Gestão de Toninho Bitencourt reconhece a defasagem de 12%, aponta recomendação
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) recomendou que a Prefeitura de Marataízes, no sul do Estado, regularize o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da rede municipal. A medida foi formalizada por meio da Notificação Recomendatória nº 04/2026, assinada pelo promotor de Justiça Airton Faria de Sousa, após a própria Secretaria Municipal de Educação (Semed), da gestão de Toninho Bitencourt (Podemos), reconhecer uma defasagem de 12% nos vencimentos da categoria.
Para 2026, o piso salarial nacional do magistério foi fixado em R$ 5,1 mil para jornadas de 40 horas semanais. Considerando a jornada de 25 horas praticada na rede municipal, o valor proporcional do piso corresponde a R$ 3,2 mil. Com a defasagem de 12% reconhecida pela própria pasta municipal, o vencimento básico inicial pago atualmente pela prefeitura gira em torno de R$ 2,8 mil para os profissionais da rede municipal. A diferença em relação ao mínimo permitido pela legislação é de cerca de R$ 345 mensais para os professores da base da carreira.
O promotor afirmou que o descumprimento da legislação pode configurar violação aos princípios da administração pública e gerar responsabilização do gestor, inclusive por improbidade administrativa. Ele também reforçou que o piso deve ser aplicado como vencimento básico inicial da carreira, e não apenas por meio de complementações salariais temporárias. O município tem prazo de 15 dias para informar as providências adotadas ou planejadas para regularizar a situação.
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) em Marataízes, João Paulo Cardozo, relata que a cobrança pelo reajuste salarial já vem sendo discutida com a prefeitura antes da recomendação do MPES. Em abril deste ano, o secretário de Educação, Jorge Luiz Benevides de Oliveira, recebeu representantes sindicais para tratar das reivindicações da categoria, detalhadas em um ofício encaminhado em janeiro deste ano. Um dos principais pontos debatidos estava justamente a aplicação do reajuste do piso nacional do magistério.
Na ocasião, o secretário informou que a demanda havia sido encaminhada ao secretário de Governo, Luiz Fernando da Silva Pedra, e ao prefeito para análise do impacto financeiro, como relata o sindicalista. A previsão apresentada pela gestão era conceder um reajuste de 5,4%, retroativo ao mês de janeiro, ainda ao longo deste ano. “A última audiência de negociação ocorreu recentemente. Eles apresentaram alguns dados e disseram que, se o prefeito tivesse uma condição melhor das finanças, iria conceder o reajuste. Até agora, nada foi implementado”, relata.
João Paulo informa que o sindicato pretende retomar as cobranças nas próximas semanas. Além do reajuste salarial, a reunião entre sindicato e Secretaria de Educação também abordou questões relacionadas à educação integral, processo seletivo, concurso de remoção e progressões de carreira.
O problema enfrentado em Marataízes reflete uma realidade presente em grande parte das redes municipais e estaduais do país, avalia o dirigente do Sindiupes e secretário de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Gean Carlos Nunes. “Várias redes não cumprem a lei do piso, fazem uma complementação. E algumas nem isso estão fazendo, o que exige essa atuação do Ministério Público”, afirma.
Ele explica que muitas administrações municipais realizam apenas complementações salariais para alcançar o valor mínimo nacional, sem aplicar o reajuste em toda a estrutura da carreira do magistério. Na prática, professores em início de carreira recebem ajustes pontuais, enquanto profissionais com especialização, mestrado, doutorado ou maior tempo de serviço permanecem sem valorização proporcional. “O que fazem é complementar apenas o salário de quem está na base da carreira. Se um professor deveria ganhar R$ 3,2 mil e recebe R$ 3 mil, o município paga os R$ 200 restantes e para por aí. Quando pensamos a lei do piso, a ideia era valorizar todos os profissionais da educação”, defende.
O dirigente também relaciona a desvalorização salarial a um cenário de falta de professores nas redes públicas de ensino. Segundo ele, a precarização da carreira e a ausência de reconhecimento profissional têm afastado novos trabalhadores da área. “O Brasil corre risco de ficar sem professores. Se você perguntar à nova geração quem quer seguir a carreira do magistério, poucos vão levantar a mão. Ninguém está se dispondo a passar pelo que os profissionais passam hoje, com perseguições, falta de valorização e salários baixos”, enumera.
A recomendação do Ministério Público foi expedida no âmbito de um procedimento administrativo instaurado para acompanhar o cumprimento da política pública de valorização do magistério no município de Marataízes e recomenda que a prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação adotem medidas administrativas, financeiras e orçamentárias para garantir que nenhum profissional da rede municipal receba abaixo do piso nacional vigente.
O documento também destaca a obrigatoriedade da correta aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que destina ao menos 70% de seus recursos anuais para a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
No ano passado, o MPES expediu recomendações para a maioria dos municípios capixabas, para que atualizassem os vencimentos dos profissionais da educação básica conforme o piso nacional. Na ocasião, apenas 20 dos 78 municípios capixabas haviam comprovado conformidade com a legislação naquele momento. Outros municípios concederam reajustes ou realizaram complementações salariais para alcançar o piso nacional.
