Projeto foi criticado por impactos socioambientais
A Câmara de Vila Velha aprovou nesta quarta-feira (2), por 14 votos a três, a redação final da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), em uma sessão marcada por protestos da oposição e bate-boca entre vereadores. A votação ocorreu apenas dois dias depois da aprovação do relatório da Comissão Especial e foi criticada por Rafael Primo (PT), Patrícia Crizanto (PSB) e Pastor Fabiano (PL). Os três registraram voto contrário, entre 17 vereadores presentes, enquanto 14 votaram favoravelmente.
Com a aprovação da redação final, encerra-se a tramitação do projeto na Câmara Municipal, que revisa a Lei Complementar nº 65/2018 e estabelece novas regras para o uso e a ocupação do solo em Vila Velha. O vereador Rafael Primo (PT), que por pouco não perdeu a oportunidade de registrar seu voto contrário, classificou a tramitação como feita “a toque de caixa” e “no atropelo”. Ele afirmou que havia chegado às 9h11 e encontrou a votação já em andamento. “Quase não deu para registrar o voto contrário, um atropelo regimental bizarro”, descreveu.
A sessão já começou com a discussão da redação final do Projeto de Lei Complementar nº 527, de autoria do prefeito Arnaldinho Borgo (PSDB), texto aprovado em primeira etapa na segunda-feira (31), quando o plenário aprovou o relatório da Comissão Especial responsável pela análise da revisão do PDM. O projeto entrou diretamente em discussão e votação. O presidente Osvaldo Maturano (PRD) leu o expediente do dia, dispensou o horário destinado aos oradores e anunciou a votação biométrica no painel.
“A gente ‘pegou pelo rabo’, entramos gritando e foi isso”, relatou Rafael Primo. Ele relata que o secretário da mesa diretora, vereador Ademir Pontini (PSDB), ao perceber a presença dos vereadores que se opunham ao projeto, teria determinado: “fecha o painel”. O petista afirmou que pretende levar questionamentos ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), inicialmente para questionar as regras de sombreamento e, posteriormente, apresentar outros pontos que considera problemáticos na revisão. Essa segunda etapa dependerá de uma análise técnica mais detalhada, explica. “É uma análise criteriosa, técnica, bem trabalhosa”, descreveu.
Mudanças
A revisão do PDM altera as regras que orientam o crescimento e a ocupação de Vila Velha. Entre as mudanças discutidas ao longo da tramitação estão novos parâmetros construtivos, alterações no zoneamento, regras para áreas de expansão urbana, estímulo ao uso hoteleiro, mudanças no potencial construtivo e novas regras para a destinação de áreas à habitação social.
O projeto foi defendido pela base do prefeito Arnaldinho Borgo como uma atualização necessária das normas municipais e como instrumento para organizar a expansão urbana, estimular investimentos e ampliar a segurança jurídica para empreendimentos. A oposição e movimentos ambientais, entretanto, apontaram riscos de aumento da verticalização, pressão sobre a infraestrutura, valorização imobiliária e dificuldade de acesso à moradia para a população de menor renda.
Na segunda-feira (31), quando o relatório da Comissão Especial foi aprovado, os vereadores já haviam rejeitado, por 17 votos a três, um requerimento de Rafael Primo para retirar o PDM da pauta e adiar a votação para depois das eleições. Nenhuma das emendas apresentadas pela oposição foi incorporada ao relatório aprovado. Entre as propostas defendidas por Primo estavam mudanças nas regras de ocupação da Praia da Costa, medidas de proteção para a região da Lagoa Encantada, alterações na cobrança da outorga onerosa e mudanças nas regras relacionadas ao sombreamento da praia.
A Praia da Costa esteve entre os principais pontos de divergência. O Fórum Popular em Defesa do Meio Ambiente e da Cidadania havia defendido que o bairro deixasse de ser classificado como Zona de Ocupação Prioritária (ZOP) e passasse para uma categoria de ocupação controlada, diante da atual densidade construtiva. Também houve críticas à possibilidade de aumento da verticalização na orla e aos efeitos que novos empreendimentos podem produzir sobre trânsito, drenagem, saneamento e outros serviços urbanos.
