Gestão da Capital foi confrontada por vários estudos que apontaram contaminação elevada
As análises conduzidas pelo grupo de trabalho (GT) criado pelo Ministério Público do Estado (MPES) para acompanhar a situação das praias da Guarderia e Ilha do Frade confirmaram problemas já apontados por laudos independentes encomendados pelos vereadores de Vitória, Pedro Trés e Bruno Malias, ambos do PSB, que apontaram contaminação 40 vezes mais alta em trechos das praias da Guarderia e da Ilha do Frade. Após meses questionando as denúncias e os resultados, a Prefeitura de Vitória agora admite falhas no monitoramento da balneabilidade e a necessidade de rever procedimentos.
A informação é do vereador Pedro Trés, ecoada de reunião realizada nessa segunda-feira (18) pelo GT. Segundo ele, na ocasião, representantes da prefeitura reconheceram que a gestão “é parte do problema” e afirmaram que “vão acompanhar o caso e discutir soluções de médio e longo prazo” para a recuperação da qualidade das águas. “Se eles estavam desde o início do processo negando o problema, inclusive suscitando questionamentos até ao trabalho que nós fizemos lá inicialmente, agora a conversa mudou. Eles deixaram de negar”, reforçou.
Entre as evidências abordadas durante as reuniões, Pedro Trés destaca que a Prefeitura de Vitória não realizava integralmente os testes previstos pelas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para o monitoramento da qualidade da água em ambientes salobros e salinos. “Isso ficou evidente ao longo desse processo”, apontou.
O vereador informou, ainda, que representantes da prefeitura apontaram a necessidade de atuação conjunta para enfrentar o problema ambiental na orla, defendendo que a questão envolveria fatores metropolitanos e não apenas situações restritas à Capital. Ainda assim, acrescentou, houve sinalização de que o município pretende adotar medidas voltadas à resolução dos problemas identificados na orla. “A prefeitura mudou de posição. Bastou reconhecer que os primeiros laudos estavam certos e eles erraram, que agora vão trabalhar para resolver o problema”, reiterou.
O GT conduzido pelo Ministério Público investiga as causas da contaminação na orla da Capital e discute medidas relacionadas à drenagem, ao monitoramento da qualidade da água e aos riscos ambientais e sanitários associados ao despejo irregular de efluentes no mar. A criação do colegiado ocorreu após a repercussão da situação da água e dos laudos independentes, que motivaram ainda requerimentos de informação apresentados na Câmara de Vitória e encaminhados a órgãos de controle, incluindo o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES).
A atuação dos órgãos ocorreu em duas frentes paralelas. O Tribunal de Contas instaurou fiscalização própria e notificou gestores municipais, técnicos ambientais e responsáveis por obras de drenagem na região da Praia do Canto. Em decisão expedida em abril, a Corte considerou que os dados de balneabilidade divulgados pela prefeitura não atendiam integralmente às resoluções do Conama, por não contemplarem adequadamente indicadores microbiológicos considerados essenciais para aferir contaminação fecal.
Já o Ministério Público organizou um processo contínuo de monitoramento e discussão técnica envolvendo diferentes instituições para impor providências à mancha escura e ao forte odor registrados na região da Guarderia e Ilha do Frade.
Ao longo dos últimos meses, Pedro Trés afirma ter recebido relatos de diversos banhistas e frequentadores da região sobre problemas de saúde após contato com a água. Um dos aspectos mais graves do caso, para ele, foram as informações da prefeitura indicando condições adequadas para banho sem que houvesse segurança técnica suficiente sobre os dados utilizados.
O Tribunal de Contas elaborou uma matriz de responsabilidade com a indicação de agentes públicos e órgãos potencialmente envolvidos nas irregularidades apontadas pela fiscalização técnica. O grupo de trabalho coordenado pelo Ministério Público também deve continuar acompanhando os monitoramentos da qualidade da água e as medidas que vierem a ser adotadas pelos órgãos públicos envolvidos no caso.
Litoral capixaba
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações a 14 municípios do litoral do Espírito Santo no âmbito de uma notícia de fato instaurada em março passado que apura a regularidade do controle da qualidade da água das praias capixabas. Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari e Fundão, na região metropolitana; Presidente Kennedy, Marataízes, Itapemirim, Piúma e Anchieta, no sul; e Aracruz, Linhares, São Mateus e Conceição da Barra, no norte, foram envolvidos no procedimento, que busca reunir dados técnicos sobre o sistema de monitoramento da balneabilidade.
O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) também foi acionado para apresentar dados técnicos sobre os episódios recentes de manchas na baía de Vitória e encaminhar os boletins de balneabilidade dos últimos seis meses.
O MPF afirma que o objetivo da investigação é garantir que o monitoramento da balneabilidade deixe de ser apenas um procedimento burocrático e passe a funcionar como um instrumento efetivo de proteção à saúde pública.
Desde 2016, a gestão do então governador Renato Casagrande (PSB) transferiu integralmente aos municípios a responsabilidade pelo monitoramento da balneabilidade e se tornou o único estado brasileiro a adotar esse formato de descentralização total. Dados apresentados em sessão da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa apontam que 43% dos municípios litorâneos não mantêm continuidade no monitoramento, enquanto 29% cumprem apenas parcialmente as exigências estabelecidas pelo Conama.
Em 2025, cidades como Presidente Kennedy, Anchieta, Piúma e Itapemirim, no sul do Estado; Fundão, na região metropolitana; e Conceição da Barra, no norte, não disponibilizaram informações atualizadas sobre balneabilidade. Além disso, as coletas não seguem um padrão fixo de periodicidade e metodologia, o que comprometeria a comparabilidade e a confiabilidade dos dados. Diante do cenário, o colegiado defende a elaboração de uma legislação estadual que estabeleça critérios unificados para coleta, análise e publicidade das informações sobre qualidade da água.
