Moradores cobram responsabilização e transparência
A derrubada de um ipê-rosa na Rua Debret, na Barra do Jucu, em Vila Velha, passou a ser investigada também na esfera criminal após moradores registrarem denúncia criminal contra integrantes da empresa, em especial o diretor-presidente William Carone Júnior, por suposto crime ambiental. Segundo a comunidade, a Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente intimou o empresário para prestar depoimento.
A informação foi divulgada em nota encaminhada pelos moradores nesta segunda-feira (20), na qual afirmam que também foram registrados boletins de ocorrência junto às Polícias Militar e Civil após a retirada da árvore. De acordo com a comunidade, o procedimento criminal está em andamento na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, sob responsabilidade do delegado Marcelo Nolasco de Abreu.
Para os moradores, o objetivo é que a apuração não resulte apenas em sanções administrativas. “O ponto central agora é que a responsabilização não se limite à aplicação de uma multa administrativa”, afirma a nota. A comunidade sustenta que o empreendimento já havia sido autuado anteriormente por intervenções em aproximadamente 3 mil metros quadrados de Área de Preservação Permanente (APP), recebendo, segundo os moradores, apenas penalidades administrativas consideradas insuficientes para impedir novas intervenções.
Os novos fatos ocorrem enquanto o MPES amplia a investigação conduzida no Inquérito Civil nº 2025.0017.1277-8 para apurar possíveis irregularidades urbanísticas e ambientais envolvendo o empreendimento Sempre Tem, do Grupo Carone. Em despacho assinado pelo promotor de Justiça Gustavo Senna Miranda, a Promotoria de Justiça reconhece que permanecem sem resposta questões centrais levantadas pela comunidade sobre o empreendimento e determina uma nova rodada de diligências junto à Prefeitura de Vila Velha.
Embora a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade (Semdu) tenha encaminhado ao MPES um Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) indicando baixo volume de tráfego na Rua Debret e defendendo que o acesso principal de consumidores continuará ocorrendo pela Rodovia do Sol (ES-060), o promotor de Justiça afirma que a resposta não enfrentou diversos pontos levantados pelos moradores.
Entre eles, está a alegação de que o pedido de desmembramento do imóvel seria juridicamente inadequado por se tratar, segundo a comunidade, de um complexo único e integrado. Também permanecem sem esclarecimento, conforme o despacho, as circunstâncias envolvendo a derrubada de um muro, a instalação de um portão e a supressão de vegetação antes da conclusão dos procedimentos administrativos.
O próprio despacho registra que o pedido de desmembramento continua “em análise administrativa, sem decisão conclusiva”, conforme informado pela Semdu. Outro ponto destacado pelos moradores ganhou força com documentos obtidos diretamente no Cartório de Registro de Imóveis de Vila Velha. Segundo a nota encaminhada pela comunidade, a certidão da matrícula demonstra que não existe averbação nem protocolo de desmembramento em andamento.
Na avaliação dos moradores e de profissionais que os auxiliam na análise documental, isso reforçaria o entendimento de que ainda não existiria base jurídica para a abertura do novo acesso pela Rua Debret, já que o procedimento dependeria também da regularização registral do imóvel.
O MPES também demonstrou preocupação com a falta de esclarecimentos sobre a própria retirada do ipê-rosa. No despacho, o promotor de Justiça determina que a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsu) informe se a supressão da árvore dependia de autorização ambiental prévia, se essa autorização foi expedida, qual autoridade determinou a mobilização das equipes municipais, qual processo administrativo fundamentou a atuação e encaminhe cópias da ordem de serviço ou documento equivalente que embasou a retirada da árvore.
Além disso, o Ministério Público requisitou informações à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (Semdest) para saber quem autorizou o deslocamento de agentes públicos para apoiar tentativas anteriores de corte da árvore e determinou que a Semdu complemente sua manifestação, esclarecendo, entre outros pontos, a dispensa do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), a realização posterior do Relatório de Impacto de Trânsito e a situação do pedido de desmembramento.
O despacho também menciona o recebimento de novas manifestações de moradores e de uma Notícia de Fato inicialmente instaurada pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionava justamente o possível fracionamento do empreendimento, a dispensa do EIV e as sucessivas tentativas de supressão do ipê. Como não foi identificado interesse federal, o procedimento foi encaminhado ao MPES.
Na nota encaminhada à reportagem, os moradores também afirmam enfrentar dificuldades para acessar documentos públicos relacionados ao empreendimento. Segundo a comunidade, diversos documentos administrativos que deveriam estar disponíveis para consulta não são encontrados. Eles afirmam ainda que despachantes consultados relataram dificuldade para obter acesso aos processos. “A comunidade entende que há falta de transparência na condução desses processos e acredita que esse aspecto também merece ser investigado”, diz a nota. Os moradores informaram que buscam apoio jurídico para adotar novas medidas visando impedir o avanço das intervenções até que toda a situação seja esclarecida.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Vila Velha não se manifestou até o fechamento desta matéria. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que não recebeu nenhuma denúncia ou comunicação sobre os fatos. O órgão ressaltou que o corte de árvores em área urbana é competência do município e esclareceu que somente poderia atuar em eventual apuração de infração ambiental em caso de omissão do ente municipal, conforme previsto na Lei Complementar nº 140/2011.
Em nota anterior enviada à reportagem, o instituto também explicou que “o corte de árvores nativas em área urbana é competência do ente municipal, devendo, para tanto, observar a legislação vigente que exige abertura de procedimento administrativo e emissão de autorização para tal”.
Até o momento, o Grupo Carone não se manifestou sobre a informação de que William Carone Júnior foi intimado a prestar depoimento na investigação criminal nem sobre as novas alegações apresentadas pelos moradores.
