Manifesto critica centralidade da segurança e associação entre violência e drogas
A criação de um fluxo de atendimento a mulheres em situação de violência envolvendo a Rede Abraço e a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) passou a ser alvo de um manifesto assinado por 60 entidades, coletivos, movimentos sociais, sindicatos e grupos de pesquisa do Espírito Santo. O documento manifesta “repúdio e indignação” à iniciativa e questiona principalmente a centralidade que a política de drogas e de segurança pública passam a ocupar no atendimento às mulheres.
A medida é articulada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) em parceria com a Rede Abraço Mulher e as polícias Civil, Militar e Científica. O novo fluxo prevê articulação entre a Rede Abraço Mulher e as polícias Civil, Militar e Científica. De acordo com a descrição da iniciativa reproduzida no manifesto, policiais que identificarem uma mulher que necessite de atendimento especializado poderão encaminhá-la aos Centros de Acolhimento e Atenção Integral sobre Drogas (CAADs). Da mesma forma, mulheres acolhidas pela Rede Abraço que relatarem situações de violência serão direcionadas às polícias para receber proteção e ter acesso aos procedimentos necessários.
A reação ocorre após questionamentos já apresentados dentro da própria estrutura estadual de discussão das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres. A representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (Cedimes) na Câmara Técnica do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Edna Martins Calabrez, levantou dúvidas sobre o novo fluxo, na última semana: “Quem nos garante que isso também não é um processo de criminalização das mulheres que estão envolvidas com drogadição, álcool e jogos?”, questionou.
A preocupação apresentada pela conselheira é especialmente relacionada às mulheres que sofrem violência e, ao mesmo tempo, fazem uso de álcool ou outras drogas. A Rede Abraço é uma política estadual voltada ao atendimento de pessoas em situação de uso abusivo de álcool e outras drogas. Segundo Edna, até então a política não participava do atendimento a casos de violência doméstica e familiar.
As entidades dizem não rejeitar essa conexão entre violência e abuso de drogas em si, mas questionar a forma e os fundamentos. “Não somos contra a articulação dos serviços ou contra a construção de fluxos que possam ampliar a proteção às mulheres”, afirma o documento. Na avaliação das signatárias, o problema está principalmente na “centralidade que a Rede Abraço e a Segurança Pública passam a ocupar na política de enfrentamento às violências contra as mulheres”. O manifesto também contesta a associação entre violência e uso de drogas.
“Ressaltamos também que a violência contra mulheres ocorre independente do uso de drogas (que é o foco da Rede Abraço). Essa suposta e perigosa associação gera equívocos não somente de interpretação como da intervenção. Não aceitamos essa lógica proibicionista no enfrentamento das violências”, diz o texto.
A posição retoma uma preocupação expressada anteriormente por Edna, que também havia alertado para a possibilidade de que a forma de encaminhamento afastasse mulheres dos serviços de proteção. Para a representante do Cedimes, o enfrentamento à violência deveria ter como eixos a proteção, o cuidado e o amparo. “Nós queremos uma política de proteção, uma política de cuidado, uma política de amparo a essa mulher”, reforçou.
Participação
O manifesto também questiona a forma como o novo fluxo foi construído. As entidades afirmam que iniciativas dessa natureza deveriam ser discutidas coletivamente e com participação das organizações que atuam na defesa dos direitos das mulheres. “Repudiamos ainda que intervenções como essas tenham sido encaminhadas sem o debate coletivo e participativo, sobretudo nas instâncias de controle social e sem o devido envolvimento das entidades que representam e lutam pelas vidas dessas mulheres”, afirmam.
A questão já havia sido levantada por Edna na Câmara Técnica do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que reúne representantes das secretarias de Mulheres, Direitos Humanos, Saúde, Justiça, Segurança Pública, Assistência Social e Educação, além do Cedimes, Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública do Estado (DPES), Tribunal de Justiça (TJES), Defensoria Pública da União (DPU) e organizações da sociedade civil. Segundo ela, não havia ocorrido uma discussão aprofundada do fluxo e seria necessária a participação dos diferentes órgãos e setores envolvidos na política.
