Críticas alertam que debate não pode se restringir aos interesses do mercado imobiliário
Lideranças comunitárias, ambientalistas, representantes de associações de moradores e integrantes de movimentos urbanos de Guarapari articulam um encontro neste domingo (17) para reunir propostas e reivindicações da população sobre a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). O objetivo do grupo é sintetizar as demandas em um documento coletivo e cobrar que o processo de revisão seja conduzido com participação social ampla, transparência e respeito às exigências legais.
A mobilização ocorre após a Prefeitura de Guarapari anunciar o início das discussões do novo PDM. Em nota, a gestão de Rodrigo Borges (sem partido) informou que a primeira reunião reuniu “autoridades, vereadores, empresários, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil nesta semana, para debater o planejamento urbano da cidade para os próximos anos”. O encontro contou com palestra do empresário Ricardo Frizera, especialista em desenvolvimento econômico e mercado imobiliário. O prefeito afirmou que o município estaria iniciando “um dos debates mais importantes para o futuro de Guarapari, de forma transparente, técnica e participativa”.
Entretanto, integrantes de movimentos comunitários e ambientais afirmam que o processo começou sem divulgação pública e com pouca abertura efetiva à participação popular. A principal crítica é de que os debates estariam sendo conduzidos de forma acelerada e concentrados em setores do mercado imobiliário e da construção civil. O encontro organizado pela Sociedade Guarapariense de Religare, ligada ao movimento Gaia Religare, pretende criar um espaço alternativo de escuta comunitária antes das próximas audiências oficiais da revisão do PDM. A reunião será realizada na sede da entidade, em Itapebussu, às 13h30.
A organização afirma que o objetivo é reunir sugestões de moradores de diferentes regiões da cidade e estruturar um documento formal para ser protocolado nos órgãos responsáveis pela revisão do Plano Diretor, principal instrumento para definir “como e para onde o crescimento da cidade vai acontecer nos próximos sete anos”.
O movimento defende que o zoneamento urbano pode ser utilizado tanto para estimular moradias acessíveis quanto para favorecer vazios urbanos voltados à especulação imobiliária. “A revisão é tão importante quanto uma eleição municipal”, diz a entidade em comunicado nas redes sociais.
O arquiteto e urbanista César Ivan Pinheiro, presidente do Gaia Religare e integrante do Conselho Municipal de Meio Ambiente, recorda as criticas feitas após a última revisão do PDM, realizada em 2017. Segundo ele, a Prefeitura de Guarapari, sob gestão de Edson Magalhães (PSD) na época, não garantiu mecanismos adequados de participação popular, e o processo ocorreu sem debate democrático suficiente.
Um dos retrocessos apontados pelos movimentos comunitários na última revisão foi a retirada de proteções urbanísticas e ambientais, entre elas o Morro de Guaibura, na região da Enseada Azul. César Ivan aponta que as alterações no zoneamento abriram caminho para empreendimentos imobiliários em regiões antes consideradas sensíveis.
Atualmente, o morro é alvo de intensa disputa judicial e ambiental após o avanço das obras do condomínio de luxo Manami Ocean Living, questionado por moradores, ambientalistas e pela Sociedade Gaya Religare, devido aos impactos sobre vegetação de Mata Atlântica, áreas de preservação permanente e territórios tradicionalmente utilizados por comunidades locais.
Para o conselheiro, a atual revisão do plano já demonstra sinais semelhantes aos observados no processo anterior. Uma das preocupações apontadas por ele é a ausência de políticas urbanas voltadas ao adensamento inteligente da cidade e a ocupação de áreas já dotadas de infraestrutura pública. O especialista alerta que Guarapari sofre atualmente com um modelo urbano excessivamente voltado à especulação imobiliária, que incentiva a expansão periférica enquanto mantém áreas centrais e valorizadas subutilizadas.
