadas como “boas”. Houve registro de qualidade “ruim” ou “muito ruim” em alguns períodos, investigados pelo instituto no primeiro trimestre. E foram seis ocorrências acima do padrão permitido de partículas sedimentáveis, o “pó preto”. O Iema já anunciou que vai criar um Portal da Qualidade do Ar. A ferramenta deve estar pronta em setembro de 2026. A reunião será às 9h, no Plenário Rui Barbosa, da Ales.
Políticas Públicas para Mulheres Negras
No sábado (18) será realizado o seminário “Políticas Públicas para Mulheres Negras: Justiça Racial, Bem Viver e Participação Social”. O evento tem início às 13h, no auditório do Centro Municipal das Juventudes (CMJ), localizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Jardim Carapina, e é aberto ao público. A iniciativa integra a programação do Julho das Pretas e tem como objetivo promover o debate sobre igualdade racial, garantia de direitos e fortalecimento da participação social das mulheres negras. No encontro, especialistas, lideranças, representantes de movimentos sociais e moradores vão discutir os desafios enfrentados por mulheres negras e apresentar propostas para o desenvolvimento de políticas públicas mais inclusivas e efetivas. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo site www.julhodaspretasserra.com.br.
Coren-ES faz interdição ética parcial em serviços de saúde de Guarapari e Itaguaçu
O Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES) realizou, na sexta-feira (10), a interdição ética parcial de dois serviços de saúde no Estado: a Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCO) do Hospital Infantil Francisco de Assis (HIFA), em Guarapari, e o setor de Acolhimento com Classificação de Risco da Unidade Municipal de Urgência e Emergência Nossa Senhora da Boa Família, em Itaguaçu. A medida foi adotada em razão da ausência de dimensionamento adequado das equipes de enfermagem, situação que compromete a segurança da assistência prestada à população e o exercício ético da profissão. As interdições éticas determinam a suspensão das atividades de enfermagem nos setores interditados até que as irregularidades sejam sanadas e a situação seja regularizada perante o Conselho.
No HIFA, em Guarapari, foram interditados os sete leitos da Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCO). A assistência de enfermagem será mantida exclusivamente para garantir a continuidade do cuidado aos bebês já internados na unidade, até que recebam alta médica segura ou sejam transferidos para outra instituição devidamente habilitada. Já em Itaguaçu, a interdição foi na área de Acolhimento com Classificação de Risco. Com isso, ficou proibida a realização, por profissionais de enfermagem, de procedimentos de triagem clínica, seleção, manejo ou classificação de pacientes com base em protocolos de cores, gravidade ou prioridade. Durante a vigência da interdição, o atendimento deverá obedecer, obrigatoriamente, à ordem cronológica de chegada, respeitados os critérios legais aplicáveis.
IBGE aponta deflação nos alimentos e bebidas em junho
O IBGE divulgou na sexta-feira (10) a inflação de alimentos e bebidas de junho, que registrou -0,24%. Em maio, o índice foi de 1,33% positivo. Segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo IBGE, o índice geral de inflação ficou em 0,16%, uma queda de 0,42 ponto percentual em relação a maio. No ano, o IPCA acumula alta de 3,36% e, nos últimos doze meses, o índice ficou em 4,64%, abaixo dos 4,72% dos 12 meses anteriores. Os alimentos que tiveram queda de preço mais expressiva foram o café, o tomate, frutas em geral e carnes. A deflação ocorre após três meses de alta moderada e representa um alívio direto no orçamento das famílias brasileiras. A alimentação fora do domicílio também registrou queda, indicando que o fenômeno não se restringe aos supermercados.
Carta de Bolsonaro lida por Flávio pode colocar Jair na Papuda
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tem mais uma análise para fazer nos próximos dias. A questão em pauta é se a carta escrita por Jair Bolsonaro, lida e publicada pelo filho, senador e pré-candidato à Presidência, Flavio Bolsonaro, no sábado (11), fere os termos da prisão domiciliar humanitária imposta ao ex-presidente. O deputado federal Lindbergh Farias (PT), imediatamente após a divulgação da carta nas redes sociais, comunicou o STF pedindo a revogação do benefício dado ao ex-mandatário. Na petição, sustenta que Bolsonaro utilizou o filho para acessar indiretamente as redes sociais. Solicitou também análise da Procuradoria-Geral da República. A permanência de Jair Bolsonaro em casa está sujeita à avaliação do quadro clínico dele, mas, principalmente, ao cumprimento das determinações e condições consolidadas pelo STF em resposta ao pleito da defesa do ex-presidente. Entre elas está a que proíbe o uso de celular, telefone ou “qualquer outro meio de comunicação externa”, diretamente ou por intermédio de terceiros. Também existe a vedação expressa de utilização de redes sociais e gravação de vídeos ou áudios de forma direta ou por terceiros.
Quer dizer, a “Carta aos Brasileiros”, que serviria para ratificar a unção de Flávio Bolsonaro como porta-voz do pai, para tentar dirimir a crise instalada nos últimos dias, principalmente por conta dos atritos com Michelle Bolsonaro, pode levar o ex-presidente diretamente para a prisão. Ao mesmo tempo, Michelle criou o grupo das “Imparáveis”, lançado dentro do PL Mulher, após a destituição dela da presidência e dissolução do diretório nacional, movimento que pretende manter a mobilização conquistada pela ala feminina do Partido Liberal, diante da briga interna no clã bolsonarista. A ex-primeira-dama aparece como “Mulher Maravilha” e, como heroína, se propõe a combater as mentiras da qual vem sendo vítima. “Em meio às dificuldades, é preciso coragem para avançar”, prega a ex-presidente do diretório, esposa, recatada e agora do lar.