Edna também questionou a participação da Rede Abraço em uma política que, segundo ela, já possui instrumentos e experiências construídos ao longo de anos. “Nós temos toda uma gama já elaborada de longos anos de como deve ser esse atendimento, de como devem ser as políticas”, afirmou. Para o manifesto, mulheres em situação de violência são “sujeitas de direitos” e precisam ser atendidas por uma política específica, estruturada, transversal e intersetorial, considerando desigualdades de gênero, raça e classe e as diferentes dimensões de suas vidas.
O documento também reivindica autonomia e acesso à saúde integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), defendendo “a autonomia das mulheres e de uma vida livre de todas as formas de violência e o direito à saúde integral de nós mulheres no SUS”.
‘Lógica manicomial’
A preocupação das entidades ocorre também em um contexto de críticas antigas de setores da saúde mental e da Luta Antimanicomial à política estadual sobre drogas. A Rede Abraço, nome pelo qual é conhecido o Programa Estadual de Ações Integradas sobre Drogas (PESD), foi criada em 2013. O programa conta atualmente com três Centros de Acolhimento e Atenção Integral sobre Drogas (CAADs), em Vitória, Linhares, no norte do Estado e Cachoeiro de Itapemirim, na região sul, além de comunidades terapêuticas credenciadas.
Em reportagem publicada pelo Século Diário em setembro de 2025, a professora da Ufes Fabíola Xavier Leal, coordenadora do Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensão Fênix, avaliou que a Rede Abraço concorre com serviços estruturados pelo SUS. “A Rede Abraço é um retrocesso, porque ela compete com os serviços estruturados no SUS [Sistema Único de Saúde], conforme preconizado pela política de saúde e pela Reforma Psiquiátrica”, afirmou.
Na avaliação da pesquisadora, embora gestores apresentem a Rede Abraço como complementar, ela “desvia recursos para uma lógica manicomial”. O programa estadual também financia diretamente cinco comunidades terapêuticas, modelo que contraria a lógica de cuidado em liberdade e prevista na Reforma Psiquiátrica e denunciado por violações de direitos em diversas dessas instituições.
“A rede pública já está colocada, ela é brilhante. É universal, gratuita, de qualidade, é tudo o que a gente defende em todas as dimensões teóricas. Mas o Espírito Santo é um dos poucos estados do Brasil que não tem a rede completa”, avaliou a professora, que critica o direcionamento de recursos públicos para internações em instituições privadas em vez do atendimento territorial. “São milhões em recursos públicos que, em vez de serem investidos em prevenção, promoção, atendimento no território, nas unidades de saúde, nos Caps, estão sendo repassados para internar pessoas em instituições privadas”, disse.
60 entidades
Entre os 60 signatários estão o Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial; Fórum de Mulheres do Espírito Santo; Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão Fênix, da Ufes; Frente pela Descriminalização e Legalização do Aborto no ES (FLAES); Coletivo de Mulheres Dona Astrogilda; Associação de Mulheres Unidas da Serra (AMUS); Instituto de Fortalecimento e Empoderamento da População Negra + Diversidade (FEPNES); AMUCABULI; Núcleo de Estudos Quilombagem, da Ufes; Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH-ES); CRESS-ES; Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra; Grupo de Pesquisa Trabalho e Práxis, da Ufes; Movimento Policiais Antifascismo-ES; Núcleo de Estudos em Movimentos e Práticas Sociais (Nemps-Ufes); Coletivo Juntas; Coletivo Feminista Mulheres Que Lutam; Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS); Sindicato de Psicólogos no ES (Sindpsi-ES); Núcleo de Estudos sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos (NEVI-Ufes); Marcha Mundial de Mulheres-ES; Instituto Casa Lilás; Fórum de Juventudes do Território do Bem; entre outros.
Também assinam o manifesto a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e da Luta Antimanicomial da Assembleia Legislativa do Espírito Santo; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Coletivo de Mulheres Quilombolas Raízes do Sapê; Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Sindipetro ES; Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória; além de grupos, sindicatos e movimentos de diferentes regiões do Estado.
Ao final, as entidades sintetizam a posição em uma frase: “A Rede Abraço não é a política que queremos para as mulheres no ES!” A reportagem procurou a Sesp, a Secretaria de Estado das Mulheres (SESM) e a Rede Abraço para saber como o fluxo foi construído, quais órgãos participaram da elaboração, quais serão os critérios de encaminhamento e como será preservada a autonomia das mulheres atendidas, especialmente aquelas que fazem uso de álcool ou outras drogas.
