Nova análise está marcada para quinta-feira (24)
A greve dos trabalhadores dos Correios continua no Espírito Santo após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspender, nesta segunda-feira (21), o julgamento do dissídio coletivo que envolve a paralisação nacional da categoria. A sessão foi interrompida depois que os Correios apresentaram documentos relacionados ao pedido para que a greve seja considerada abusiva sem que as entidades sindicais tivessem tempo para analisá-los. O tribunal deu 48 horas para manifestação das federações e marcou a retomada do julgamento para quinta-feira (24), às 15h30.
A paralisação ocorre de forma parcial no Estado, com trabalhadores em greve em unidades da Grande Vitória e do interior, enquanto parte do efetivo permanece em atividade nas agências, segundo Regina Sarmento, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares no Estado (Sintect-ES).
“Agência fechada mesmo não tem nenhuma. As unidades estão abertas, só que não com todo o efetivo, 100% trabalhando”, afirmou. O sindicato ainda não tinha, até o momento da entrevista, um número consolidado de trabalhadores paralisados nas agências capixabas dos Correios.
A greve nacional começou no último dia 10 de setembro, após as negociações para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027 terminarem sem consenso. O plano de saúde dos trabalhadores, aposentados e dependentes está entre os principais pontos de divergência. Para o Sintect-ES, a principal questão em disputa é a proposta dos Correios de alterar sua relação com o plano de saúde da categoria. Atualmente, a empresa atua como mantenedora; a proposta é que passe a ser patrocinadora. Regina afirma que a mudança preocupa as entidades sindicais porque, na avaliação delas, poderia comprometer a sustentabilidade do plano e, em um cenário de dificuldades financeiras, colocar em risco a continuidade da assistência aos beneficiários.
“A nossa maior preocupação hoje das representações sindicais” é o plano de saúde, afirmou. Segundo ela, o benefício alcança trabalhadores e aposentados e tem peso significativo na negociação do acordo coletivo. A mudança consta também dos documentos que envolvem a negociação. Na sentença normativa referente ao ciclo anterior, o TST registrou que os Correios figuravam como mantenedora do plano de saúde.
A posição da categoria é pela manutenção das garantias atuais. A Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) também aponta o plano de saúde como principal impasse e afirma que a direção da estatal pretende deixar a condição de mantenedora para se tornar patrocinadora.
Os Correios, por sua vez, sustentam que a alteração faz parte das medidas necessárias diante da situação financeira da empresa. Em agosto, ao pedir mediação ao TST para o ACT 2026/2027, a estatal afirmou que buscava conciliar a sustentabilidade econômico-financeira com a preservação dos direitos dos empregados e a continuidade dos serviços.
Além do plano de saúde, a campanha salarial envolve o reajuste dos trabalhadores e a manutenção de cláusulas do acordo coletivo. Regina afirma que a proposta apresentada pela empresa prevê reajuste equivalente a 60% do INPC. A reivindicação aprovada pela Findect para a campanha, por outro lado, estabelecia reposição de 100% do INPC, além de aumento real de 5% e outras alterações econômicas.
Os Correios apresentam uma versão diferente sobre a proposta. Segundo a estatal, o texto encaminhado para negociação mantinha 56 cláusulas integralmente e outras 21 com ajustes de redação. Em nota, a empresa afirma ainda que buscava preservar direitos ao mesmo tempo em que enfrentava dificuldades financeiras.
A divergência sobre o reajuste se soma à discussão de direitos que, segundo os trabalhadores, foram retirados durante a tentativa de privatização dos Correios, em 2020. Regina recorda que naquele período mais de 50 cláusulas foram retiradas, segundo a representação sindical.
Entre os direitos citados por ela estão adicionais relacionados ao trabalho aos finais de semana, benefícios vinculados a férias e auxílio para trabalhadores com filhos com deficiência. Para a dirigente, embora não tenha ocorrido uma redução direta dos salários, a retirada de benefícios teve impacto sobre a remuneração total recebida pelos trabalhadores.
Parte desses direitos foi recuperada posteriormente. O histórico da negociação também aparece nas decisões do TST sobre os acordos coletivos da categoria. Na sentença normativa referente ao período anterior, por exemplo, a Corte manteve cláusulas relativas ao plano de saúde e ao reajuste salarial.
Outro ponto de conflito é o processo de reestruturação dos Correios. A empresa defende medidas para reduzir despesas e reorganizar a operação, enquanto os sindicatos questionam especialmente o fechamento de unidades e a transferência de atividades para terceiros.
Para Regina, o fechamento de agências pode reduzir a capacidade da estatal de gerar receitas. Ela questiona a estratégia de reduzir unidades e, ao mesmo tempo, enfrentar uma crise financeira.“Uma empresa que está em recuperação financeira tem que captar receita, não entregar receita na mão da iniciativa privada”, afirmou.
A dirigente também contesta uma reestruturação baseada na redução de direitos trabalhistas. Para ela, a combinação entre fechamento de unidades e retirada de direitos não solucionaria os problemas financeiros da empresa.
Os sindicatos já haviam apontado o fechamento de agências e a redução de distritos postais como problemas no processo de reestruturação. Em decisão de 12 de setembro, o TST determinou que pelo menos 80% do efetivo dos Correios fosse mantido durante a greve, considerando a essencialidade do serviço e os possíveis impactos da paralisação.
O julgamento do dissídio começou na segunda-feira, mas foi interrompido antes da conclusão. Segundo o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, documentos apresentados pelos Correios na sexta-feira (18) chegaram aos autos sem tempo suficiente para que a parte contrária pudesse analisá-los e se manifestar.
O ministro concedeu 48 horas às federações dos trabalhadores para apresentarem suas manifestações e marcou a continuidade da sessão para quinta-feira (24), às 15h30. Durante a sessão, houve divergência entre os ministros sobre a continuidade da greve. Segundo informações divulgadas após o julgamento, ministros também discutiram a manutenção da decisão que determina o funcionamento mínimo de 80% do efetivo.
Para Regina, a suspensão não encerra a paralisação. Segundo ela, após a decisão do TST, o sindicato manteve a orientação para que os trabalhadores continuem em greve até a retomada do julgamento. Os Correios, por sua vez, informaram anteriormente que adotaram um plano de continuidade das operações durante a greve, com remanejamento de trabalhadores e veículos e realização de mutirões para reduzir os impactos da paralisação.
