Gabriely e Thuani acionaram Fórum LGBTI+ após dificuldades com cadastros escolares e de saúde
O reconhecimento da dupla maternidade já consta na certidão de nascimento dos quatro filhos de Gabriely Rangel e Thuani Gomes Avelino. O processo de adoção foi acompanhado pelo Ministério Público Estadual (MPES) e concluído dentro das exigências legais, mas o casal encontrou uma limitação inesperada quando foi atualizar os cadastros das crianças em serviços públicos da Serra. Elas relatam que os sistemas utilizados por órgãos municipais não permitem registrar as duas responsáveis como mães.
O caso levou a família a procurar o Fórum Municipal pela Cidadania LGBTI+ da Serra, que decidiu encaminhar ofícios à Secretaria Municipal de Educação (Sedu) e à Secretaria Municipal de Saúde (Sesa), solicitando a adequação dos sistemas de cadastro para contemplar diferentes configurações familiares reconhecidas pela legislação brasileira.
Segundo Gabriely, o problema surgiu após a emissão da nova documentação das crianças, quando o casal precisou atualizar os registros nos órgãos públicos. “A gente sabe que já existem leis, já existe tudo. Só que os sistemas da Educação e da Saúde ainda não foram atualizados”, afirma.
Elas contam que não tiveram dificuldades para realizar os cadastros iniciais porque, naquele momento, as crianças ainda utilizavam os documentos da família de origem. A incompatibilidade apareceu quando passaram a apresentar as novas certidões, que reconhecem oficialmente as duas mães. Gabriely diz que a alternativa oferecida pelos sistemas municipais foi registrar uma das responsáveis como mãe e a outra como pai.
Ao perceberem o problema, Gabriely questionou a Secretaria de Educação se aquela situação seria inédita no município e a resposta recebida a surpreendeu. “Disseram que nós éramos as primeiras a ‘criar caso”, relata. Ela reforça que a cobrança é pelo cumprimento de um direito já reconhecido pelo próprio Estado. “O que eu quero é que faça valer a documentação dos meus filhos. Está na certidão”, pontua.
Após procurar a Educação, a família buscou atualizar informações na Secretaria Municipal de Saúde e encontrou a mesma limitação. “Eles confirmaram para a gente que só tem como colocar no sistema dessa forma. Não existe uma outra opção. Não existe um ‘vamos verificar’ ou ‘vamos tentar mudar’. Simplesmente dizem que não tem”, critica.
Para Gabriely, a principal frustração foi a ausência de perspectiva de solução. “Eu assinei o processo interno e perguntei qual era o prazo. Disseram que não sabiam. Perguntei se podia acompanhar. Disseram que não sabiam. Parece que também não existe interesse em resolver o problema”.
Ela observa que a dificuldade encontrada não é uma realidade em todos os serviços públicos. Outros órgãos já adaptaram seus sistemas para registrar a filiação sem a necessidade de classificação entre pai e mãe, aponta. “Eu trabalho no Cras [Centro de Referência de Assistência Social] e os sistemas de lá já estão adaptados. As escolas estaduais também trabalham dessa forma. Por isso a gente não entende o porquê de justamente essas áreas ainda não terem feito essa atualização”.
A mãe também cita dificuldades semelhantes em cadastros federais, como o CPF, que continua operando com campos específicos para pai e mãe. “Como a gente tem leis que assistem casais LGBTs a fazer uma adoção, mas não tem uma adequação dos sistemas para esse mesmo casal? Falta fiscalização e acompanhamento dessas mudanças”, constata.
O presidente do Fórum Municipal pela Cidadania LGBTI+ da Serra, Kassandro Santos, aponta que a entidade decidiu acompanhar o caso após receber o relato da família. Embora a dupla maternidade já seja reconhecida juridicamente, alguns sistemas administrativos ainda não refletem essa realidade, destaca. “Foi algo importante para nós, porque nunca tínhamos recebido um relato desse tipo, e não tínhamos conhecimento de que isso estava acontecendo. Fizemos uma reunião para entender melhor o problema e conversar sobre possíveis soluções”, informa.
A entidade defende que os sistemas passem a utilizar campos como “Filiação 1” e “Filiação 2”, modelo já adotado em diferentes órgãos públicos e que evita restrições relacionadas ao gênero dos responsáveis. “A gente entende que é uma limitação do sistema. Hoje existem diversos tipos de família reconhecidos legalmente e os cadastros precisam acompanhar essa realidade. É uma questão de adequação para que todas as famílias consigam ser registradas da forma correta”.
Além do envio de ofícios às pastas municipais, o Fórum pretende levar o debate para outros espaços institucionais, como o Conselho Municipal de Saúde e o Fórum Municipal de Educação. Enquanto aguardam uma resposta do poder público, Gabriely e Thuani reforçam a cobrança para garantir que outras famílias homoafetivas, adotivas e outros arranjos familiares legalmente constituídos possam realizar seus cadastros sem impedimentos.
Apesar de o caso ser o primeiro registrado formalmente pelo Fórum, Kassandro reitera a importância de revisar procedimentos administrativos para que acompanhem as mudanças sociais e jurídicas das últimas décadas. “Acreditamos que é uma correção necessária. Quando os sistemas passam a contemplar todos os tipos de família, o atendimento se torna mais inclusivo e evita constrangimentos desnecessários. É uma mudança que beneficia não apenas uma família, mas todas aquelas que não se encaixam nos modelos tradicionais previstos pelos cadastros”, enfatiza.
