Mesmo com valor maior e prazo ampliado para 194 dias, contrato não será cumprido
A Guarderia Náutica Municipal de Vitória, na Praça dos Desejos, na Praia do Canto, tem até este sábado (5) para ser concluída, segundo o prazo estabelecido no segundo termo aditivo do contrato firmado pela Prefeitura. A obra, que começou com valor de R$ 3,5 milhões e previsão de entrega para fevereiro de 2026, teve o contrato ampliado em R$ 437,4 mil e o prazo de execução estendido por mais 194 dias.
A avaliação de Edmar Zouain, engenheiro e fundador do Centro Náutico Capixaba, associação que administrou a guarderia por mais de duas décadas, indica que o prazo contratual está distante de representar uma conclusão efetiva da obra. Ao observar o estágio atual da construção, ele estima que ainda sejam necessários de seis a nove meses para que o equipamento fique pronto.
Edmar conhece a história da estrutura porque esteve à frente da guarderia durante 21 anos. Atualmente, ele se apresenta como fundador e associado do Centro Náutico Capixaba, sem integrar a direção da entidade, que reúne cerca de 350 associados e aproximadamente 500 embarcações. Ele observa que o novo prazo chega ao fim enquanto ainda há serviços visíveis a serem executados.
Além das estruturas externas, como teto, piso e lonas laterais, a construção dos ambientes internos previstos no projeto também faz parte das etapas necessárias para que o equipamento esteja efetivamente pronto para funcionamento. Segundo Edmar, a estrutura metálica já está pronta, mas ainda são necessárias etapas de concreto e acabamento, incluindo a execução de vestiários e salas. A cobertura também ainda vai ser instalada, feita com lona tensionada.
A Prefeitura não informou até o momento qual é o percentual de execução física da obra nem confirmou se todos os serviços serão concluídos até o prazo estabelecido no contrato. Também não foi informado se haverá necessidade de uma nova extensão do prazo. O segundo termo aditivo, assinado em 27 de maio deste ano pela Secretaria Municipal de Obras, prorrogou tanto a vigência do contrato quanto o prazo de execução por 194 dias.
A conta do prazo considera a ordem de serviço assinada em 28 de junho de 2025. Na ocasião, a Prefeitura informou que a construção seria feita em 240 dias, com conclusão em fevereiro de 2026. Com a extensão de 194 dias prevista no segundo aditivo, o período adicional concedido à empresa termina neste sábado (5). O documento não detalha, no extrato publicado no Diário Oficial do Município, uma justificativa para a necessidade da extensão.
Já o primeiro termo aditivo, assinado cinco dias antes, acrescentou R$ 437,4 mil ao contrato para a inclusão de serviços já contratados e de novos serviços. Com o acréscimo, o valor contratado com a empresa Renova Construções passou de R$ 3,5 milhões para R$ 3,9 milhões. O aumento corresponde a aproximadamente 12,5% do valor original. Entre as fontes de recursos indicadas no termo estão royalties do petróleo e gás natural, além de recursos não vinculados de impostos e outras fontes de compensação financeira.
A Guarderia Náutica é apresentada pela administração municipal como parte do projeto “Vitória de Frente para o Mar”. O equipamento foi planejado para organizar e ampliar a estrutura destinada a esportes e atividades náuticas na região da Praia do Canto, além de requalificar a área da Praça dos Desejos.
O projeto prevê uma área total de 1,4 mil metros quadrados, com mil metros quadrados de área construída. A estrutura terá dois pavimentos e um pátio com áreas cobertas e descobertas. No térreo, estão previstos recepção, administração, copa, vestiários e espaço para armazenamento de equipamentos e embarcações. O segundo pavimento terá áreas técnicas, incluindo o reservatório do imóvel.
Também fazem parte do projeto espaços destinados à lavagem de embarcações e equipamentos, áreas de circulação e armazenamento, acessos para pedestres e cercamento. A proposta é receber equipamentos utilizados em modalidades de navegação não motorizada, como canoas, caiaques, windsurfe e stand up paddle.
Quando anunciou a ordem de serviço, a Prefeitura afirmou que o novo equipamento ajudaria a fortalecer o turismo náutico e o esporte na Capital. A administração também apontou a guarderia como uma forma de organizar o armazenamento de embarcações que atualmente ficam distribuídas pela região da orla.
A construção é resultado de um projeto que começou a ser discutido muitos anos antes da contratação da obra. Segundo a própria Prefeitura, as primeiras discussões sobre a instalação da guarderia ocorreram anos antes do lançamento do edital. Em outubro de 2024, quando publicou o edital de contratação, o município afirmou que a proposta já vinha sendo discutida havia cerca de 18 anos.
O edital para a construção foi lançado em outubro de 2024 e estabelecia valor de referência de aproximadamente R$ 4,16 milhões. A concorrência eletrônica acabou tendo como vencedora a Renova Construções, que apresentou proposta de R$ 3,5 milhões. O histórico da licitação registra ainda que outras empresas foram inabilitadas e que houve intenção de recurso durante o processo de contratação. A contratação também foi alvo de questionamentos durante a licitação. O processo registra manifestação de empresas concorrentes sobre a habilitação da Renova e a documentação relacionada à capacidade técnica. A Prefeitura manteve a contratação após a análise administrativa dos questionamentos, e a empresa seguiu como vencedora do certame.
Apesar de considerar o equipamento necessário para guardar embarcações e equipamentos, o fundador do Centro Náutico Capixaba destacou a preocupação com a qualidade da água na área da Curva da Jurema, afirmando que a balneabilidade varia ao longo dos dias e relacionando essa oscilação à maré e ao lançamento de esgoto.“Quem é o culpado pelo esgoto in natura que chega nas nossas praias?”, questionou. Na avaliação dele, a discussão acaba sendo transferida entre diferentes governos e municípios, enquanto a qualidade da água afeta diretamente quem utiliza a região para nadar, remar e velejar.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Vitória foi questionada sobre o estágio atual da obra, o percentual de execução física, quais serviços já foram concluídos e quais ainda estão pendentes. Também foram solicitadas informações sobre os motivos da prorrogação, os serviços incluídos no aditivo de R$ 437,4 mil, o total já pago à Renova Construções e se existe previsão de um novo aditivo de prazo ou de valor. Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura não havia respondido aos questionamentos nem confirmado se a Guarderia Náutica será concluída e entregue neste sábado (5).
