CNJ volta a suspender concurso para juiz no TJ capixaba

Depois de ficar parado por quase seis meses, o concurso para juiz substituto no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) voltou a ser suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na sessão dessa terça-feira (2), o plenário do órgão de controle decidiu, por maioria dos votos, pela concessão de liminar para suspender todos os procedimentos relacionados ao certame. Foram identificadas várias irregularidades, como a ausência de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas etapas do processo de seleção.



O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, pediu vista da matéria, com o objetivo de apreciá-la com mais profundidade. Após o pedido de vista, o advogado do grupo de candidatos – que deu entrada com o recurso contra a continuidade das provas – alertou que a divulgação dos resultados da nova correção das provas está marcada para a próxima sexta-feira (5).



A informação motivou o conselheiro Neves Amorim a propor uma liminar suspendendo todos os atos do certame, sendo acompanhado pela maioria do plenário. Durante o julgamento, o conselheiro José Lucio Munhoz, relator da matéria, que havia anulado a correção das provas subjetivas e as de sentença cível e criminal em julho do ano passado, acabou sendo voto vencido.



A seleção de 30 novos juízes substitutos se arrasta desde o final de 2011 e chegou a ficar quase seis meses suspensa após a intervenção do CNJ, em julho do ano passado após a apresentação de várias denúncias de irregularidades no certame. Em janeiro deste ano, o órgão de controle determinou uma série de providências, entre elas, a realização de nova correção das provas, para garantir a continuidade do certame.



Atualmente, a indefinição sobre o concurso de ingresso à magistratura influencia até mesmo a eleição de cinco novos desembargadores. Segundo dados do TJES, a defasagem no número de magistrados capixabas é próxima de 100 cargos. A expectativa é de que os novos juízes permitam uma melhor distribuição da força de trabalho dos magistrados nas comarcas de todo Estado mesmo após a extinção das entrâncias, aprovado no projeto de reestruturação do Judiciário estadual.