Movimentos cobram função social de imóveis ociosos e adensamento urbano
O antigo edifício da Caixa Econômica Federal na Avenida Jerônimo Monteiro, no Centro de Vitória, será transformado em moradia popular com 44 apartamentos voltados para famílias de baixa renda por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Para movimentos comunitários e entidades ligadas à luta por moradia, o projeto representa um exemplo de reaproveitamento de imóveis públicos abandonados para enfrentar o déficit habitacional e estimular o adensamento demográfico da região central.
O edital para contratação da empresa responsável pela elaboração do projeto e execução das obras foi lançado pela Prefeitura de Vitória nessa terça-feira (19). O empreendimento será financiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), dentro da Faixa Urbano 1 do Minha Casa, Minha Vida.
O imóvel, conhecido como Edifício Jerônimo Monteiro, ficou anos abandonado após ser cedido pela União ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em 2017. A proposta de reforma para instalação de unidades do Judiciário nunca foi concretizada. Durante o período de abandono, o prédio sofreu arrombamentos, furtos de estruturas metálicas e deterioração progressiva. Em fevereiro de 2024, a marquise do edifício desabou.
A estrutura deverá receber 44 unidades habitacionais com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, com metragens entre 58 m² e 62 m², além de adequações de acessibilidade e instalações prediais. Para o presidente da Associação de Moradores e Amigos do Centro de Vitória (Amacentro), Walace Bonicenha, o projeto surge em um contexto mais amplo de disputa em torno do modelo de revitalização do Centro de Vitória, com movimentos de moradia defendendo que a requalificação urbana seja acompanhada pela ampliação da habitação popular e pela permanência da população de baixa renda na região.
Segundo ele, a discussão sobre a reutilização do edifício começou a partir de articulações entre a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), por meio do Departamento de Arquitetura, e movimentos comunitários da região central, antes de avançar para diálogos com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e a prefeitura.
A liderança avalia que a reutilização do imóvel pode contribuir para o adensamento demográfico do Centro de Vitória, ampliando a presença de moradores permanentes em uma região marcada pelo esvaziamento residencial e pela predominância de atividades comerciais. “Acreditamos e confiamos nisso. É importante que se ampliem essas ações para diminuir o déficit habitacional na cidade e contribuir para o crescimento das habitações de interesse popular na região”.
Segundo levantamento do projeto de extensão Imóveis em Abandono, realizado por professores e estudantes da Faculdade Faesa em parceria com a Prefeitura de Vitória em 2022, o Centro da Capital possui ao menos 217 imóveis ociosos ou subutilizados. Movimentos comunitários defendem que parte desses espaços seja destinada à moradia social como forma de enfrentar o déficit habitacional e aplicar a função social da propriedade prevista no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória.
A discussão ocorre paralelamente à pressão feita pela Defensoria Pública do Estado (DPES) e pela Amacentro para que o município implemente instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade para combater imóveis abandonados e vazios no Centro de Vitória. Entre as medidas cobradas estão notificações compulsórias de proprietários, aplicação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e uso do IPTU progressivo para imóveis sem utilização.
Em audiência realizada no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) na semana passada, a Prefeitura de Vitória informou que prepara um decreto para regulamentar a fiscalização dos imóveis ociosos no Centro da Capital. Walace afirma que o projeto do edifício Jerônimo Monteiro não deve ser tratado como uma ação isolada, mas como parte de uma política mais ampla de habitação social na região central. Ele defende que a ocupação do Centro ocorra de forma diversificada, sem concentração exclusiva de uma única faixa de renda. “É importante que ela também possa mesclar junto com outros níveis de renda. Que não seja uma região que concentre só um nível de renda. Isso é possível”, enfatiza.
O representante comunitário também defende que futuras políticas habitacionais contemplem famílias que vivem atualmente em ocupações urbanas da Capital, incluindo ocupações existentes no Centro de Vitória, como a Chico Prego. “É necessário verificar, olhar e atender essas famílias que se encontram hoje em situação de ocupação. Que elas possam se cadastrar e ter dignidade”, diz.
Além do edifício da antiga Caixa, outros imóveis do Centro vêm sendo discutidos dentro da política de reutilização para moradia popular. Entre eles está o prédio onde funcionava o antigo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (Iapi), na Praça Costa Pereira, que deve receber mais de 100 unidades habitacionais por meio do Minha Casa Minha Vida Entidades. O espaço havia sido destinado à Associação Habitacional Comunitária do Espírito Santo (Ahabitaes) ainda em 2018, mas o projeto foi interrompido após a descontinuidade do Minha Casa Minha Vida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo foi retomado após a recriação do programa habitacional no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para movimentos comunitários, a reutilização de imóveis públicos e privados abandonados pode alterar a dinâmica urbana da região central de Vitória, fortalecer o comércio local e ampliar a circulação permanente de moradores no território. A avaliação da Amacentro é que projetos de requalificação urbana não devem ficar restritos a intervenções voltadas ao turismo ou à recuperação estética do Centro, mas incluir políticas permanentes de moradia popular e ocupação residencial. “Esperamos que esse processo avance de maneira ágil, para que tudo dê certo. É importante ampliar essas ações e garantir mais habitação de interesse social”, defende Walace.
A expectativa das entidades é que o projeto do edifício Jerônimo Monteiro sirva de precedente para novos processos de reaproveitamento de imóveis vazios na região central, em meio às cobranças populares pelo cumprimento da função social da propriedade, déficit habitacional e direito à cidade em Vitória.
