Gestão de Theodorico Ferraço ainda não submeteu proposta aos conselhos municipais
A gestão do prefeito de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), Theodorico Ferraço (PP), instituiu um grupo de trabalho interdisciplinar para atuar nos procedimentos visando à “futura celebração de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC)” para a execução de serviços de acolhimento infantojuvenil. A Portaria nº 1.601/2026, que estabeleceu o grupo, foi publicada no dia 4 de agosto no Diário Oficial do Município. Entretanto, a proposta não foi apresentada para deliberação nos conselhos municipais que tratam do tema. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consemca) deverá analisar a situação na reunião ordinária de outubro.
De acordo com a portaria, as medidas abrangem serviços de alta complexidade, como o acolhimento institucional para crianças de 0 a 11 anos, feito pelo Aprisco Rei Davi, e o acolhimento para adolescentes de 12 a 18 anos, a cargo do Recanto das Crianças. O serviço para Adultos e Famílias e o programa Família Acolhedora também estão incluídos.
Os integrantes do grupo são o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Eder Botelho da Fonseca, e outros servidores da pasta. De acordo com a gestão de Theodorico Ferraço, a intenção não é terceirizar os serviços socioassistenciais, apenas formalizar parcerias com OSCs sem fins lucrativos.
“Nesse modelo, os serviços permanecem integrantes da política pública municipal e sob a responsabilidade do Município, a quem compete o planejamento, acompanhamento, monitoramento e fiscalização da parceria e dos serviços prestados”, afirmou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), em nota para Século Diário.
Problemas
De acordo com Maurício Spoladore Coelho, presidente do Consemca, uma visita aos serviços de acolhimento infantojuvenil realizada no fim do ano passado identificou problemas nas instituições. Entre eles estava a ausência de alvará do Corpo de Bombeiros e quadro incompleto de funcionários. Maurício, que já passou pela coordenação do Recanto da Criança, também entende que houve problemas na transição entre a gestão anterior, do ex-prefeito Victor Coelho (PSB), e o atual chefe do Executivo, impactando diretamente na continuidade dos procedimentos.
Logo após Ferraço assumir o quinto mandato, em fevereiro de 2025, a primeira-dama, Norma Ayub (PP), então designada como secretária da Semdes, fez uma visita ao Aprisco Rei Davi, que havia passado por reforma finalizada em 2024. Ela apontou, publicamente, uma série de problemas estruturais. Isso incluía infiltrações nos quartos, pisos estufados e quebrados, banheiros sem portas, vasos sanitários entupidos e vazando, chuveiros danificados e expostos, fiação exposta, ventiladores sem funcionamento e baratas na cozinha.
Maurício afirma que a atual gestão municipal fez algumas melhorias nos serviços de acolhimento. Entretanto, aponta que um ofício encaminhado pelo Consemca no fim do ano passado sobre dificuldades remanescentes nunca foi respondido. Os coordenadores, por exemplo, continuam recebendo salário-mínimo para atuar em um serviço de alta complexidade. Além disso, ele critica a postura da prefeitura em não dialogar com o conselho sobre a possível parceria com a iniciativa privada.
“Eu represento a Cáritas Diocesana [organização católica de assistência social] no Conselho, diversas instituições do terceiro setor estão no Consemca. E a gestão não pediu o entendimento dos conselheiros. O controle social não está existindo. A construção da política pública em rede não vem acontecendo”, comenta.
A Semdes argumenta que ainda “não efetivou qualquer transferência da execução dos serviços” e que, concluído o trabalho do grupo interinstitucional, vai submeter o planejamento à análise do Consemca e do Conselho Municipal de Assistência Social (Comasci), bem como as demais instâncias pertinentes. “O objetivo é assegurar que qualquer eventual mudança seja precedida de planejamento técnico, transparência e participação das instâncias competentes”, afirma.
“Parceria”
Maurício Spoladore Coelho avalia que a eventual terceirização pode ter efeitos positivos sobre a qualidade dos serviços socioassistenciais, tendo em vista que a iniciativa privada teria maiores condições de oferecer mais benefícios para funcionários. Entretanto, faz algumas ressalvas.
“Se não houver uma parceria 100% entre o município e a instituição, pode gerar problemas, porque o terceiro setor não tem condições de abraçar um serviço dessa complexidade. Qual vai ser o entendimento do município sobre isso? Vai ser de fato uma parceria ou será apenas uma transferência do problema?”, questiona.
Segundo a Semdes, “a iniciativa decorre da necessidade de aprimoramento contínuo dos serviços de acolhimento institucional, buscando avaliar alternativas que contribuam para o fortalecimento da política socioassistencial, a qualificação do atendimento e a melhoria permanente dos serviços prestados aos usuários”.
Ainda de acordo com a secretaria, “como município de grande porte, Cachoeiro busca avaliar alternativas compatíveis com a complexidade e as necessidades da rede socioassistencial, considerando também experiências adotadas em outros municípios de porte semelhante. O objetivo é qualificar o atendimento, fortalecer os serviços e buscar soluções para o contínuo aprimoramento da política de acolhimento”.
Século Diário questionou a gestão municipal sobre eventuais problemas estruturais nas unidades acolhimento, mas a prefeitura não deu detalhes, limitando-se a dizer que o “Aprisco Rei Davi e o Recanto da Criança permanecem em funcionamento regular, com atendimento contínuo e ininterrupto, 24 horas por dia, assegurando a proteção e o acompanhamento das crianças e adolescentes acolhidos”. Além disso, “a Semdes acompanha permanentemente o funcionamento das unidades e adota as providências necessárias para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços”.
Terceirização
Em maio do ano passado, o prefeito Theodorico Ferraço anunciou a intenção de terceirizar os serviços das unidades de pronto-atendimento do Marbrasa e do Centro de Saúde Paulo Pereira Gomes (PPG). A ideia é buscar parcerias com as instituições filantrópicas da cidade, como já acontece em relação ao Hospital Infantil Francisco de Assis (Hifa), responsável pelo Pronto Atendimento Infantil (PAI).
Em Vitória, a gestão terceirizada dos dois únicos Prontos-Atendimentos (PAs) de urgência e emergência da rede de saúde por uma Organização Social de Saúde (OSS) tem sido denunciada por trabalhadores das unidades, que relatam redução de equipes, atrasos de pagamentos e perdas salariais. Os contratos, que somam mais de R$ 65 milhões, para administrar os PAs da Praia do Suá e São Pedro, foram firmados pela prefeitura com a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), em janeiro deste ano.
Entre as principais críticas às terceirizações apontadas por especialistas está a precarização das condições de trabalho. Além disso, em muitos casos, os custos para o poder público são maiores, e as dificuldades de fiscalização e monitoramento da qualidade tendem a aumentar.
