Propostas foram apresentadas na Ales e em sete das dez maiores cidades capixabas
O debate nacional sobre os prejuízos causados pelas bets e empresas de apostas esportivas em geral tem ganhado contornos locais. Levantamento realizado por Século Diário identificou 12 propostas sobre o tema na Assembleia Legislativa (Ales), além de Projetos de Lei apresentados nas Câmaras de Vereadores de pelo menos sete das dez maiores cidades do Espírito Santo – apenas em Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), São Mateus (norte) e Guarapari (região metropolina) não foram encontradas iniciativas do tipo.
As propostas para proibir a veiculação de propagandas das bets em espaços públicos têm ganhado força, sobretudo após a ampla exposição midiática com a realização da Copa do Mundo. Este ano, o vereador Rafael Primo (PT), de Vila Velha, “puxou a fila”, apresentando projeto sobre o tema em junho. Depois, outros vereadores apresentaram propostas semelhantes em seus respectivos municípios: Açucena (PT), de Cariacica; Bruno Malias (PSB), de Vitória; Dandan (PT), de Aracruz (norte do Estado); e Antônio Silva (Podemos), de Colatina (noroeste). Professor Antônio Cesar (PSB), de Linhares, fez apenas uma indicação para que a gestão do prefeito Lucas Scaramussa (Podemos) estude a possibilidade de criar esse tipo de medida.
O vereador Paulinho do Churrasquinho (PDT) também havia apresentado um projeto com esse viés em maio de 2025, prevendo inclusive multa de R$ 20 mil, mas pediu o arquivamento por conta de inadequações relacionadas às prerrogativas do Legislativo municipal. No último dia 13, ele reapresentou o projeto. Além disso, em novembro do ano passado, protocolou outro projeto de lei visando à vedação de parcerias da prefeitura com instituições e eventos que tenham recebido apoio ou patrocínio de casas de apostas.
Na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Camila Valadão (Psol) protocolou no último dia 1º um projeto para proibir a divulgação de publicidade de apostas de quota fixa em bens públicos e espaços de uso comum. Treze dias depois, Iriny Lopes (PT) apresentou proposta semelhante na Casa.
Neste mês de julho, as prefeituras do Rio de Janeiro (RJ) e de Belo Horizonte (MG) baixaram decretos proibindo esse tipo de publicidade em espaços públicos. No Rio Grande do Sul, foi publicada uma lei em abril deste ano com restrições mais duras para propagandas das bets. O assunto também está em discussão em diversos outros Estados e municípios e no Congresso Nacional.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei do Rio Grande do Sul, argumentando que a competência para legislar sobre publicidade é privativa da União. A Advocacia Geral da União (AGU) emitiu parecer favorável à tese no processo.
No último dia 17, o Governo Federal publicou uma portaria que obriga as bets a colocarem mensagens nas propagandas alertando sobre os riscos de dependência e perda de dinheiro com as apostas.
O Ministério da Fazenda estima em R$ 38,8 bilhões por ano os prejuízos causados pelas bets, tanto em termos econômicos diretos quanto sociais. O psiquiatra e professor Hermano Tavares, coordenador do Ambulatório do Jogo Patológico do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP), deu entrevista nesta segunda-feira (27) para o programa Roda Viva, da TV Cultura, na qual alertou para uma “pandemia de bets” no Brasil.
Educação e conscientização
Também há projetos mais focados na questão da educação e conscientização contra a ludopatia, como é chamado o vício incontrolável em jogos de azar e apostas. Na Assembleia Legislativa, foram apresentadas propostas com esse enfoque por Alcântaro Filho (Republicanos), Dr. Bruno Resende (União), Denninho Silva (União), Iriny Lopes (PT), João Coser (PT) e Zé Preto (Podemos).
Nas Câmaras, propostas semelhantes foram apresentadas pelos vereadores: Armandinho Fontoura (PL), de Vitória; Açucena, de Cariacica; Pastor Dinho Souza (PL) e Raphaela Moraes (PP), da Serra. Também há projetos que combinam a proibição de publicidade com criação de programas de educação e conscientização, como no caso da iniciativa de Rafael Primo em Vila Velha.
Além dessas, em Linhares, foi instituída no último dia 20 a Lei 59/2026, criando o Dia Municipal de Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar (Ludopatia), que partiu de uma iniciativa do vereador Antônio Cesar. Por enquanto, este é o único projeto sobre assunto que virou lei no Estado.
Beneficiários de programas sociais
Desde 2024, o deputado estadual Denninho Silva já protocolou quatro projetos relacionados a apostas na Ales, o maior número dentre os parlamentares capixabas. Além da questão da educação financeira, ele também apresentou propostas visando proibir contratos, patrocínios e apoios do poder público estadual com empresas que explorem, promovam ou intermedeiam apostas esportivas ou jogos de azar. Outra proposição busca proibir a contratação de crianças e adolescentes para realização de publicidade de casas de apostas.
Denninho também apresentou, em outubro passado, um projeto visando proibir “o cadastro e a manutenção de contas ativas em casas de apostas online por pessoas físicas que recebam benefícios de programas de transferência de renda custeados, total ou parcialmente, com recursos do Estado”. Proposição parecida foi apresentada por Alcântaro Filho um mês depois.
Entretanto, nos dois casos, a Procuradoria Legislativa apontou inconstitucionalidade. “Assim, ao criar deveres de verificação cadastral, compartilhamento de dados e sanções administrativas a operadoras de apostas, a proposição ultrapassa a competência legislativa estadual, incidindo em vício formal insanável”, diz o parecer do projeto de Denninho.
De olho no dinheiro das bets
Em março deste ano, o vereador Marcelo Pretti (Republicanos), de Colatina, fez uma indicação à gestão do prefeito Renzo Vasconcelos: que a prefeitura se adequasse para receber recursos oriundos da Lei Geral do Esporte (14.597/2023), e também da arrecadação de impostos provenientes da Lei das Bets (14.790/2023). A medida visaria investimentos em esporte em Colatina.
No âmbito do Congresso Nacional, o senador capixaba Fabiano Contarato (PT) também está de olho no dinheiro das bets, mas com outro propósito. No ano passado, ele apresentou o projeto de lei 5.143/2025, que visa isentar profissionais da educação que ganham até R$ 10 mil de declarar o Imposto de Renda. O texto prevê que a perda de arrecadação decorrente da isenção será compensada pelo imposto sobre apostas de quota fixa.
Banestes Bet
Em outubro do ano passado, o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) anunciou a escolha do consórcio argentino World Lottery para operar uma casa de apostas online da instituição, que tinha previsão de início de funcionamento ainda este ano. O anúncio foi alvo de críticas do Sindicato dos Bancários do Espírito Santo (Sindibancários-ES).
“A bet do Banestes vai na contramão do papel social do banco. O Banestes foi criado com o compromisso de fomentar o crescimento da economia capixaba, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico regional por meio de políticas financeiras. O banco que se constituiu como um aliado de primeira hora do povo capixaba não pode ser promotor do endividamento das famílias. A experiência das bets no Brasil não trouxe nada de positivo para o cidadão. Muito ao contrário, estamos vendo pessoas perdendo todo o patrimônio de uma vida em função do vício em jogos, sendo que muitas estão adoecendo mentalmente. Há casos de pessoas que têm atentado contra a própria vida”, comentou Vanessa Espíndula, dirigente do Sindibancários-ES, conforme texto publicado pelo sindicato.
