Ordem ingressou com reclamação disciplinar; ministro apontou “repetidos escândalos”
O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, determinou, nesta quinta-feira (9), o afastamento cautelar da vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), a desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) ingressou com reclamação disciplinar no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) após as falas dirigidas pela magistrada contra a instituição, durante sessão do tribunal realizada na quarta-feira (8).
De acordo com a decisão, a desembargadora está proibida de acessar as dependências físicas do TRT-17, e suas credenciais de sistemas internos precisam ser suspensas. Marise também não poderá usufruir de “prerrogativas estritamente associadas à atividade funcional diária, resguardados os vencimentos básicos regulamentares até a deliberação final do Plenário”.
Na decisão, Mauro Campbell Marques afirma que tomou conhecimento da reclamação por meio do ministro Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e corregedor-geral da Justiça do Trabalho, e decidiu avocar o procedimento. Ele citou “uso de tom jocoso, deboche e excessos verbais direcionados não apenas à entidade de classe, mas também aos magistrados atuantes no primeiro grau de jurisdição.”
“O exame preliminar das mídias anexadas revela postura inteiramente desalinhada com os deveres impostos aos magistrados. A urbanidade, a polidez e o tratamento cortês com partes e interessados, bem como os representantes das instituições essenciais à Justiça não representam mera faculdade, mas obrigação funcional imperiosa”, argumentou.
Marques mencionou o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que Marise responde – e que a deixou impedida de assumir a Presidência do TRT-17, mesmo que interinamente. Diante disso, “a permanência da magistrada no exercício de suas funções ordinárias, em face dos repetidos escândalos e desvios de conduta apurados, põe em risco a serenidade das sessões de julgamento e a integridade psicológica de servidores, advogados e jurisdicionados”.
A OAB-ES divulgou nota oficial nas redes sociais na noite dessa quinta-feira (9) informando que Vieira de Mello Filho ligou para a presidente da Ordem no EStado, Erica Neves, para informar o afastamento imediato da desembargadora. Na ocasião, ele também teria pedido desculpas pelos fatos ocorridos, além parabenizá-la “pela postura firme, equilibrada e institucional adotada à frente da Seccional”.
TRT-17 se pronuncia
Após a publicação da primeira matéria sobre os fatos ocorridos na sessão, o TRT-17 enviou para Século Diário uma nota oficial sobre o tema. No texto, o tribunal afirmou que a reunião foi “pública, registrada pelos meios oficiais da Corte e conduzida no âmbito regular das deliberações administrativas”, e destacou o “diálogo permanente com a advocacia, com as instituições que compõem o sistema de Justiça e com a sociedade”.
“O TRT-17 lamenta o ocorrido e, com o objetivo de evitar desinformações, esclarece que a matéria em discussão trata de uma proposta de reestruturação administrativa, elaborada em atendimento às medidas recomendadas na ata da correição ordinária da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, realizada em janeiro deste ano”, prossegue a nota.
Ainda de acordo com o Tribunal, foram iniciados contatos diretos com a OAB-ES e com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região (Amatra-17), “com o objetivo de preservar a relação de respeito mútuo que sempre pautou a atuação do Tribunal”. O TRT-17 disse ainda que “tomará as medidas administrativas adequadas ao caso”.
Século Diário havia solicitado informações adicionais sobre a proposta em debate, tendo em vista que não localizou documentos e nem a gravação completa da sessão, mas o TRT-17 não forneceu esses detalhes. O TRT-17 tem adotado uma série de mudanças em atendimento a uma correição ordinária realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT). No total, foram 106 recomendações e determinações, visando corrigir fragilidades em temas diversos, como teletrabalho fora do padrão e descumprimento de diretrizes administrativas.Também foi imposto o acompanhamento permanente in loco da aplicação das exigências, após identificação de “resistência” por parte do tribunal.
Polêmicas em série
Marise foi alvo de reclamação em agosto do ano passado, após uma discussão política em um grupo de WhatsApp da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do TRT-17 (Amatra 17), na qual usou termos como “esquerdalha militante” e falou em “tratorar a esquerda”. O CNJ determinou a abertura do PAD e, posteriormente, ela ficou impedida de assumir a Presidência do tribunal.
Na sessão de quarta-feira, a OAB-ES defendeu o adiamento da votação da reestruturação, para que pudesse ter mais tempo de análise. Foi nesse momento que Marise se insurgiu contra a Ordem dos Advogados e ainda fez ataques direcionados à primeira instância do TRT-17 – de acordo com vídeos da sessão que circulam nas redes sociais. A desembargadora participava por teleconferência e os representantes da Ordem dos Advogados estavam no Plenário presencialmente.
“O primeiro grau não tá fazendo nada. O segundo grau tá produzindo loucamente. O que a OAB tá fazendo aqui?”, disse na ocasião. Erica Neves rebateu, dizendo que a desembargadora estava “fora de si” e classificando as falas dela como “destempero”. Marise retrucou apontando “falta de respeito de gênero” e “misoginia” por ser tratada como “destemperada”.
