CNMP vai apurar terceirização no Ministério Público capixaba

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deve iniciar, na sessão desta terça-feira (20), o julgamento de uma denúncia contra o expediente de terceirização de mão de obra no Ministério Público Estadual (MPES). O caso tramita desde agosto de 2010, depois do pedido de providências feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), após a divulgação de reportagens do jornal Século Diário sobre o assunto. 

Na fase inicial das investigações, o então procurador-geral de Justiça, Fernando Zardini, foi notificado a prestar informações sobre o cronograma de substituição dos contratados por servidores efetivos. No último dia 17 de julho, a relatora do caso, conselheira Maria Ester Henriques Tavares, notificou o atual chefe da instituição, Eder Pontes da Silva, para informar a situação dos contratos de terceirização. 



Em 2007, o mesmo expediente havia sido alvo de investigações pelo órgão de controle do Ministério Público, que determinou a realização de concurso público e a substituição imediata dos terceirizados. Mesmo após a realização de concurso, o MP capixaba mantém dois contratos para fornecimento de mão de obra com a empresa mineira Elite Serviços, que atua na instituição desde o ano de 2004. 



Os valores dos dois contratos – 126/2009 e 017/2010, firmados após o esgotamento do prazo legal para assinatura de aditivos com a mesma empresa – chegam à ordem de R$ 9,8 milhões. 



De acordo com dados do portal da transparência do MPES, a instituição possuía um total de 267 servidores terceirizados até o mês de outubro. O contingente de trabalhadores era dividido em 199 trabalhadores em áreas operacionais, como limpeza, manutenção e atendimento (contrato nº 126/2009), e 68 funcionários atuando como auxiliares de promotoria (contrato nº 017/2010). 



É justamente a manutenção dos auxiliares de promotoria, função desempenhada no assessoramento direto aos membros da instituição, que alimenta a polêmica entre o Conselho e a cúpula do MPES. Na teoria, a função não poderia ser desempenhada por servidores contratados, uma vez que a legislação prevê a ocupação dos cargos por agentes de apoio administrativo, de provimento por concurso público.



Ao todo, são previstos 240 cargos de agentes de apoio na área. Deste número, 222 já foram preenchidos e 18 permanecem vagos, conforme dados da Coordenação de Recursos Humanos do MPES - também divulgadas no portal.