Professora Alice Rena denunciou ataques e reiterou cobranças ao MPES
A Prefeitura de Guarapari efetivou uma comissão voltada ao enfrentamento da discriminação e à promoção da diversidade na rede municipal de ensino após cobranças do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), denúncias de transfobia feitas pela professora Alice Rena, e pressão de movimentos sociais por políticas públicas de inclusão, acolhimento e acesso à informação nas escolas do município. O primeiro encontro do grupo está marcado para o próximo dia 1º.
A iniciativa ocorre após oito meses de uma reunião realizada na 1ª Promotoria de Justiça Cível de Guarapari, quando Alice e representantes da prefeitura, da Secretaria Municipal de Educação (Semed), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) e da direção da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Cândida Soares Machado discutiram medidas para enfrentar casos de LGBTQIA+fobia na rede municipal.
Na ocasião, a promotora Ana Carolina Gonçalves de Oliveira apontou a necessidade de dialogar políticas públicas voltadas ao combate à discriminação contra a população LGBTQIA+ e construir um fluxo institucional para lidar com denúncias dentro das escolas. Segundo a ata da reunião, a promotora avaliou que houve demora da gestão de Rodrigo Borges (sem partido) em adotar providências após o primeiro ataque sofrido por Alice Rena.
Durante o encontro, a subsecretária administrativa, Cristina Celeida Palaoro Gomes, chegou a informar que a Gerência de Ensino da Semed já havia solicitado autorização para instituir uma “Comissão Especial de Estudos e Proposição de Políticas Educacionais para o Enfrentamento à Discriminação e Promoção da Diversidade”, com foco na população LGBTQIA+, e que o pedido já havia sido deferido e estava na fase de definição dos membros do colegiado.
A mesma reunião também expôs as dificuldades enfrentadas pela gestão municipal para abordar o tema nas escolas. Segundo a subsecretária, uma lei municipal então em vigor, posteriormente revogada, dificultava a implementação de políticas públicas ligadas à igualdade de gênero. O diretor da escola, Eduardo Fernando Miranda, afirmou que não existia um protocolo institucional para lidar com situações de discriminação e que a legislação municipal gerava insegurança sobre quais ações poderiam ser desenvolvidas.
A promotora rebateu o argumento ao destacar que, independentemente da legislação municipal, a Constituição Federal garante o respeito aos direitos fundamentais e exige que temas relacionados aos direitos humanos e ao respeito às diferenças integrem as políticas educacionais. As legislações citadas durante a reunião incluíram normas aprovadas no município e também a nível estadual para restringir atividades pedagógicas relacionadas a gênero e à diversidade, esta derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão recente.
Apesar da promessa feita ao Ministério Público em 2025, a professora Alice Rena afirma que a comissão não apresentou ações ao longo dos últimos meses, o que a fez reiterar cobranças por respostas após retornar à mesma escola onde sofreu episódios de transfobia. Segundo ela, a falta de medidas efetivas motivou uma nova provocação ao MPES na semana passada, pedindo explicações sobre o funcionamento do grupo e questionando quais políticas estavam sendo implementadas pela prefeitura. Dias depois, Alice recebeu convite para integrar oficialmente a comissão.
Movimentos sociais e representantes da pauta LGBTQIA+ também cobram transparência e participação efetiva da sociedade civil na construção das políticas públicas que deverão ser discutidas pela comissão. Entre as principais críticas está a ausência de diálogo prévio com entidades que atuam historicamente na defesa dos direitos LGBTQIA+ em Guarapari, como a Associação Diversidade, Resistência e Cultura (ADRC), que acionou o MP contra a lei municipal que limitava o ensino sobre gênero nas escolas.
Até o momento, a prefeitura não divulgou oficialmente a composição completa da comissão nem a coordenação do grupo. A preocupação dos movimentos sociais é que o grupo tenha apenas função simbólica e seja utilizado como resposta institucional às cobranças do Ministério Público, sem garantir mudanças práticas no cotidiano escolar.
Para Alice, ainda existe falta de preparo institucional para lidar com a diversidade dentro das escolas. “Vejo convicções religiosas e políticas sendo colocadas acima do papel do profissional de educação”, avalia. Além da criação da comissão, a professora informa que um projeto apresentado por ela à direção da escola finalmente começará a ser implementado. A proposta prevê rodas de conversa, palestras e ações educativas voltadas ao combate à LGBTfobia, racismo, bullying e desinformação sobre direitos humanos e saúde sexual.
Ela reforça que estudantes LGBTQIA+ seguem enfrentando episódios de exclusão e violência, ao citar relatos de alunos que evitam usar os banheiros por medo de hostilidade e constrangimento por discriminação contra sua orientação afetiva ou expressão de gênero. “Tenho alunos que não utilizam o banheiro porque são expulsos pelos outros meninos. Muitos já chegam na escola sofrendo violência psicológica dentro de casa”, afirma.
A professora reconhece a resistência da comunidade escolar e de setores conservadores à discussão de temas ligados aos direitos humanos, mas defende que o debate sobre diversidade nas escolas está diretamente ligado à prevenção da violência e ao acesso à informação. “Quando a escola não acolhe, esses jovens ficam completamente vulneráveis. Eles precisam sentir que têm espaço na sociedade”, argumenta, destacando a importância de construir um ambiente escolar mais seguro e acolhedor para todos os estudantes. “A gente não quer ensinar ninguém a ser gay ou travesti. A gente quer ensinar respeito”, resume.
