Comunidades de 49 municípios podem apresentar projetos até 22 de junho
Com R$ 450 milhões previstos para projetos comunitários voltados às populações atingidas pelo crime da Samarco/Vale-BHP, o governo federal e o Conselho Federal de Participação Social do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba abriram editais do Fundo de Participação Social do Rio Doce para o financiamento de iniciativas em 49 municípios. As inscrições, com propostas de até R$ 400 mil, seguem abertas até 22 de junho.
A iniciativa prevê o financiamento de mais de mil projetos com foco em mulheres, juventudes, povos tradicionais, agricultura familiar, pesca artesanal, tecnologias sociais e recuperação ambiental. Para os movimentos populares, o desafio é garantir que os recursos cheguem efetivamente às comunidades atingidas e não sejam captados por organizações externas ou reproduzam modelos de reparação distantes da participação popular.
Do total anunciado, R$ 225 milhões serão destinados aos projetos capilarizados, contemplados pelos editais. Outros R$ 225 milhões irão para projetos estruturantes, com valores entre R$ 10 milhões e R$ 23 milhões. Diferente do primeiro modelo de financiamento, a chamada pública dos projetos estruturantes ficará aberta até o final do ano. Nessa modalidade, a expectativa é reunir redes de comunidades, associações, movimentos sociais e cooperativas em iniciativas de longo prazo, com valores maiores e abrangência regional.
O coordenador estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Heider Boza, destaca a expectativa de construir, diretamente pelas populações atingida, uma nova etapa da reparação. “Estamos trabalhando para fazer os projetos virarem realidade e chegarem às comunidades, especialmente as organizadas, que lutaram para ter esse direito”, afirma. Para ele, o diferencial do fundo está justamente no protagonismo popular sobre os recursos. “Agora é a nossa vez também de mostrar um pouco da nossa organização e o que a gente quer construir a partir disso.
A proposta do edital estruturante prevê que os projetos menores sejam executados prioritariamente por organizações comunitárias e coletivos com atuação comprovada nos territórios atingidos. De acordo com o coordenador do MAB, os debates realizados dentro do Conselho Federal de Participação Social buscaram impedir que entidades sem vínculo se apropriem dos recursos. “Pode ter um instituto ou ONG localizada num município atingido, mas que nunca atuou no tema, nunca participou da luta por reparação. Isso não faz dessa entidade um sujeito ativo nesse processo”, destaca.
Segundo ele, os critérios exigem que as organizações tenham histórico de atuação com as populações atingidas e construam os projetos de forma participativa. “Não pode ser proposta de gabinete, de escritório. A comunidade precisa ser parte da construção do processo”, reforça.
Os projetos capilarizados serão conduzidos pela Fundação Banco do Brasil. A estimativa é de que sejam financiadas mais de mil iniciativas, considerando que nem todos os projetos alcançarão o teto de R$ 400 mil. O edital também prevê cotas específicas: 50% dos recursos serão destinados a projetos protagonizados por mulheres e 5% para juventudes. Para o MAB, a medida busca corrigir lacunas históricas da própria repactuação. “Entendemos que as mulheres ficaram secundarizadas. Existe um valor específico para elas dentro do acordo, mas representa apenas 1% do total. Já a juventude praticamente ficou invisível em outros anexos”, critica.
Além disso, comunidades indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais também terão reserva de recursos dentro do edital. Heider afirma que isso busca incluir grupos que ficaram fora do reconhecimento inicial da repactuação ou foram reconhecidos apenas posteriormente. “Tem comunidades tradicionais que não foram incluídas no acordo original e outras que só foram reconhecidas depois. Então também foi pensada uma cota mínima para essas populações”, explica.
Ele ressalta que o novo fundo não substitui outras políticas de reparação, mas pode criar maior autonomia para os territórios decidirem suas prioridades. “Pensamos muito em como, nesse anexo em que os atingidos têm mais autonomia, a gente conseguiria superar limites que aparecem em outros programas, seja pela burocracia do Estado, seja pela própria lógica do acordo”, diz.
As organizações que se candidatarem para chamada pública terão de comprovar participação popular na formulação das propostas, incluindo assembleias, consultas comunitárias e mecanismos coletivos de decisão, ressalta a liderança. “A única maneira disso dar certo é envolvendo o povo e fazendo o povo ser protagonista. Não adianta vir proposta de fora para dentro”. Mesmo coletivos sem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) podem participar, desde que em parceria com entidades formalizadas e com histórico de atuação nos territórios, acrescenta Heider.
Além da dimensão econômica e social, os movimentos enxergam os editais como uma possibilidade de fortalecer iniciativas ambientais conduzidas por comunidades tradicionais e agricultores familiares. São esses grupos que historicamente preservaram os territórios mais afetados pela degradação ambiental. “O que ainda existe preservado foi pelas populações tradicionais, pelos camponeses, pela pesca artesanal. No meio de monoculturas, mineração e rios contaminados, o que segue vivo foi mantido pela resistência dessas comunidades”, enfatiza.
Ele avalia que projetos voltados à agroecologia, recuperação de nascentes, tecnologias alternativas e fortalecimento das economias locais podem produzir resultados mais efetivos do que parte das ações executadas até agora. “O recurso para fortalecer essas comunidades é o caminho correto. A gente acredita que tem muito mais condição de fazer dar certo do que estruturas que tiveram muito mais dinheiro nesses anos e fizeram muito pouco”, avalia.
Apesar de reconhecer o avanço, o MAB avalia que o montante destinado ao fundo ainda é insuficiente diante da dimensão dos danos causados pelo rompimento da barragem e do passivo acumulado ao longo de mais de uma década. “Quando a gente olha o todo, R$ 5 bilhões é pouco para 20 anos de reparação. À medida que os projetos forem acontecendo e mostrando resultado, também vai ficar evidente que os recursos são insuficientes para alcançar tudo o que as comunidades precisam”, pontua.
