Evair, Messias Donato, Da Vitória e Amaro Neto apoiam emendas com flexibilizações
Quatro deputados federais capixabas, Evair Vieira de Melo (Republicanos), Messias Donato (União), Da Vitória (PP) e Amaro Neto (PP), integram o grupo de parlamentares que tenta adiar para daqui a dez anos o fim da escala 6×1 no Brasil. As propostas foram apresentadas por deputados do Partido Progressistas (PP) na comissão especial que discute a redução da jornada de trabalho na Câmara dos Deputados, que articulam uma série de flexibilizações defendidas por setores empresariais contrários à mudança.
A ofensiva faz parte de uma articulação que reúne cerca de 176 deputados de partidos de direita e do centrão em torno de mudanças consideradas estratégicas para esvaziar os efeitos centrais da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1. Uma das emendas apoiadas, apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), estabelece que a implementação da nova jornada dependa de lei complementar e do cumprimento de metas nacionais de produtividade. O texto prevê ainda a ampliação do poder de negociação de empresas sobre jornadas e escalas, privilegiando acordos individuais e coletivos em relação às normas trabalhistas, e autoriza jornadas até 30% superiores ao novo limite constitucional previsto pela PEC.
Os quatro deputados capixabas também assinam uma segunda emenda, protocolada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR). Nesse caso, o texto cria exceções amplas para atividades classificadas como “essenciais”, permitindo que determinados setores continuem operando sob o teto atual de 44 horas semanais mesmo após eventual aprovação da proposta. A emenda ainda prevê tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas e já conta com 171 assinaturas.
Segundo a Agência Pública, integrantes da comissão especial, sob condição de anonimato, admitiram que parte das flexibilizações defendidas por empresários já começou a ser incorporada nas negociações conduzidas pelo relator da proposta, o deputado Léo Prates (Republicanos-BA). Entre os pontos discutidos estariam regras de transição mais longas para determinados setores e mecanismos ampliados de negociação coletiva. Parlamentares governistas, por outro lado, resistem às mudanças por entenderem que elas descaracterizam o objetivo central da PEC: ampliar períodos de descanso e reduzir jornadas sem redução salarial.
O próprio relator afirmou publicamente que pretende construir uma “saída intermediária” entre empresários, governo e parlamentares de centro e direita. O debate expõe uma disputa que atravessa o Congresso Nacional: de um lado, representantes do empresariado e do comércio pressionam por flexibilizações; de outro, parlamentares e movimentos sociais tentam preservar a essência da proposta diante do forte apoio popular ao fim da escala 6×1, especialmente entre trabalhadores jovens e eleitores conservadores nas redes sociais.
O economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), Fábio Pina, confirmou à Agência Pública, que sugestões formuladas pela entidade vêm sendo defendidas por parlamentares ligados ao empresariado desde o início das discussões no Congresso. Segundo ele, a principal preocupação das entidades patronais é impedir que a PEC estabeleça um modelo único de jornada para todos os setores econômicos. A Fecomercio defende que as jornadas sejam negociadas diretamente entre sindicatos patronais e laborais e quer incluir esse mecanismo no próprio texto constitucional.
No Espírito Santo, entidades empresariais também têm se posicionado publicamente sobre o tema sob o argumento de possíveis impactos econômicos da redução da jornada. O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) cita manifestações da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), que aponta “aumento de custos” e “riscos à competitividade” como consequências da mudança.
A representação empresarial utiliza dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Observatório Nacional da Indústria, para afirmar que a redução da jornada elevaria os gastos com empregados formais e poderia gerar um custo adicional de R$ 4,4 bilhões por ano no Estado. Nota publicada pela entidade diz que o Espírito Santo possui cerca de 636,9 mil vínculos formais com carga horária entre 41 e 44 horas semanais, o que representa 57,9% dos empregos formais capixabas. “A média de carga horária capixaba está em 40,34 horas semanais. Com a redução da jornada, as empresas precisariam compensar essas horas de duas formas: pagando horas extras para os colaboradores ou contratando mais pessoas”, argumentou.
Para militantes do Movimento VAT, porém, esse tipo de discurso ignora os impactos da escala sobre a saúde física e mental dos trabalhadores. A organização aponta que o debate econômico costuma invisibilizar o adoecimento provocado por jornadas extensas e ritmos intensos de trabalho. “Quando se fala em acabar com a escala 6×1, o trabalhador fala de cansaço. As entidades empresariais falam de custo. Em nenhum momento aparece o risco de seguir adoecendo quem sustenta tudo isso. Não existe economia saudável baseada na exaustão”, critica o coordenador do movimento, Vinícius Machado, que classifica a atuação de setores empresariais como “terrorismo econômico”.
O posicionamento dos parlamentares capixabas também vem sendo monitorado por plataformas ligadas ao movimento sindical. Um painel do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que acompanha os votos, declarações públicas e tendências dos deputados federais sobre o tema, organizando os dados por estado e partido, mostra que os deputados federais Paulo Foletto (PSB), Jack Rocha (PT) e Helder Salomão (PT) são os únicos favoráveis ao fim da escala 6×1. Já Victor Linhalis (PSB) e Da Vitória são apontados como indecisos na plataforma. Entre os parlamentares classificados como contrários à proposta estão Gilvan da Federal (PL), Amaro Neto, Evair Vieira de Melo, Gilson Daniel (Podemos) e Messias Donato.
Enquanto a disputa avança no Congresso, centrais sindicais e movimentos populares organizam uma nova rodada de mobilizações nacionais. O Dia Nacional de Lutas pelo fim da escala 6×1 acontece no próximo domingo (24), com atos previstos em diversas capitais brasileiras. Participam das mobilizações as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, além do movimento VAT e das principais centrais sindicais do país. No Espírito Santo, segundo a dirigente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-ES), Clemilde Cortes, também está sendo construída uma programação estadual, ainda sem data definida, para ampliar a mobilização local em defesa da redução da jornada de trabalho. A expectativa das entidades é intensificar a pressão popular às vésperas da votação da proposta na comissão especial da Câmara.
O relator Léo Prates deve apresentar nesta semana o texto final da PEC. A votação na comissão está prevista para o próximo dia 26 de maio. Já no dia seguinte, sindicatos prometem realizar panfletagens e atividades nas portas de locais de trabalho em todo o país para dialogar diretamente com trabalhadores sobre os impactos da proposta e pressionar parlamentares indecisos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende levar a proposta ao plenário ainda até o fim de maio. Enquanto isso, as centrais sindicais articulam presença massiva em Brasília durante os dias de votação, com a intenção de ocupar galerias e acompanhar as sessões presencialmente.
