Idaf atendeu a pedido do MP e parou obras do empreendimento Manguinhos Eco Residence
Moradores e movimentos ambientais de Manguinhos, na Serra, intensificam a cobrança por recuperação ambiental e responsabilização após o embargo de uma área de Mata Atlântica onde vinha ocorrendo supressão de vegetação ligada ao projeto imobiliário Manguinhos Eco Residence. A comunidade sustenta que houve desmatamento irregular em uma área de preservação e defende que os responsáveis sejam obrigados a reflorestar o trecho degradado e responder civil e criminalmente pelos danos ambientais.
O embargo foi realizado no último dia 27, após nova fiscalização do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), solicitada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que constatou desmatamento de vegetação nativa e supressão de espécies arbóreas em uma área total de 3,4 mil metros quadrados. O laudo foi anexado à investigação conduzida pela 7ª Promotoria de Justiça da Serra.
O MPES informa, em nota, que instaurou a Notícia-Crime após parecer técnico do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOA), emitido em março deste ano, apontar indícios de supressão de vegetação nativa de Mata Atlântica. Segundo o órgão, a proprietária identificada da área, cujo nome não foi divulgado, está atualmente no prazo para apresentação de defesa. “O caso segue em acompanhamento, e todas as providências cabíveis continuarão sendo adotadas para a responsabilização cível e criminal dos envolvidos”, ressalta.
Um dos moradores que acompanham a situação mais de perto é Artêmio Júnior, que vive em uma rua sem saída localizada exatamente ao lado da área afetada. Para ele, o embargo representou um primeiro passo importante, mas insuficiente diante dos danos já provocados na vegetação. Ele afirma que a comunidade agora concentra esforços para garantir não apenas a paralisação definitiva das intervenções, mas também a recuperação ambiental do espaço degradado. “Queremos que reflorestem, replantem o que foi suprimido. A legislação determina isso”, considera. “Se não replantar, a legislação prevê compensação ou multa, mas o principal agora é recuperar o que foi destruído”, reitera.
Artêmio relata que, desde o embargo, as atividades foram de fato interrompidas. “Já tem um mês que não cortam mais nada”. Ele afirma que moradores e integrantes do movimento comunitário têm acompanhado as informações sobre o caso com o Ministério Público e os órgãos ambientais, e que a principal crítica da comunidade é que a área teria sido liberada sem a apresentação adequada de estudos. “Hoje, quando você liga para a prefeitura ou consulta o portal, aparece que o empreendimento está liberado, o que desperta desconfianças de que o processo não observou as medidas legais”, avalia.
A comunidade ressalta que o local integra um corredor ecológico de Mata Atlântica remanescente na região de Manguinhos, com presença de lagoas e áreas úmidas conectadas à bacia da Lagoa Maringá, e contesta ainda a interpretação de que parte do terreno seria apenas área de drenagem pluvial. “A proprietária alega que aquilo ali é depósito de água de chuva, mas os estudos dos órgãos ambientais dizem que não, que é lagoa mesmo, corredor ecológico, Mata Atlântica”, enfatiza Artêmio.
O caso já vinha sendo alvo de denúncias da comunidade desde 2025. Em fevereiro deste ano, o próprio Ministério Público realizou uma vistoria no terreno após denúncias de supressão irregular de vegetação nativa. O empreendimento previsto para o local prevê a implantação de um condomínio residencial com 135 lotes, áreas de lazer e vias internas. Conforme informações apresentadas na época ao órgão ministerial, cerca de 42 mil metros quadrados seriam destinados à ocupação residencial, enquanto aproximadamente 70 mil metros quadrados permaneceriam preservados.
Na vistoria realizada em fevereiro, o MPES descreveu que a área possuía árvores frutíferas, trechos de vegetação nativa e uma estrada recentemente aberta em direção à parte mais baixa do terreno, onde havia árvores de grande porte aparentemente nativas. Representantes da proprietária afirmaram, naquele momento, que o Idaf havia autorizado apenas a retirada de vegetação exótica. Moradores, contudo, contestaram essa versão. Imagens feitas com drone pela comunidade mostravam clareiras abertas no interior da mata e intervenções próximas à Lagoa Maringá. Também havia denúncias de possível aterramento de áreas úmidas ligadas à lagoa.
A disputa em torno do empreendimento envolve ainda questionamentos sobre mudanças urbanísticas e falta de transparência no processo de licenciamento ambiental. Representantes da Associação de Moradores do Balneário de Manguinhos (Amman) denunciaram anteriormente que o terreno era reconhecido como Zona de Proteção Ambiental desde 1996, condição mantida no Plano Diretor Municipal Sustentável aprovado em 2023.
Segundo o movimento comunitário, a alteração da delimitação da ZPA teria ocorrido em julho do ano passado, retirando justamente a área destinada ao empreendimento da zona protegida, sem consulta pública ou divulgação de justificativa técnica. Integrante da comissão comunitária criada para acompanhar o caso, Adelina Gonçalves relatou anteriormente que moradores identificaram divergências entre mapas utilizados em pareceres da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e versões mais recentes disponíveis no sistema GeoSerra.
Em nota, o MPES aponta ainda que, atualmente, “não há qualquer condomínio em construção no local mencionado” e que, em vistoria realizada pelo promotor de Justiça, não foram identificados indícios de obra, materiais de construção ou movimentação relacionada à implantação do empreendimento”. Acrescenta que, em 2025, fiscalizações realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e pelo Idaf não haviam constatado irregularidades ambientais na área, e que somente após o parecer técnico emitido pelo CAOA em março deste ano, foram identificados indícios mais consistentes de supressão de vegetação nativa.
Além da recuperação ambiental da área degradada, moradores e ambientalistas defendem medidas permanentes de proteção para a bacia da Lagoa Maringá. Entre as reivindicações está a implementação de um Parque Natural Municipal na região, proposta já indicada nos últimos Planos Diretores Municipais (PDMs), mas nunca efetivamente executada pelo poder público.
Para os movimentos comunitários, a criação da unidade de conservação é fundamental para proteger um dos últimos remanescentes contínuos de Mata Atlântica da região, preservar lagoas e áreas úmidas da bacia, e garantir a manutenção da pesca artesanal, da biodiversidade e das atividades ligadas ao turismo sustentável em Manguinhos.
