Comissão do CNJ avança na criação de regras para concurso de juízes

O grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estabelecer regras para concursos públicos de ingresso na magistratura divulgou, nessa terça-feira (20), os seus primeiros resultados. De acordo com levantamento feito pela comissão, 20 entre os 24 Tribunais de Justiça dos estados afirmaram que terceirizam, total ou parcialmente, os certames que realizam. O TJ capixaba faz parte deste grupo que respondeu positivamente.

Segundo a coordenadora do grupo, a ex-conselheira do CNJ Morgana Richa, a coleta dos dados vai permitir a classificação do modelo adotado pelos tribunais. “Além do modelo de recrutamento pelos tribunais ou entidades contratadas, buscamos também outras informações, como a participação das Escolas da Magistratura no processo de seleção”, explicou a ex-conselheira, que foi a relatora do processo que confirmou a existência de fraudes em concursos no Tribunal de Justiça do Estado (TJES).  



De acordo com informações do CNJ, as respostas vão subsidiar o debate das alterações que possam vir a ser feitas na Resolução nº75, que regulamenta os concursos no âmbito do Poder Judiciário. “Os tribunais enviaram as respostas. Agora vamos transformá-las em balizas científicas, para que possam servir de indicadores em eventual aprimoramento do texto da resolução”, destacou Richa.



Recentemente, o grupo concluiu um estudo sobre a quantidade de ações movidas no CNJ sobre a Resolução nº 75. Foram encontrados 100 processos administrativos com questionamentos aos concursos. Entre as demandas estão incluídos os processos referentes ao atual concurso para juiz do TJES. Ao todo, doze processos movidos por candidatos reprovados nas duas fases iniciais foram apensados em uma única ação, que tramita desde o mês de abril. 



Em julho passado, o órgão de controle havia determinado a suspensão do processo seletivo até o julgamento dos questionamentos lançados por um grupo de candidatos. Nos processos, os candidatos desclassificados questionam aspectos técnicos das provas, como a inclusão de assuntos que não estavam previstos no edital e os critérios de classificação das notas aferidas.