Marcelo Santos propôs projeto em meio a articulações eleitorais e sessões esvaziadas
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Resolução 7/2026, de autoria do presidente Marcelo Santos (União), que prevê mudanças nas regras para ausências de deputados nas sessões. A partir agora, o parlamentar que faltar às sessões extraordinárias (presenciais, virtuais ou híbridas) receberá desconto de um trinta avos do respectivo subsídio mensal, salvo se licenciado ou com ausência justificada. A matéria tramitou em regime de urgência.
Antes, a regra valia apenas para as sessões ordinárias, conforme o artigo 289 do Regimento Interno. Mas, no caso das sessões extraordinárias, a aplicação da medida só ocorrerá se o presidente entender que há “acúmulo de matérias em tramitação ou outra excepcional necessidade”, e mediante “comunicação prévia” – uma emenda acrescentada em Plenário estabeleceu prazo mínimo de 24 horas.
Outro alteração diz respeito às regras para licenças para desempenhar missões autorizadas, tratamento de saúde, interesse particular, investidura em cargos, gestação, paternidade, falecimento de parentes e casamento. Agora, no caso das sessões em formato híbrido, o presidente ganha mais poder para justificar a ausência do deputado, se for necessário.
Também estava previsto no projeto que o presidente da Casa poderia decidir sobre a inaplicabilidade da regra que permite até três faltas por mês a sessões ordinárias, se entendesse haver “acúmulo de matérias em tramitação”. Entretanto, os parlamentares aprovaram uma emenda suprimindo esse dispositivo.
Na justificativa do projeto, Marcelo Santos argumentou que “no modelo atualmente vigente, observa-se assimetria no tratamento conferido às ausências em sessões ordinárias e extraordinárias, o que pode fragilizar o princípio da eficiência administrativa e comprometer a regularidade dos trabalhos legislativos”.
Em discurso no Plenário, o presidente afirmou que a medida buscava “meramente internalizar o que a gente já pratica”, sem nenhuma “punição” para os deputados. Nenhum deputado se propôs a discutir a matéria ou justificar voto.
As faltas de deputados nas sessões da Assembleia Legislativa têm sido recorrentes desde o ano passado, devido à antecipação das movimentações eleitorais no Estado – isso inclui o próprio Marcelo Santos –, e muitas das sessões, esvaziadas, se encerram rapidamente. Nesta terça-feira, dia da votação do projeto que se propõe a combater o problema, foi realizada uma sessão ordinária e outra extraordinária logo em seguida, sendo todo o trabalho concluído em menos de uma hora.
Todos os 30 deputados estaduais serão candidatos este ano, a maioria à reeleição. Callegari (DC) e Sérgio Meneguelli (Republicanos) se colocam como pré-candidatos a senador; e Marcelo Santos, Dr. Bruno Resende (União), Lucas Polese (PL), Pablo Muribeca (Republicanos), Tyago Hoffmann (PSB), Iriny Lopes (PT) e João Coser (PT) são pré-candidatos a deputado federal.
