Magda Lamborghini esteve na Câmara de Vereadores para prestação de contas da pasta
A secretária de Saúde de Vitória, Magda Cristina Lamborghini, esteve na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (9) para uma prestação de contas das ações de sua pasta. Ela classificou as críticas recentes aos Prontos Atendimentos (PAs) do município como “legítimas”, sobretudo no que diz respeito aos mecanismos de porta de entrada de usuários. Mesmo assim, defendeu que houve melhorias após o processo de terceirização.
Falando especificamente sobre o PA de São Pedro, ela apontou como melhorias recentes a mudança da estrutura, um novo laboratório, cadeiras de dentista e psicólogo 24 horas. Mesmo assim, reconheceu o “clamor da porta”. “É aí que está ainda a nossa dificuldade e a gente está monitorando isso muito de perto. Além da Comissão de Monitoramento, que faz essa avaliação, a gente colocou uma pessoa lá dentro para nos auxiliar”, afirmou.
Magda falou do assunto em um primeiro momento após questionamento do vereador André Brandino (Podemos), que afirmou que tinha expectativa de que o atendimento melhorasse com a terceirização dos PAs, o que não se concretizou.
Já a vereadora Ana Paula Rocha (Psol) foi incisiva ao dizer que “avisou” que a entrega dos Pronto Atendimentos à gestão privada não daria certo. Rocha ressaltou que o edital de chamamento foi lançado antes de passar pelo crivo do Conselho Municipal de Saúde. Além disso, segundo ela, as melhorias em infraestrutura nas unidades estavam pendentes há anos, o que aponta para um sucateamento dos serviços públicos para justificar terceirizações. A psolista também relatou que a empresa não está cumprindo o compromisso contratual de integralizar os dados dos pacientes aos sistemas da saúde, o que compromete o atendimento.
Em relação à integralização dos dados, o servidor, Higino Mendes, responsável pela área de tecnologia na Secretaria Municipal de Saúde, respondeu que está havendo um processo de migração de informações para a “nuvem”, uma forma de prevenir quedas de conexão. Esse seria um processo complexo, mas que está em andamento. Sobre as outras questões apontadas por Ana Paula, a secretária falou apenas que vai se “debruçar” sobre os temas para apresentar respostas.
Professor Jocelino (PT), por sua vez, questionou à secretária se ela tem conhecimento de que a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), responsável pelos PAs, foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU), em Goiás, que apura desvios de R$ 38,2 milhões de recursos públicos relacionados ao período da pandemia de Covid-19. A empresa divulgou nota alegando inocência e dizendo que está “colaborando com as autoridades”.
Jocelino instou a secretária a finalizar o contrato com a empresa, apontando ainda falhas graves no atendimento. Relatou que a empresa não tem médicos próprios e que os contrata de outra organização, o que redundaria em uma “quarteirização” dos serviços. Magda informou apenas que é preciso aguardar a empresa responder aos questionamentos enviados antes de tomar as atitudes necessárias.
Outros vereadores, como João Flávio (MDB), também bateram na tecla dos maus serviços nos PAs. Já Armandinho Fontoura (PL) se declarou à favor de terceirizações na área da saúde, mas ponderou que isso não quer dizer que todas as organizações desenvolvem um bom trabalho.
O vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, João Carlos dos Santos, mais conhecido como “Barata”, também discursou ao final da prestação de contas e disse que alertou, faz seis meses, que a Agir possuía problemas judiciais e defendeu que se dê continuidade ao acompanhamento dos processos.
Maroca destratada
Também foi abordado. na prestação de contas, um episódio ocorrido com Mara Maroca (PP), que teria sido destratada por um representante da Agir durante uma atividade de fiscalização em um dos PAs. A própria Maroca, vice-líder de Governo na Câmara, subiu na tribuna para tratar o acontecimento como “inadmissível”. Magda afirmou que foi enviada uma notificação à empresa para que preste esclarecimentos também desse caso.
Entretanto, Armandinho Fontoura classificou a atitude tomada como “insuficiente”. Manifestando solidariedade a Maroca, Fontoura, que é da base da prefeita Cris Samorini, defendeu que a pessoa que destratou vereadora deveria ser “afastada cautelarmente”.
Ao longo da prestação de contas, os vereadores também abordaram diversos outros temas relacionados à saúde, em grande parte focados em demandas pontuais sobre unidades de saúde. Magda também fez uma apresentação das principais ações da pasta no primeiro quadrimestre do ano. Ao todo, a Secretaria teve uma execução orçamentária de R$ 154,1 milhões, sendo R$ 120,7 milhões oriundos dos cofres municipais, R$ 30,6 milhões de repasses da União e R$ 412,5 mil do Governo do Estado.
Tercerização questionada
A precarização dos Pronto Atendimentos de Vitória tem sido denunciada por trabalhadores das unidades, que relatam redução de equipes, atrasos de pagamentos e perdas salariais. Os contratos, que somam mais de R$ 65 milhões, para administrar os PAs da Praia do Suá e São Pedro, foram firmados pela prefeitura com a Agir em janeiro deste ano.
No ano passado, a médica Rovena Miranda Laranja, então diretora clínica do PA da Praia do Suá, foi até a tribuna da Câmara denunciar irregularidades com a terceirização. Em outubro, a gestão do então prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) conseguiu uma liminar judicial que obriga Rovena a se abster de críticas.
Nas últimas semanas, vereadores de Vitória, inclusive alguns que se identificam como integrantes da base da gestão municipal, passaram a relatar problemas no atendimento das unidades. As críticas dos parlamentares ocorre em meio a uma mudança do clima político na Casa, que agora está menos amigável com a Prefeitura.
