MP arquivou investigação de denúncias de “crime ambiental continuado”
A Associação Juntos SOS Espírito Santo Ambiental protocolou nova representação junto ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) pedindo explicações para o arquivamento de um procedimento que apurava denúncias de aterramento de manguezais em Vila Cajueiro, em Cariacica. A entidade requereu acesso aos inquéritos civil e criminal, que afirma terem sido solicitados anteriormente e cobrou novas providências, diante da continuidade das denúncias de intervenções na região.
A movimentação ocorre após o arquivamento do GAMPES nº 2025.0026.0759-98, instaurado a partir de uma denúncia anônima sobre supostos crimes ambientais relacionados à supressão de manguezais para implantação de empreendimentos logísticos. Segundo consulta pública do MPES, o procedimento teve origem em uma manifestação registrada na Ouvidoria do Ministério Público. A denúncia relata que, desde 2019 e 2020, grandes empresas passaram a adquirir fazendas na região de Vila Cajueiro para implantação de galpões destinados ao armazenamento de veículos, máquinas e cargas, provocando, segundo o denunciante, sucessivos aterramentos de áreas de manguezal.
A ementa do procedimento afirma que a reclamação tratava de um “crime que vem acontecendo desde meados de 2019/2020” e cita como exemplo o manguezal de Porto das Pedras, próximo à BR-101, onde teria sido implantado um centro logístico, que suprimiu parte do manguezal. O procedimento teve como requerido a Prefeitura de Cariacica.
Conforme o histórico disponível na consulta pública do MPES, o procedimento passou por diligências durante janeiro de 2026 e foi arquivado integralmente em 24 de fevereiro, sem remessa ao Conselho Superior do Ministério Público. Após tomar conhecimento do arquivamento, a Juntos SOS ES Ambiental protocolou novos requerimentos dirigidos ao procurador-geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal. Entre os pedidos está o acesso integral ao procedimento e aos eventuais inquéritos civil e criminal que teriam sido instaurados a partir das denúncias.
No documento encaminhado ao MPES, a entidade solicita “cópia integral do GAMPES 2025.0026.0759-98” e “cópias integrais dos inquéritos civil e criminal abertos em atendimento ao requerido no GAMPES”. Em outro protocolo, a associação também questiona diretamente as razões do arquivamento. “Qual a fundamentação do MPES para determinar pelo arquivamento do GAMPES 2025.0026.0759-98?”, pergunta a entidade no requerimento encaminhado ao procurador-geral. O documento também solicita que o Ministério Público informe “o que os inquéritos civil e criminal gerados a partir do GAMPES 2025.0026.0759-98 apuraram”.
‘Crime ambiental continuado’
Na nova representação, a Juntos sustenta que acompanha há anos a situação dos manguezais da Grande Vitória e afirma ter apresentado diversas denúncias aos órgãos ambientais municipais, estaduais e federais. Segundo a entidade, a expansão urbana e industrial sobre áreas de manguezal tem provocado aterramentos, supressão de vegetação e outros impactos ambientais, especialmente nas margens do Rio Santa Maria, em Cariacica. O documento afirma que a organização vem demandando “órgãos municipais, estaduais e federais” para fiscalização e responsabilização dos envolvidos.
Entre os documentos anexados está uma denúncia apresentada ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), em que a associação pede fiscalização em áreas de manguezal localizadas às margens do Rio Santa Maria. O texto afirma haver um “verdadeiro crime ambiental continuado” e informa que já haviam sido formalizadas denúncias semelhantes em 2024. O próprio histórico da denúncia registra que, em 24 de outubro de 2025, o Iema informou ter encaminhado o caso para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cariacica por entender tratar-se de impacto ambiental local.
Mais recentemente, em junho de 2026, a associação voltou a procurar o Iema relatando suspeitas sobre utilização de escórias siderúrgicas em um empreendimento localizado em Vila Cajueiro. Em resposta encaminhada por e-mail, o instituto informou que a denúncia foi registrada e posteriormente remetida à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cariacica.
A partir dessa resposta, a Juntos passou a solicitar explicações adicionais ao instituto, questionando quais critérios foram utilizados na análise preliminar e quais providências efetivamente foram adotadas. Também foram encaminhados pedidos de informações à Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (Semdec) para apurar eventual utilização de escórias siderúrgicas, existência de licenças ambientais, origem do material empregado e utilização de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR).
Patrimônio arqueológico
As obras realizadas pelos empreendimentos que se instalaram na região também afetaram o patrimônio arqueológico de Vila Cajueiro, considerada uma área de alto potencial arqueológico e ambiental pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Em nota, a autarquia informou que foram embargadas obras de três empresas o longo de 2025 e do primeiro semestre de 2026: a Inova Participações, ligada ao setor de empreendimentos imobiliários; a Andares Construção Civil Ltda., responsável por obras executadas para a Prefeitura de Cariacica; e a Transilva Transporte e Logística Ltda., empresa do setor de transporte e logística. O instituto informou que nenhum dos embargos permanece vigente.
O órgão informou ainda que a Inova Participações e a Transilva encontram-se em processo de discussão de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), atualmente na fase de definição do objeto e dos meios de execução. Sobre a Andares Construção Civil Ltda., contratada pela Prefeitura de Cariacica, o Iphan afirmou que a empresa desenvolve o Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico e que, até o momento, “não há confirmação de dano ao patrimônio arqueológico nem discussão sobre medidas compensatórias”.
Ainda conforme o instituto, as demais empresas que atuam na área encontram-se em processo de regularização, “sem registro de atividades em desconformidade com os procedimentos administrativos do Iphan”. O instituto ressaltou, entretanto, que sua atuação limita-se à proteção do patrimônio cultural “e não possui competência para avaliar intervenções em áreas de manguezal ou de proteção ambiental”. “Tais matérias são de responsabilidade dos órgãos ambientais competentes, como as secretarias municipais de Meio Ambiente, o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e o Ibama”, informou a autarquia.
Na representação encaminhada ao procurador-geral do MPES, a Juntos afirma que, apesar das sucessivas denúncias apresentadas aos órgãos públicos ao longo dos últimos anos, os fatos continuam sendo registrados sem que haja retorno. A entidade requer que o Ministério Público explique os fundamentos do arquivamento do procedimento anterior, disponibilize os documentos solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e informe os resultados das investigações eventualmente instauradas. Também solicita a abertura de inquéritos civil e criminal para apuração de responsabilidades relacionadas aos fatos denunciados, sustentando que os manguezais da Grande Vitória continuam sofrendo pressão decorrente da expansão urbana e de empreendimentos instalados na região.