Recesso paralisa tramitação do PL da Misoginia
Esta é a última semana antes do recesso no Congresso Nacional. A parada de meio de ano interrompe a tramitação de projetos relevantes. Entre eles, a equiparação da misoginia ao crime de racismo, definindo misoginia como indução ou incitação à violência, restrição de direitos ou ofensa à dignidade da mulher. O projeto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e multa, podendo chegar a 7 anos e meio em casos agravados (quando a vítima for criança, idosa ou pessoa com deficiência). Se aprovado, o crime será inafiançável e imprescritível, como o racismo. A versão da Câmara inclui punições específicas para crimes digitais, como suspensão de perfis em redes sociais usados para ataques. Se houver vantagem econômica (aumento de audiência ou monetização), a pena pode subir para 3 a 10 anos. O texto enfrenta resistência das bancadas evangélica e católica, que alegam risco à liberdade religiosa. O projeto ganhou força após casos de ataques misóginos na internet, como o da jovem morta em salto de rope jumping em São Paulo, que continuou sendo alvo de ofensas após a morte.
Limite do MEI também fica pra depois
A atualização do limite de faturamento do MEI também só deve ser votado depois das férias dos parlamentares. O teto atual é de R$ 81 mil/ano, sem reajuste desde 2018. O projeto enviado pelo Governo Lula propõe aumento gradual: R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Mais de 13 milhões de microempreendedores seriam beneficiados. A medida busca evitar que pequenos negócios sejam obrigados a migrar para regimes tributários mais complexos. Além do teto, o projeto permite que o MEI contrate até dois funcionários, em vez de apenas um. Isso deve estimular a geração de empregos formais e dar mais flexibilidade às operações. O Ministério do Empreendedorismo afirma que a proposta é estratégica para remover obstáculos e ampliar oportunidades. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Marco Legal da IA só no fim do ano
Outro projeto que deverá voltar à pauta no Congresso só depois do recesso, ou ainda depois das eleições, é o que trata do marco legal da Inteligência Artificial. O objetivo é estabelecer direitos, deveres, princípios e normas de transparência para uso e desenvolvimento da IA. Entre as medidas estudadas, está a obrigação de as plataformas identificarem e rastrearem conteúdos gerados por IA, com metadados e marcações (“Gerado por IA”). Prevê uma revisão humana obrigatória em decisões automatizadas que impactem direitos fundamentais. Outro ponto em análise são os sistemas de alto risco, que deverão passar por avaliações de impacto algorítmico e auditorias periódicas. O projeto também cria o Sistema Nacional de Governança de IA (SIA), com o Conselho Brasileiro de IA e participação da ANPD. Um aspecto que impacta diretamente o dia a dia é a definição de regras para prova de vida digital em redes sociais, vinculando contas à biometria para evitar fraudes. Proíbe também múltiplas contas por CPF e prevê responsabilização civil e administrativa de criadores de conteúdo sintético que causem danos, como ocorreu recentemente com o uso da IA Grok para gerar milhões de imagens sexualizadas, inclusive envolvendo crianças. Todos esses aspectos reforçam a urgência da regulação. No entanto, o projeto ainda será analisado por comissões de Ciência e Tecnologia, Finanças e Constituição e Justiça antes de ir ao plenário, o que deve ocorrer só no final do ano.
O ECA e a PEC da maioridade: entre a proteção e a prisão para crianças e adolescentes
Enquanto o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) completa, nesta segunda-feira (13), 36 anos, na outra ponta o Congresso discute a PEC da Maioridade Penal, que prevê prisão para quem tem mais de 16 anos. Por se tratar de um tema polêmico e dividir opiniões entre os eleitores, a tramitação da proposta deve continuar apenas depois de outubro. O ECA transformou crianças e adolescentes em sujeitos de direitos, não mais em objetos de tutela. A PEC prevê, por enquanto, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes cometidos com violência ou grave ameaça. Dentro da proposta, o que também divide parlamentares é a previsão de um referendo, em outubro de 2028, para que a população decida sobre o assunto. Uma comissão especial para analisar a PEC foi instalada na semana passada na Câmara Federal mas ainda não discutiu um calendário nem deu garantias de que a proposta chegará ao plenário.
Cate Blanchett na luta contra novas formas de violência contra a mulher
A atriz australiana Cate Blanchett, vencedora de dois Oscars, lançou a plataforma gratuita Human Consent Registry, que permite a qualquer pessoa registrar como deseja que sua imagem seja usada — ou não — por sistemas de inteligência artificial. A ferramenta foi apresentada no Parlamento Europeu. O objetivo é proteger identidades contra a pornografia sintética produzida pela inteligência artificial — uma ameaça que mistura tecnologia e misoginia com a crueldade do século XXI, onde rostos são colados em corpos alheios sem permissão, destruindo vidas e dignidade. A plataforma foi desenvolvida pela organização sem fins lucrativos RSL Media, cofundada por Blanchett. A proposta é simples: o usuário pode autorizar, condicionar ou proibir o uso de seus dados por plataformas de IA.