Outro ponto de preocupação durante a tramitação foi a previsão de implantação de um anel viário no entorno da Lagoa Encantada. A região é considerada ambientalmente relevante e há anos é alvo de mobilização para a criação de uma Unidade de Conservação. Moradores e ambientalistas questionaram os possíveis efeitos da abertura de novas vias sobre áreas de manguezal, alagados e corredores ecológicos. Também foram apontados riscos de fragmentação de habitats, impactos sobre a fauna e prejuízos à capacidade da região de contribuir para a retenção das águas das chuvas.
Durante as discussões do PDM, a Prefeitura apresentou como medida de proteção ambiental a ampliação das Zonas Especiais de Interesse Ambiental (ZEIA), inclusive no entorno da Lagoa Encantada. O argumento do Executivo foi de que a revisão amplia áreas ambientalmente protegidas no município.
Os movimentos ambientais se opõem a proposta e defenderam que a ampliação das áreas classificadas como ZEIA seja analisada em conjunto com as novas possibilidades de ocupação e com o sistema viário previsto para a região. A Região 5, considerada área de expansão urbana de Vila Velha, também foi alvo de críticas. O território é atingido implantação de novos empreendimentos imobiliários de alto padrão, em uma área próxima a regiões ambientalmente sensíveis, como o Parque Natural Municipal de Jacarenema e o sistema formado pelo Rio Jucu e pelo Canal de Guaranhuns.
Na segunda-feira, Rafael Primo afirmou que o novo PDM concentra possibilidades de valorização imobiliária justamente em áreas que já apresentam forte pressão do mercado. “Esse PDM tem uma característica muito importante. Ele se concentra muito na região 1, região privilegiada pela concentração de riqueza, e na região 5, na área que tem como desejo do prefeito virar o grande polo de condomínios de luxo”, afirmou.
Para o vereador, a revisão poderá representar “mais um passo forte da gentrificação”. Ele também criticou o aumento do potencial de adensamento na Praia da Costa. “O adensamento proposto pelo prefeito é gente morando em cima de gente, vai tornar a Praia da Costa intransitável”, declarou.
A habitação também esteve no centro das divergências. O texto aprovado prevê percentuais progressivos para a destinação de áreas à habitação social em terrenos ou conjuntos de imóveis urbanos de grandes dimensões. Durante a apresentação do relatório, o presidente da Comissão Especial, Rogério Cardoso (Podemos), afirmou que terrenos entre 100 mil e 300 mil metros quadrados deverão reservar 5% para habitação social. Para imóveis com área igual ou superior a 1 milhão de metros quadrados, o percentual chega a 20%. “Buscar que a gente, de forma social, possa contribuir com o déficit habitacional criado na cidade de Vila Velha”, afirmou.
Movimentos sociais, porém, questionaram se a regra será suficiente diante da pressão imobiliária e da dificuldade de acesso à moradia no município. O Fórum Popular havia apresentado propostas de alteração ao projeto, incluindo mudanças nas áreas de expansão, redução das zonas destinadas ao uso hoteleiro e criação de áreas específicas para habitação de interesse social. As propostas não foram incorporadas ao relatório aprovado.
Com a aprovação nesta quarta-feira, o novo PDM segue para as próximas etapas administrativas após a conclusão da votação no Legislativo. Para a oposição, porém, o encerramento da tramitação na Câmara não significa o fim das contestações. Rafael Primo afirmou que pretende analisar tecnicamente o texto aprovado e encaminhar ao MPES os pontos que considerar passíveis de questionamento. O primeiro deles, segundo o vereador, será relacionado ao sombreamento da praia. A aprovação definitiva encerra a votação do projeto na Câmara, mas mantém aberta a disputa política e ambiental sobre os efeitos das novas regras para o futuro de Vila Velha.
