Relatório do Brasil sobre Convenção contra a Tortura terá consulta aberta ao público

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) abriu para consulta pública o texto do II Relatório do Brasil à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo da consulta é incentivar e facilitar a participação dos interessados em contribuir com a elaboração do relatório. 

 

Por meio da consulta pública, podem ser enviadas contribuições, visando à consolidação do conteúdo, ao enriquecimento e à melhoria da qualidade da informação nele contida. 

 

Após o fim da consulta, a SDH vai fazer a análise e publicar o resultado no site da própria secretaria. A SDH poderá, ainda, se articular com órgãos e entidades que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas visando à consolidação do texto final.

 

O Espírito Santo figura no relatório da SDH, com informações providas pela Defensoria Pública Estadual, pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). 

 

De acordo com informações da Defensoria Pública, com relação ao atendimento à saúde dos presos do sistema penitenciário, há registros frequentes de que a assistência médica não é prestada de forma imediata e satisfatória. As ocorrências médicas de ordem mais urgente são atendidas em prazo médio de 24 horas. As demais, de acordo com a disponibilidade de médico da Sejus, alcançando um período médio de 15 dias. 

 

Segundo a Defensoria, o atendimento médico independente é vedado pela Secretaria de Justiça e somente é prestado na hipótese de a rede pública de saúde não contar, em seus quadros, com profissional especializado para o atendimento à demanda.

 

Quanto à realização de exames no Departamento Médico Legal (DML) o Estado apenas informou que “adota os procedimentos de rotina” – realização de exame de corpo de delito na admissão e na saída de presos do sistema prisional – porém, não houve a apresentação de subsídios suficientes para comprovar a realização de tais exames.

 

Os interessados em contribuir com o relatório podem encaminhar as sugestões através de formulário eletrônico disponível no site www.consultas.governoeletronico.gov.br até o dia 10 de fevereiro deste ano. No mesmo site está disponível o texto do relatório da SDH.