Comunidade de Nova Venécia já pedia investigação em 2018
A falta de água voltou a mobilizar moradores de Cedrolândia, distrito de Nova Venécia, no noroeste do Estado, a realizar um ato na praça central da comunidade na terça-feira (1º) para pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Nova Venécia e apurar questões relacionadas ao abastecimento, à gestão do sistema e à prestação de contas envolvendo a água fornecida à população.
O problema ocorre mesmo após a construção de uma estação de tratamento de água que recebeu investimento superior a R$ 2 milhões, segundo o presidente da Câmara, Victor Cremasco (DC). Ele aponta que cerca de 2 mil pessoas da comunidade e de localidades próximas dependem atualmente de abastecimento emergencial por caminhões-pipa, diante da baixa disponibilidade de água no Rio Guararema, utilizado para a captação.
O parlamentar também recorreu à Justiça, no último mês de julho, para obrigar o Executivo a prestar explicações sobre o contrato de saneamento firmado entre a Prefeitura de Nova Venécia, sob gestão de Lubiana Barrigueira (PSB), e a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). O requerimento de informação protocolado por ele em abril deste ano, permanece sem resposta, apesar de o prazo regimental de 30 dias já ter expirado.
Cedrolândia já enfrentava problemas relacionados à água há pelo menos oito anos. Em dezembro de 2018, moradores participaram de uma sessão da Câmara Municipal para pedir apoio à criação de uma CPI que investigasse a qualidade da água consumida pela comunidade, que denunciava problemas no tratamento e na estrutura do sistema.
A comunidade é abastecida por uma Comissão de Água de Cedrolândia (CAC), ligada à associação de moradores, enquanto a Cesan, apesar de possuir contrato firmado com o município em 2009, deixou de realizar diretamente o tratamento da água.
Segundo as denúncias levadas à Câmara, a água consumida pelos moradores apresenta impurezas e alteração de cor. Com a redução da disponibilidade de água no córrego utilizado para a captação, o sistema não consegue garantir o abastecimento necessário para a população e a Cesan também passou a utilizar um poço artesiano, na tentativa de reforçar o fornecimento, porém, a água captada apresenta alto teor de ferro, o que acrescenta outro problema às dificuldades já enfrentadas pelos moradores.
Os caminhões-pipa já fazem parte da rotina dos moradores, mas a medida resolve apenas a emergência e não enfrenta a origem do problema. A preocupação, que alcança também a escola municipal, aumenta porque a irregularidade e precariedade no abastecimento é relatada como recorrente ao longo do ano, e não apenas durante períodos prolongados de estiagem.
Em abril de 2017, deputados estaduais pediram a abertura de uma CPI sobre os problemas no abastecimento e na qualidade da água na localidade, mas o pedido não avançou até a instalação da comissão porque o governador Paulo Hartung (PSD, então PMDB) articulou, no dia seguinte, uma mudança no Regimento Interno que permitia que deputados retirassem suas assinaturas depois do protocolo do requerimento e antes do deferimento da CPI, como foi revelado em reportagem do Século Diário.
Antes da mudança, a desistência depois do protocolo era considerada ineficaz quando já havia o número mínimo de assinaturas. Desde então, a possibilidade volta a aparecer no debate comunitário, mas com um foco que também envolve a forma como o abastecimento vem sendo administrado ao longo dos anos. A alteração foi feita por meio de uma emenda apresentada pelo líder do governo, Gildevan Fernandes (PMDB), ao Projeto de Resolução 49/2015, de Sérgio Majeski (PSDB). A emenda foi aprovada rapidamente e alguns deputados sequer perceberam inicialmente que a mudança permitiria esvaziar o requerimento. Depois da aprovação, começou a pressão para que parlamentares retirassem seus nomes.
No ano seguinte, um laudo da Defesa Civil de Nova Venécia, citado em um pedido de providências encaminhado ao Ministério Público Estadual apontou problemas estruturais no reservatório utilizado pela comunidade, incluindo trincas e avarias na rede elétrica. O documento classificava o reservatório como oferecendo risco parcial à integridade física, à vida e ao patrimônio. Em 2019, a Estação de Tratamento de Água de Cedrolândia passou por obras de reforma e ampliação. As intervenções integraram um conjunto de obras do programa Pró-Rural, que também contemplou sistemas de abastecimento em São Raimundo de Pedra Menina, em Dores do Rio Preto e em Brejetuba, na região do Caparaó capixaba.
O pacote teve investimento anunciado de R$ 4,25 milhões. No entanto, a baixa disponibilidade de água no córrego utilizado para captação em Cedrolândia faz com que aproximadamente 2 mil moradores dependam de caminhões-pipa. Ainda em 2018, uma obra destinada ao tratamento de esgoto havia sido iniciada nas proximidades da escola, mas não foi concluída. Com isso, o esgoto da comunidade continua como no relato apresentado ao Ministério Público naquele ano, sem tratamento adequado e lançado no Rio Guararema.
Em uma ação civil pública relacionada ao abastecimento da comunidade, a Justiça determinou que a Cesan assuma o serviço de fornecimento de água. Anos depois da decisão, porém, os moradores continuam enfrentando interrupções e dificuldades para ter acesso regular à água, o que voltou a mobilizar a comunidade. Mesmo com construção da nova estação de tratamento, implantado pela Cesan com investimento de aproximadamente R$ 2 milhões, o equipamento depende da existência de água suficiente para ser captada e tratada.
A crise também alcança a escola municipal de Cedrolândia. Além dos problemas históricos relacionados à qualidade da água, moradores alertam para os riscos provocados pelas enchentes na área próxima ao Rio Guararema. A comunidade relata episódios anteriores de alagamento durante a madrugada e teme que uma nova ocorrência aconteça durante o horário de funcionamento da unidade, quando crianças e profissionais estariam no local.
O movimento de moradores também pretende levar novas informações ao Ministério Público para pedir respostas sobre a responsabilidade pelo sistema de abastecimento, a forma de cobrança pela água e a utilização dos recursos envolvidos na manutenção do serviço. A comunidade também questiona por que ainda não avançou uma alternativa de abastecimento a partir de outra fonte. Um projeto do governo estadual discutido com a Cesan prevê levar água de Nova Venécia para atender localidades como Cristalina, Cedrolândia, Guararema e Boa Vista. A proposta é apontada pelos moradores como uma possível solução para a dependência de um manancial com baixa disponibilidade, mas não há, até o momento, avanço suficiente para resolver a situação.
