Audiência em julho deve discutir plano de desocupação de imóvel localizado na Ponta da Fruta
Cento e dezesseis famílias, a maioria sobrevivente de um despejo forçado da antiga ocupação Vila Esperança, que permaneceu por quase dez anos em Jabaeté, enfrentam agora uma nova ameaça de remoção em Vila Velha. Atualmente abrigados em um conjunto de prédios abandonados há três décadas no balneário Ponta da Fruta, os moradores relatam incertezas sobre o futuro e cobram uma solução habitacional definitiva para as 268 pessoas que vivem no local, entre crianças, idosos e pessoas com deficiência.
Uma visita técnica da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), com participação da Defensoria Pública do Estado (DPES), proprietários do imóvel e outras instituições, inspecionou a área nessa semana como parte do processo de reintegração de posse que tramita no Judiciário.
O cumprimento da ordem de despejo foi suspenso temporariamente após recurso da Defensoria. Com isso, o caso passou a ser analisado pela Comissão de Soluções Fundiárias, responsável por mediar conflitos fundiários coletivos e buscar alternativas para a execução de decisões judiciais envolvendo moradia. Uma nova audiência de mediação está marcada para o dia 6 de julho, e a expectativa é de que o encontro avance na construção de um plano de ação para a reintegração e defina os próximos encaminhamentos do caso.
Em nota, a Defensoria Pública informou que “conseguiu suspender o cumprimento da reintegração de posse após recorrer da decisão judicial desfavorável às famílias”, e “segue acompanhando o caso e adotando as medidas necessárias para garantir os direitos das famílias, prestando orientação jurídica e atuando em todas as etapas do processo”.
Para a liderança da ocupação e militante do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), Adriana Paranhos, conhecida como Baiana, a visita desta semana teve um formato diferente de etapas anteriores. “Foi bem melhor do que as outras vezes, porque o juiz deu a possibilidade de falar, foi um diagnóstico bem diferente. A única coisa que eu achei meio estranha foi terem ficado muito focados nos detalhes dos problemas do prédio, mais do que em como estão as famílias”, diz.
A principal reivindicação da comunidade é que o imóvel seja destinado à habitação de interesse social. “O dono está disposto a negociar, o governo pode destinar esse valor para a negociação desses prédios, que podem acolher uma boa quantidade de famílias e ser transformados em moradia social”, defende Baiana.
Ela sustenta que a ocupação é resultado da ausência de alternativas habitacionais que se acumulam desde o despejo anterior ocorrido na região de Jabaeté. “O direito à moradia está na nossa Constituição, é de todos. O município pode mudar essa realidade se quiser resolver o problema de verdade”, reforça.
O conjunto de prédios ocupado apresenta condições precárias de infraestrutura. Apenas uma das torres possui sistema de esgotamento, e os moradores relatam instabilidade no fornecimento de energia elétrica e dificuldade no acesso à água potável. Durante a visita técnica, foram levantadas questões relacionadas às condições estruturais e ao impacto social de uma eventual remoção, especialmente considerando a presença de crianças, idosos e pessoas com deficiência.
A Prefeitura de Vila Velha, sob gestão de Arnaldinho Borgo (PSDB), realizou o cadastramento socioeconômico das famílias com a promessa de encaminhamento para unidades habitacionais, mas parte significativa da comunidade não se enquadra nos critérios atuais do programa Minha Casa, Minha Vida. A avaliação de lideranças da ocupação é que as regras de seleção acabam excluindo famílias em situação de extrema vulnerabilidade.
“Para ter direito à moradia, tem que se encaixar em critérios e se submeter a situações humilhantes, mentir para conseguir pontuação. A gente não aceita isso”, pontua Baiana. Para ela, a ausência de alternativas habitacionais concretas mantém o ciclo de ocupações e despejos. “Se não tiver solução, o problema vai continuar. As pessoas precisam morar em algum lugar”, protesta.
Descaso
A ordem de reintegração de posse de Vila Esperança em Jabaeté, assinada pelo juiz Manoel Cruz Doval, da 6ª Vara Cível de Vila Velha, foi cumprida em setembro de 2025. Antes disso, cerca de 80 moradores da comunidade montaram acampamento em frente ao Palácio Anchieta, em Vitória, onde permaneceram por quase um mês, cobrando uma solução para o destino das famílias. O grupo foi impedido de continuar no local por decisão do juiz Carlos Magno Moulin Lima, que determinou a remoção do acampamento para que se cumprisse mandado de manutenção de posse. A mudança para Ponta da Fruta foi a alternativa emergencial que a comunidade diz que encontrou, diante da repressão policial.
A percepção da comunidade, na ocasião, é de que tanto o governador Renato Casagrande (PSB) quanto Arnaldinho Borgo mantinham uma posição alinhada contra a desapropriação de áreas que poderiam servir como alternativa habitacional. Baiana denunciou que a empresa Alphaville estaria diretamente ligada às pressões pela retirada das famílias de Jabaeté.
Vila Esperança surgiu em 2016, durante a gestão de Rodney Miranda (Republicanos), em um terreno abandonado. Em 2020, um decreto assinado pelo então prefeito Max Filho (PSDB) declarou a região de interesse social para habitação popular, o que alimentou a expectativa de regularização. O decreto, no entanto, foi revogado em 2022 por Arnaldinho, abrindo caminho para a reintegração de posse.
Dados da Defensoria Pública do Estado apontam que mais de 800 famílias viviam nas ocupações Vila Esperança e Vale da Conquista, localizada anexa, muitas em situação de extrema pobreza.
