Criação de 100 moradias tem prazo estimado de dois anos
O projeto que vai transformar o antigo edifício do IAPI, no Centro de Vitória, em moradia popular entrou na etapa de contratação junto à Caixa Econômica Federal para o início das obras. O projeto foi estimado em cerca de R$ 29,6 milhões para as 100 primeiras unidades habitacionais, segundo a arquiteta Sônia Mareth, responsável pela assistência técnica do projeto. O valor estimado considera o teto de financiamento previsto pelo Ministério das Cidades para empreendimentos de retrofit, explica. “Como são 100 unidades, o programa prevê R$ 179,5 mil por unidade, acrescido de 40% por se tratar de retrofit. Hoje, o valor total orçado para a obra ficou em torno de R$ 29,6 milhões”, afirma.
A União Nacional por Moradia Popular (UNMP), responsável pelo empreendimento, tem até 150 dias para apresentar toda a documentação exigida pelo programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades e assinar o contrato que vai autorizar as intervenções. Como a execução vai ser realizada por uma entidade, a escolha da construtora não ocorre por meio de licitação pública. Segundo Sônia, a empresa DNA-7 Construções foi selecionada por já ser credenciada junto à Caixa Econômica Federal e por atender aos critérios técnicos da entidade.
“A gente contrata a partir de critérios. Primeiro, a empresa precisa estar credenciada na Caixa. Essa construtora já está fazendo empreendimentos para a gente há três anos. Ela apresentou uma proposta que atendeu às nossas expectativas e às normas e critérios da entidade. Então vamos continuar trabalhando com eles”, disse. A DNA-7 já executa dois empreendimentos habitacionais da UNMP em Vila Velha, com 224 apartamentos cada, totalizando 448 moradias.
Para a seleção das famílias beneficiárias, a UNMP tem atualmente mais de 500 cadastros em Vitória. Esses vão passar por uma nova etapa de análise para aplicação dos critérios definidos pelo Ministério das Cidades. “As famílias que têm maior número de filhos, pessoas com deficiência, doenças crônicas e mulheres chefes de família terão prioridade. Agora vamos aplicar todos esses critérios no cadastro que já temos”, afirma a arquiteta. Após essa etapa, será elaborada uma lista preliminar de famílias para encaminhamento à Caixa Econômica Federal, responsável pela análise definitiva.
Segundo as regras do programa, o trabalho social deve começar antes mesmo do início das obras. Uma das características da modalidade Entidades, complementa, é justamente a participação das famílias desde as etapas iniciais do projeto, o que inclui qualificação social e acompanhamento para a nova dinâmica de vida comunitária.
Paralelamente, a entidade já iniciou as providências para obtenção das licenças necessárias. Após reunião com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), responsável pelo imóvel, foi emitida autorização para que sejam solicitadas a licença de obras junto à Prefeitura de Vitória, o licenciamento do Corpo de Bombeiros e as autorizações ambientais exigidas. Embora ainda não exista um cronograma definitivo, a expectativa é que as obras tenham duração aproximada de dois anos.
O principal desafio da recuperação do edifício está em uma área que permanece inacessível há décadas, avalia a arquiteta. O subsolo do prédio, onde funcionava a garagem, permanece alagado há mais de 20 anos e segundo a especialista vai exigir uma investigação estrutural detalhada antes do início das intervenções. “A questão que mais nos preocupa é o subsolo. Tem uma garagem que está embaixo d’água há mais de 20 anos. Talvez seja água do lençol freático ou de antigas canalizações de nascentes que passam pela região central”, aponta.
Ela relata que já foram realizados exames para verificar se havia contaminação da água por esgoto, hipótese descartada até o momento. Apesar disso, vai ser necessário avaliar os impactos da umidade prolongada sobre a estrutura.
“Vamos precisar fazer uma investigação com muita tecnologia e muita responsabilidade para verificar como estão os pilares, as vigas, o concreto e a ferragem. Ter água numa estrutura por tanto tempo pode comprometer bastante esses materiais. Essa é a parte mais complexa do prédio”, destaca. As demais intervenções são comuns em projetos de retrofit, observa. “Vamos retirar esquadrias, recuperar algumas estruturas, instalar elevadores novos e fazer todas as instalações elétricas, hidráulicas e lógicas novamente. O restante faz parte da construção civil que a gente já está acostumado”, completa.
Ela explica que a equipe buscou preservar o máximo possível a configuração original do edifício, que inicialmente funcionou como hotel antes de ser ocupado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Como era um hotel, muitos quartos já tinham banheiro. Isso ajudou bastante na concepção do projeto”, explica. Antes mesmo da assinatura do contrato, a entidade pretende executar intervenções emergenciais para aumentar a segurança do imóvel e de quem circula pelo entorno. Segundo Sônia, a tela de proteção instalada anos atrás se rompeu com a ação do vento e atualmente representa risco. A expectativa é instalar uma nova estrutura de proteção enquanto os processos de licenciamento avançam.
Histórico
Localizado ao lado do Theatro Carlos Gomes, o edifício do IAPI se tornou ao longo dos anos um símbolo da luta em torno da função social dos imóveis ociosos no Centro de Vitória. Em outubro de 2024, a Associação Habitacional Comunitária do Espírito Santo (Ahabitaes) já havia informado que trabalhava para viabilizar a destinação integral do prédio à moradia popular. Na ocasião, a entidade relatava dificuldades provocadas pela interrupção das políticas habitacionais voltadas aos movimentos sociais durante os Governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). O imóvel chegou a correr risco de ser leiloado pela União antes da retomada do programa Minha Casa, Minha Vida no Governo Lula.
O presidente da Associação de Moradores do Centro (Amacentro), Wallace Bonicenha, avalia que a destinação do edifício para habitação popular vai colaborar com o adensamento residencial da região central e se somar a outros projetos de reaproveitamento de imóveis ociosos. No último mês de maio, a Prefeitura de Vitória lançou o edital para contratação da empresa responsável pela elaboração de um projeto de moradia social no antigo edifício da Caixa Econômica Federal, na Avenida Jerônimo Monteiro. O empreendimento será financiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), dentro da Faixa Urbano 1 do Minha Casa, Minha Vida, e vai ser transformado em moradia popular com 44 apartamentos voltados para famílias de baixa renda.
