Medida é desdobramento das investigações sobre contaminação de praias na Capital
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações a 14 municípios do litoral do Espírito Santo no âmbito de uma notícia de fato instaurada em março passado que apura a regularidade do controle da qualidade da água das praias capixabas. O procedimento busca reunir dados técnicos sobre o sistema de monitoramento da balneabilidade, indicador que determina se as praias estão próprias ou impróprias para banho.
Os municípios envolvidos – Vitória, Vila Velha, Serra, Guarapari e Fundão, na região metropolitana; Presidente Kennedy, Marataízes, Itapemirim, Piúma e Anchieta, no sul; e Aracruz, Linhares, São Mateus e Conceição da Barra, no norte – devem apresentar os dados no prazo de 20 dias.
Segundo o MPF, os ofícios enviados às prefeituras têm como objetivo reunir informações detalhadas sobre o funcionamento dos sistemas e identificar quais cidades realizam o controle de forma direta, quais terceirizam o serviço, e quais dependem de análises conduzidas pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Também solicita informações sobre a frequência das coletas de água, os pontos de monitoramento em cada praia, os parâmetros analisados para definir a qualidade da água, além da identificação dos laboratórios responsáveis pelas análises e sua acreditação pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A investigação teve início a partir de denúncias envolvendo a presença de manchas escuras e relatos de possível contaminação em praias da Capital, especialmente nas regiões da Guarderia, Curva da Jurema e Ilha do Frade. A partir dessas informações, o MPF decidiu ampliar o escopo da apuração para todo o litoral capixaba, diante de indícios de que as falhas no monitoramento poderiam não estar restritas a Vitória.
O órgão ministerial cita preocupações levantadas em audiência pública na Assembleia Legislativa, como estudos acadêmicos indicando que parte dos municípios não realiza monitoramento regular da qualidade da água e não há padronização metodológica entre as cidades que executam o serviço. Outro ponto destacado é a falta de contratação de laboratórios acreditados em algumas localidades.
O Iema também foi acionado para apresentar dados técnicos sobre os episódios recentes de manchas na baía de Vitória e encaminhar os boletins de balneabilidade dos últimos seis meses. O MPF afirma que o objetivo da investigação é garantir que o monitoramento da balneabilidade deixe de ser apenas um procedimento burocrático e passe a funcionar como um instrumento efetivo de proteção à saúde pública.
A transparência dos dados, acrescenta, é essencial para que a população possa avaliar os riscos ao frequentar as praias, e a ausência de informações padronizadas ou de divulgação adequada pode comprometer a capacidade de prevenção de doenças relacionadas à contaminação da água. “É necessário que o risco epidemiológico seja precisamente avaliado e seus dados amplamente divulgados ao público, para que esse instrumento de segurança sanitária não se transforme em dado meramente burocrático e possivelmente desvinculado da realidade ambiental”, afirma o procurador da República, Carlos Vinicius Cabeleira.
Desde 2016, a gestão do então governador Renato Casagrande (PSB) transferiu integralmente aos municípios a responsabilidade pelo monitoramento da balneabilidade e se tornou o único estado brasileiro a adotar esse formato de descentralização total. Dados apresentados em sessão da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa apontam que 43% dos municípios litorâneos não mantêm continuidade no monitoramento, enquanto 29% cumprem apenas parcialmente as exigências estabelecidas pelo Conama.
Em 2025, cidades como Presidente Kennedy, Anchieta, Piúma e Itapemirim, no sul do Estado; Fundão, na região metropolitana; e Conceição da Barra, no norte, não disponibilizaram informações atualizadas sobre balneabilidade. Além disso, as coletas não seguem um padrão fixo de periodicidade e metodologia, o que comprometeria a comparabilidade e a confiabilidade dos dados. Diante do cenário, o colegiado defende a elaboração de uma legislação estadual que estabeleça critérios unificados para coleta, análise e publicidade das informações sobre qualidade da água.
Fiscalização omissa
As preocupações com o monitoramento e transparência dos dados de balneabilidade se agravaram após denúncias confirmadas por um laudo técnico independente laudo técnico que apontou contaminação 40 vezes maior que os limites aceitáveis pela legislação federal em trechos das Praias da Guarderia e Ilha do Frade.
Além do MPF, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES) também já havia adotado medidas relacionadas a episódios de contaminação em praias da Capital. Em decisão recente, o órgão notificou gestores da Prefeitura de Vitória e empresas responsáveis por obras de drenagem na região da baía da cidade após identificar indícios de lançamento irregular de efluentes no sistema de águas pluviais que deságua nas praias da Guarderia e da Ilha do Frade.
O tribunal apontou ainda falhas na fiscalização ambiental e determinou a adoção de medidas corretivas, incluindo a intensificação do controle sobre ligações irregulares de esgoto e o aprimoramento dos sistemas de monitoramento da qualidade da água, diante de registros recorrentes de impropriedade para banho.
