A disputa interna entre os vereadores da capital; o decreto de Ferraço contra as bets; a reabilitação de Capitão Assumção; e mais
Anderson Goggi x Dalto Neves
Nesta terça-feira (22), dia da primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vitória após a “reorganização da pauta”, o mal estar prevaleceu. Logo no início dos trabalhos, Dalto Neves (SDD), afirmou que não respeitaria um acordo de plenário “mal formulado” para deixar de discutir as matérias, porque já não confiava mais em tais acordos. O presidente Anderson Goggi (Republicanos) “parabenizou” o colega pelo posicionamento, porque também não concordava com o acerto. Posteriormente, Goggi fez questão de deixar claro que as divergências com Neves se restringiam à disputa na Câmara, e não envolviam os seus respectivos “CPFs”.
“Manobra”
No dia anterior, o presidente informou que foi avisado pela área interna de uma série de matérias com prazo de apreciação vencido e que, se permanecessem sem deliberação, a pauta ficaria trancada. Com isso, foram “desenterradas” proposições de outras legislaturas para serem colocadas em votação. Entretanto, a maior parte dos vereadores interpretou o movimento como uma “manobra” para Anderson Goggi não ter que cumprir a decisão judicial de votar o requerimento de urgência do projeto de resolução que propõe mudança da data da eleição de renovação da Mesa Diretora. Dalto Neves é o principal interessado no assunto, pois se coloca como candidato à Presidência.
Tudo nulo?
“Se a mesa diretora percebeu que haviam tantas matérias desde 2017 e que deveria estar trancada a pauta desde então, todas as pautas de lá pra cá não deveriam ser nulas? A gente vai colocar em risco uma década de atividade parlamentar por conta de um capricho contra a decisão judicial?”. O questionamento foi de Pedro Trés (PSB), um dos integrantes do G-16, o grupo dos vereadores que tenta forçar uma decisão definitiva sobre a data da eleição da Mesa Diretora. Trés também argumentou que o oficial de Justiça notificou presencialmente a Presidência da decisão judicial nesta terça-feira (22), e não há mais desculpa para descumprimento. “Quem está te orientando não quer o seu bem”, aconselhou Pedro ao presidente.
Sem inauguração de obras incompletas
Com o novo cronograma, foram analisados três vetos nesta terça-feira. Um deles é ao projeto de lei 144/2017, que “proíbe, no âmbito do município de Vitória, início de obras de mesma natureza ainda não finalizada e a entrega de obra pública incompleta ou que, embora conclusa, não esteja em condições de atender ao fim a que se destina. ”Apesar de ter sido proposto pelo ex-vereador Leonil na legislatura 2017-2020, foi vetado em 2022 pelo então prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). O veto, agora finalmente apreciado, foi derrubado. Armandinho Fontoura (PL) justificou seu voto de “abstenção” pelo fato de se tratar de matéria antiga, dizendo que não teve tempo de analisar o texto. Pedro Trés, porém, rebateu, dizendo que todos tiveram acesso à Ordem do Dia e estavam plenamente cientes do que se tratava. Ele também alfinetou dizendo que a proposta tinha “tudo a ver” com a atual gestão.
Mais vetos
Também foi derrubado um veto ao projeto de lei 38/2018, do ex-vereador Vinicius Simões. A matéria prevê que Operadoras de Tecnologia de Transporte, as denominadas “OTTs”, ficam obrigadas a disponibilizarem dados mínimos dos usuários de serviços de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública. Nesse caso, o ex-prefeito Luciano Rezende (Cidadania) havia barrado a iniciativa. Por outro lado, foi mantido o veto de Pazolini ao projeto de lei 285/2017, que dispõe sobre o direito do consumidor ser indenizado em caso de roubo e furto de seu veículo enquanto estiver estacionado em vagas controladas por parquímetro.
Decreto contra as bets
Foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (22) o decreto do governador Ricardo Ferraço (MDB) proibindo a publicidade de bets no Espírito Santo. De acordo com o texto, não pode haver propaganda de serviços de apostas de quota fixa em: a) bens móveis e imóveis públicos estaduais; b) unidades de conservação estaduais; e c) ônibus, lanchas, pontos de ônibus e terminais rodoviários e aquaviários. A administração pública também não poderá promover ou participar de eventos patrocinados por essas empresas.
Esportes
Também está vedada a “publicidade de apostas de quota fixa em estádios, quadras e equipamentos esportivos geridos pela Administração Pública Estadual”. Entretanto, isso não impede “o uso de uniformes, vestuário e congêneres de jogadores e da equipe técnica que contenham referência publicitária ou o nome de agentes operadores de apostas” – ou seja, os principais agentes atuais de divulgação das bets estão liberados.
Banestes Bet
Com o decreto, o projeto da Banestes Bet tende a ser definitivamente enterrado. Em outubro do ano passado, o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) anunciou a escolha do consórcio argentino World Lottery para operar uma casa de apostas online da instituição, que tinha previsão de início de funcionamento ainda este ano. O anúncio foi alvo de críticas do Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES).
Capitão Assumção liberado
O deputado estadual Capitão Assumção (PL) teve a candidatura à reeleição liberada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). Anteriormente, seu pedido de registro tinha sido indeferido devido a uma multa eleitoral não quitada. Agora, a Justiça reconheceu o parcelamento dos débitos e autorizou a expedição de certidão de quitação circunstanciada.
Guerino com Evair
O ex-prefeito de Linhares (norte do Estado) Guerino Zanon publicou vídeo nas redes sociais nessa segunda-feira (21) declarando apoio à candidatura de Evair de Melo (Republicanos) para senador. No fim do mês passado, ele também tornou público seu apoio ao candidato a deputado estadual Carlos Maximiliano (DC). No início da campanha eleitoral, Guerino decidiu deixar o Partido Social Democrático (PSD) após a sigla anunciar neutralidade na disputa para governador. Zanon defendia que o PSD caminhasse com Lorenzo Pazolini.