“Onde já existe infraestrutura, água, esgoto, transporte e serviços, deveria haver mais moradia e ocupação urbana planejada. Senão, a cidade continua expandindo para longe, aumentando os problemas de mobilidade e os custos públicos”, afirma.
O urbanista também critica o crescimento de loteamentos irregulares e a falta de instrumentos urbanísticos voltados à regularização fundiária. Ele acrescenta que muitas áreas da cidade aguardam processos de regularização há anos, sem diretrizes claras no Plano Diretor.
Entre as propostas defendidas pelo grupo, estão a criação de zonas especiais de interesse social, mecanismos para estimular habitação popular em áreas urbanizadas e políticas que obriguem o município a estabelecer prazos e responsabilidades para regularização de ocupações existentes.
A cobrança por políticas de habitação esbarra em interesses do capital especulativo, aponta o representante. Um exemplo citado por ele foi o anúncio nesta semana feito pela própria prefeitura sobre “avanço nas tratativas” relacionadas à instalação de um aeroporto de cargas para operações da Amazon no município.
Para César Ivan, a proposta representa um exemplo do tipo de pressão especulativa que preocupa movimentos ambientais e comunitários durante a revisão do PDM. Ele aponta que a área cogitada para o empreendimento coincide com regiões já mencionadas anteriormente para ampliação do Parque Natural Municipal Paulo César Vinha e áreas próximas à Área de Proteção Ambiental (APA) de Setiba.
Integrantes do próprio conselho gestor do parque procuraram o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para verificar a situação do projeto. Lúcio Lopes, representante do Conselho Interativo de Segurança e Defesa Social da Região Norte de Guarapari (Consenorte), informa que o órgão ambiental teria garantido que não existe, até o momento, qualquer liberação ambiental para implantação do aeroporto na área mencionada.
César Ivan argumenta que a região apresenta limitações ambientais e operacionais para um equipamento aeroportuário, incluindo presença significativa de fauna e áreas protegidas. “Eles insistem em discutir aeroporto dentro de área ambiental sensível. Isso volta toda hora como especulação”, critica.
Outra preocupação envolve a proteção ambiental. De acordo com César Ivan, Guarapari carece de instrumentos urbanísticos semelhantes aos adotados em outros municípios capixabas, como zonas específicas de proteção ambiental voltadas à preservação de áreas urbanas frágeis. Ele cita especialmente regiões de expansão urbana em Buenos Aires, na região rural, e áreas próximas a cursos d’água, onde o avanço de aterros e loteamentos pode aumentar riscos ambientais e comprometer recursos hídricos.
O urbanista sustenta que a mobilização é necessária para garantir que as decisões estratégicas sobre o crescimento urbano não sejam tomadas sem participação efetiva das comunidades afetadas. A intenção do encontro deste domingo é justamente evitar que as audiências oficiais ocorram de maneira superficial, com pouco tempo para manifestação popular e sem debate aprofundado das propostas. “O que queremos é construir um documento organizado, com assinatura das lideranças e das comunidades, para não sermos atropelados novamente”, destaca.
A reunião terá mediação do biólogo Giuliano Negrelli Martins, assessor de estratégia e inovação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Aracruz (norte do Estado) e coordenador técnico da revisão do PDM daquele município. A expectativa dos organizadores é reunir representantes de bairros da região central, da zona norte, de Meaípe, Buenos Aires, Rio Calçado e outras localidades.
Além de discutir habitação, regularização fundiária e proteção ambiental, o encontro também pretende formular pedidos formais ao Ministério Público Estadual (MPES) para acompanhamento do processo de revisão do Plano Diretor. Os organizadores ressaltam que a intenção é cobrar publicidade adequada das audiências públicas, divulgação prévia dos encontros e participação democrática garantida por lei. Para os movimentos comunitários, o debate sobre o futuro urbano de Guarapari não pode se restringir aos interesses do mercado imobiliário. “O Plano Diretor define que cidade nós vamos ter daqui para frente. Isso não pode ser decidido apenas entre empresários e setores do poder público”, alertam.
